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Questões de Concurso sobre Alistamento Obrigatório
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Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos XIX - reaplicação. - 2024
Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.
Sobre o tema, é correto afirmar que
A
o eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto.
B
os estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório.
C
a cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.
D
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos.
E
a idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual.
Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, não é correto afirmar que eles são obrigatórios para :
A
Os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.
B
Os maiores de dezoito anos e facultativos para os maiores de setenta anos.
C
Os maiores de dezesseis anos e facultativos para os analfabetos.
D
Homens e mulheres.
E
Adultos alfabetizados.
A respeito dos Direitos Políticos previsto na Constituição Federal, o considerando o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa incorreta:
A
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E
Obrigatórios para os analfabetos.
Sobre o alistamento eleitoral e o voto, analisar os itens abaixo:
I. O voto é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos até 70 anos.
II. O voto é facultativo para desempregados.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.”
Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
Domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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Em relação ao alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
São obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
São obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C
São obrigatórios para os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis anos.
D
São obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
E
São inelegíveis os analfabetos.
Carlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, é professora aposentada. Débora, brasileira naturalizada, 35 anos, é advogada. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são
A
obrigatórios para Carlos, Edna e Débora.
B
obrigatórios para Carlos e facultativos para Edna e Débora.
C
facultativos para Carlos e proibidos para Edna e Débora.
D
facultativos para Carlos e Edna e proibidos para Débora,
E
facultativos para Carlos, Edna e Débora.
A respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afirmar que:
A
A soberania popular será exercida pela pluralidade dos partidos políticos, somente pelos brasileiros natos, maiores de 16 anos, pelo sufrágio universal, com valor igual para todos, e, nos termos da lei complementar, mediante plebiscito; referendo e o voto direto.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, aos surdos-mudos, aos maiores de setenta anos e aos conscritos durante o período de serviço militar.
C
São condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado; vinte e cinco anos para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador.
D
O militar alistável é elegível se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade. Porém, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os
A
estrangeiros.
B
constritos.
C
maiores de 70 anos.
D
analfabetos.
E
maiores de 18 anos.
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A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante que, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:
A
14 anos.
B
16 anos.
C
18 anos.
D
21 anos.
E
24 anos.
Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.
I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos.
II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral.
III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português.
IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.
V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item III está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens III e IV estão certos.
D
Apenas os itens IV e V estão certos.
E
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Facultativos aos analfabetos.
B
Proibidos aos analfabetos.
C
Obrigatório aos maiores de setenta anos.
D
Obrigatório aos analfabetos.
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro. Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo
A
pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e pode votar.
B
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e deve votar.
C
pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas deve votar.
D
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
E
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados e Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
E
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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No que diz respeito ao alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
C
Não podem alistar-se, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Facultativos para os maiores de sessenta anos.
Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A
São facultativos para os maiores de 70 anos.
B
São obrigatórios para pessoas de 18 anos.
C
São facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
D
São obrigatórios para os analfabetos.
Nos termos do Art. 14, da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.De acordo com a Lei, a soberania popular será exercida por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
II.O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e maiores de sessenta anos.
IV.Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Acerca dos direitos políticos, está (ão) CORRETA (S)
A
II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, em relação aos direitos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos.
(_) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(_) São inelegíveis os alistáveis e os analfabetos.
A
E - C - E.
B
C - E - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
E
C - C - E.
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