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Martina nasceu quando seus pais, brasileiros natos, faziam um intercâmbio para aprender inglês em um determinado país estrangeiro. Ela foi registrada em repartição brasileira competente e, logo após seu nascimento, seus pais com ela voltaram para o Brasil, onde residem até o momento. Martina irá completar dezoito anos e deseja fazer curso superior com o objetivo de, futuramente, exercer cargo da carreira diplomática no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação ao cargo pretendido, Martina poderá exercê-lo
apenas se optar pela nacionalidade brasileira depois que atingida a sua maioridade.
apenas se seus pais tiverem feito a opção pela nacionalidade brasileira de Martina assim que chegaram no Brasil.
independentemente de possuir nacionalidade brasileira.
apenas se se naturalizar brasileira, pois que não é considerada brasileira nata.
em razão de ser brasileira nata.
Com base no texto da Constituição Federal, qual cargo abaixo é privativo de brasileiro nato?
Ministro de maior Estado.
Superintendente-geral da Polícia Federal.
Superior Chefe de Polícia.
Oficial da Segurança Pública.
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases e os princípios da Administração Pública no Brasil. Destacam-se alguns dos principais aspectos presentes na Constituição, tais como: princípios que visam garantir uma gestão pautada no interesse público; procedimentos que regem a investidura em cargos públicos; a responsabilização dos agentes por atos de improbidade administrativa; a responsabilidade fiscal e o controle externo. Pode-se afirmar que a Carta Magna estabelece as bases jurídicas para a organização e o funcionamento da Administração Pública, sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceção, ainda que haja compatibilidade de horários.
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
os atos de improbidade administrativa importarão somente a suspensão dos direitos políticos do servidor.
são estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Considere que Marcos é Presidente da Câmara dos Deputados. Diante desta informação, é correto afirmar que Marcos:
Possui, no mínimo, trinta e cinco anos de idade.
Pode ter nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não estivessem a serviço de seu país.
Possui pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição e pode ou não ser analfabeto e ter filiação partidária.
É brasileiro naturalizado, podendo ter cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Frederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é a Alemanha. Durante esse período nasceu, em território brasileiro, a filha desse casal, chamada Myrian. Quando das suas aposentadorias, Frederic e Frida retornaram para a Alemanha, mas Myrian continuou no Brasil com o sonho de, em algum momento, cumpridos os requisitos, tornar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal, Myrian
poderá exercer o cargo que almeja apenas se, ao completar 18 anos, tiver optado pela nacionalidade brasileira.
poderá se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal apenas se obtiver a nacionalidade brasileira por meio da naturalização.
é brasileira nata, pois nasceu em território nacional, podendo exercer o cargo que almeja.
não é brasileira nata, mas poderá exercer o cargo que almeja, independentemente de naturalização.
não é brasileira nata e, por essa razão, não poderá exercer o cargo que almeja.
Assinalar a alternativa que NÃO representa um cargo privativo de brasileiro nato, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:
Presidente e Vice-Presidente da República.
Presidente do Senado Federal.
Governador de Estado.
Carreira diplomática.
Oficial das Forças Armadas.
Hans nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço do seu país de origem, qual seja, a Alemanha. Tendo estudado em território nacional brasileiro e sendo bastante popular aqui, deseja seguir a carreira política e, eleito Deputado Federal, tomar-se Presidente da Câmara dos Deputados. Tendo em vista apenas as Informações fornecidas, com relação à possibilidade de Hans ocupar o cargo que almeja de Presidente da Câmara dos Deputados, é correto afirmar:
poderá ocupá-lo, pois se trata de cargo que pode ser preenchido por brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.
não poderá ocupá-lo, pois o cargo somente pode ser preenchido por brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros provenientes de países que tenham como idioma oficial a língua portuguesa.
poderá ocupá-lo, por ser brasileiro nato, uma vez que nasceu no Brasil.
não poderá ocupá-lo, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
poderá ocupá-lo apenas se se naturalizar brasileiro.
Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro de Estado da Defesa.
Juiz de Direito.
Ministro do Tribunal de Contas da União.
Analise as informações a seguir:
I. Entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador, Deputado Federal, Governador, Ministro de Estado da Defesa.
II. São símbolos da República Federativa do Brasil: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, assim como é permitido aos Estados e aos Municípios, mas não ao Distrito Federal, a criação de seus próprios símbolos.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Somente os brasileiros natos podem possuir cargo nas Forças Armadas.
O brasileiro nato pode perder sua nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Alguns cargos, de acordo com a Constituição da República, somente podem ser preenchidos por brasileiros natos. São cargos de chefia que decidem os rumos da nação brasileira e de extrema relevância à garantia da segurança nacional. São cargos de brasileiro nato, EXCETO:
Vice-Presidente da República.
Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal.
Oficial das Forças Armadas.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
NÃO é cargo privativo de brasileiro nato:
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Oficial das forças armadas.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Carreira diplomática.
Servidor público.
Tendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
os originários de países de língua portuguesa poderão adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigida apenas residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
são considerados brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que for condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime de terrorismo ou contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
são privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de deputado federal, de Senador, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a nacionalidade, assinale a alternativa incorreta.
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e; os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral e; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
São privativos de brasileiros naturalizados os cargos da carreira diplomática.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Assinale a única alternativa que apresenta um cargo privativo de brasileiros natos nos termos da Constituição Federal de 1988.
Carreira diplomática.
Deputado Federal.
Senador.
Juiz de direito.
Membro do Ministério Público.
A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que integra o indivíduo à comunidade que constitui o Estado. Nesse sentido, a Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece a distinção entre os brasileiros natos e naturalizados. É correto afirmar que o brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de:
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa.
Senador da República.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Juan, cidadão chileno naturalizado brasileiro, pode ocupar cargo público de
deputado da Câmara Legislativa do DF.
presidente da Câmara dos Deputados.
oficial das Forças Armadas.
diplomata de carreira.
Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.
Certo
Errado
Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção do Estado brasileiro. Por se identificar com a realidade brasileira, decidiu iniciar uma carreira política.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
não terá direitos políticos, que são privativos dos brasileiros natos, mesmo que se naturalize brasileira;
é considerada brasileira naturalizada, desde que o requeira, e terá capacidade eleitoral ativa idêntica à dos brasileiros natos;
somente irá adquirir direitos políticos cinco anos após a aquisição da nacionalidade brasileira, caso venha a se naturalizar;
ainda não pode se naturalizar brasileira, considerando o período em que reside no território nacional, o que a impede de ter direitos políticos;
será considerada brasileira naturalizada, caso o seu requerimento seja deferido, e terá capacidade eleitoral ativa e passiva idêntica à dos brasileiros natos.
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são privativos de brasileiros natos os cargos de, EXCETO:
Presidente da República.
Prefeito Municipal.
Presidente do Senado Federal.
Vice-Presidente da República.
Membros da Carreira Diplomática.