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Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei não...

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Auxiliar de Consultório Dentário - 2023

Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são privativos de brasileiros natos os cargos de, EXCETO:

A

Presidente da República.

B

Prefeito Municipal.

C

Presidente do Senado Federal.

D

Vice-Presidente da República.

E

Membros da Carreira Diplomática.

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