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Questões de Concurso sobre Cargos privativos de brasileiros natos
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Analise as assertivas e responda.
I – Presidente da Câmara dos Deputados.
II – Presidente do Senado.
III – Militar das forças armadas.
IV – Carreira diplomática.
Embora a Constituição Federal estabeleça que não poderá haver distinção entre brasileiro nato e naturalizado, existe ressalvas, expressas pela própria Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar serem cargos privativos de brasileiros natos, das assertivas acima, as indicadas pela alternativa.
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos da carreira diplomática e de Ministro de Estado da Defesa são privativos de brasileiro nato.
B
São símbolos da República Federativa do Brasil: o timão, a bandeira e o hino.
C
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
D
Os analfabetos são elegíveis para o cargo de vereador.
E
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os cargos privativos de brasileiro nato, analisar os itens abaixo:
I. Presidente do Senado Federal.
II. Presidente da Câmara dos Deputados.
III. Presidente da Assembleia Legislativa.
IV. Presidente da Câmara de Vereadores.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin
A
será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.
B
não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.
C
poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.
D
poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.
E
será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.
O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Senador.
B
Oficial da Segurança Pública.
C
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
D
Ministro de Estado.
E
Deputado Federal.
Andersen é brasileiro nato, tem 25 (vinte e cinco) anos e nasceu em Uberlândia/MG. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Andersen pode
A
se candidatar para Presidente e/ou Vice-Presidente da República.
B
se candidatar para Senador da República.
C
se candidatar para Vereador.
D
se candidatar para Governador do Estado de Minas Gerais.
E
se candidatar para Vereador, mas não para Deputado Federal.
Ano:
2022
Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, cidadão inglês, que trabalhava na mesma empresa. Os dois se casaram e, desse relacionamento, nasceu Mathew, tendo a família deixado o território nacional logo após o nascimento, fixando residência na Alemanha. Apesar de nunca mais ter retornado ao território brasileiro, Mathew era familiarizado com a cultura e acompanhava diariamente as notícias do Brasil. Ao completar 21 anos, consultou um advogado a respeito da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo de deputado federal na eleição que seria realizada no respectivo ano.
Foi respondido corretamente que
A
somente os brasileiros natos poderiam preencher as condições de elegibilidade e Mathew era estrangeiro.
B
Mathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal, tendo a idade mínima exigida.
C
Mathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer a um cargo eletivo, mas não o de Deputado Federal, por não preencher a idade mínima exigida.
D
Mathew somente poderia concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal caso se naturalizasse brasileiro, pois esse cargo não exige a nacionalidade nata, acrescendo-se que ele preenchia a idade mínima exigida.
E
Mathew somente poderia concorrer a um cargo eletivo caso se naturalizasse brasileiro, mas não ao cargo de Deputado Federal, pois esse cargo exige a nacionalidade brasileira nata, além dele não preencher a idade mínima exigida.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
A
Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
B
São privativos de brasileiro nato os cargos, dentre outros, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
D
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.
Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematuramente ao seu filho Brad. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Brad
A
é brasileiro naturalizado e poderá perder sua naturalização em virtude da prática de atividade nociva ao interesse nacional.
B
no futuro poderá se candidatar para o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.
C
é brasileiro naturalizado e no futuro poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
D
deve ser considerado como brasileiro nato, mas não poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas, pois seus pais são estrangeiros.
E
apenas será considerado brasileiro após residir por um ano ininterrupto no Brasil e comprovar que tem idoneidade moral.
Tafarel Bruni é cidadão italiano tendo se radicado no Brasil por ter se adaptado ao clima tropical. Após longos anos, resolve requerer a naturalização e ingressar no serviço público brasileiro. Nos termos da Constituição Federal, brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de:
A
Oficial das Forças Armadas
B
Juiz de Direito
C
Promotor de Justiça
D
Fiscal de Tributos
São privativos de brasileiro nato os cargos:
A
de oficial das Forças Armadas e da carreira diplomática
B
de Ministro da Justiça e de Senador da República
C
de Ministro de Estado da Defesa e de Deputado Federal
D
de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Presidente do Banco Central
Está descrito no § 3º do Art.12 que é privativo de brasileiro nato o cargo de:
A
Prefeito.
B
Vereador.
C
Governador de Estado.
D
Oficial das Forças Armadas.
E
Senador da República.
Aos brasileiros natos são privativos os cargos de:
A
Presidente, Vice-Presidente e Governador.
B
Presidente, Vice-presidente e Oficial das Forças Armadas.
C
Presidente, Vice-presidente e Senador.
D
Presidente, governador e Senador.
E
Presidente, Vice-Presidente e Vereador.
Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileiro com a finalidade de se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, esse cargo por Klaus almejado
A
poderá ser por ele exercido, em razão de não existir distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
B
poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigidas apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
C
é privativo de brasileiro nato, não sendo possível, portanto, para ele, exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda que ele se naturalize brasileiro.
D
poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, e esteja residindo no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
E
é privativo de brasileiro nato, sendo possível exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas se tiver perdido sua nacionalidade originária por sentença judicial transitada em julgado.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
B
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
C
Entre outros, são privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma
A
apenas em I e II.
B
apenas em II, III e IV.
C
apenas em I, II e III.
D
em I, II, III e IV.
Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou estadual. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, o interessado está apto a concorrer
A
ao cargo de Vice-Presidente da República, mas não poderá concorrer ao cargo de Presidente da República.
B
a todos os cargos do Poder Legislativo, mas, se eleito, não poderá concorrer aos cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.
C
ao cargo de Governador, Vice-Governador e Senador.
D
ao cargo de Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, mas, se eleito, não poderá concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
E
a todos os cargos eletivos para exercício de mandato nas esferas estadual e federal.
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos e a nacionalidade:
I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II. A recente Reforma Política determinou que os Prefeitos, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos um ano antes do pleito.
III. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Vice-Presidente da República.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em II.
C
apenas em III.
D
apenas em I e III.
E
apenas em II e III.
Conforme estabelecido na Constituição Brasileira de 1988, são privativos de brasileiro nato o cargo:
A
Da Carreira Diplomática.
B
De Deputado Federal.
C
De Governador de Estado.
D
De Ministro de Estado da Educação.
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