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Questões de Concurso sobre Idade mínima
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Durante curso de formação voltado ao estudo dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, discutiu-se a idade mínima constitucionalmente exigida para a elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual. À luz da Constituição Federal, indique a opção correta.
A
A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de dezoito anos.
B
A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de vinte e cinco anos.
C
A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de trinta anos.
D
A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de vinte e um anos.
E
A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de trinta e cinco anos.
Diante das condições constitucionais de elegibilidade, quais sejam a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima, assinale a opção CORRETA:
A
É de quarenta anos a idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
É de trinta e cinco anos a idade mínima para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C
É de vinte e cinco anos a idade mínima para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
D
É de dezoito anos a idade mínima para Vereador.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
A
Trinta e cinco anos para Presidente.
B
Trinta e cinco anos para Governador.
C
Vinte e cinco anos para Deputado Federal.
D
Vinte e um anos para Vereador.
E
Dezoito anos para Prefeito.
Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos XIX - reaplicação. - 2024
Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.
Sobre o tema, é correto afirmar que
A
o eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto.
B
os estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório.
C
a cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.
D
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos.
E
a idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual.
A idade mínima para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado é de:
A
vinte e um anos.
B
vinte e cinco anos.
C
trinta e cinco anos.
D
trinta anos.
E
vinte anos.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros que estejam em pleno exercício dos direitos políticos, sendo exigida a idade mínima de
A
dezoito anos.
B
vinte e um anos.
C
trinta anos.
D
trinta e cinco anos.
A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.
C
Certo
E
Errado
Juan é brasileiro naturalizado e está concorrendo a uma vaga para o exercício de cargo político que desempenha a representatividade dos interesses do povo a nível federal e cuja eleição se dá pelo sistema proporcional. Considerando as pretensões políticas de Juan, é correto afirmar que ele é candidato ao cargo de:
A
Deputado Federal, mas não poderá ser eleito por não ser brasileiro nato.
B
Senador, que pode ser ocupado tanto por brasileiro nato como por brasileiro naturalizado.
C
Senador e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
D
Deputado Federal e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 21 anos de idade.
E
Presidente da República e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
“José deseja se candidatar a prefeito na próxima eleição. Para que isso seja possível, ele deve, dentre outros requisitos ter, ao menos, ________ anos de idade, estar filiado ao partido pelo qual irá concorrer, ao menos, ________ antes do pleito e ser brasileiro ________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
dezoito / um ano / nato
B
vinte e um / um ano / nato
C
dezoito / seis meses / nato ou naturalizado
D
vinte e um / seis meses / nato ou naturalizado
De acordo com a Constituição Federal, a respeito das condições de elegibilidade, qual a idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador:
A
35 - trinta e cinco anos.
B
40 - quarenta anos.
C
45 - quarenta e cinco anos.
D
30 - trinta anos.
De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima de
A
18 anos.
B
30 anos.
C
35 anos.
D
21 anos.
Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de
A
Presidente da República.
B
Governador de Estado.
C
Deputado Estadual.
D
Vereador.
E
Prefeito.
Para concorrer a cargos de Presidente da República, Vice-Presidente ou Senador, a idade mínima exigida é de trinta anos.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética: José, atual prefeito do Município de São Pedro do Norte, acabou de ser reeleito para o cargo com ampla vantagem sobre os adversários. A imprensa local já especula as pretensões de José para a próxima eleição em 2026.
Considerando que José tem a idade atual de 30 anos e terá 32 anos ao tempo da eleição de 2026, é CORRETO afirmar que José, por não ter a idade mínima exigida pela Constituição Federal, não poderá se candidatar ao cargo de
A
Senador.
B
Governador de Estado.
C
Deputado Federal.
D
Deputado Estadual.
E
Juiz de Paz.
Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima para o cargo. Para ser eleito Governador, o candidato deve ter, no mínimo:
A
18 anos.
B
21 anos.
C
24 anos.
D
30 anos.
E
35 anos.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
A
vinte e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
D
vinte e um anos para Vereador.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, é a idade mínima de ________ anos para os cargos de _________________________________.
A
vinte e um / Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
B
vinte / Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador
C
trinta e cinco / Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
D
trinta / Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
E
trinta e cinco / Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital
Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
A
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
B
a nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade.
C
a idade mínima de 21 anos constitui uma das condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual.
D
o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária são condições de elegibilidade.
E
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Roberto tem 27 anos e quer se candidatar a governador do seu estado. Nos termos da Constituição Federal, a candidatura de Roberto é possível?
A
Sim, pois não há idade mínima para se candidatar a governador.
B
Sim, pois a idade mínima é 18 anos.
C
Não, pois a idade mínima é 35 anos.
D
Não, pois a idade mínima é 30 anos.
E
Sim, pois a idade mínima é 25 anos.
Uma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos de
A
senador e prefeito.
B
juiz de paz e deputado estadual.
C
vice-governador de estado e vereador.
D
governador de estado e deputado distrital.
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