Questões de Concurso sobre Inelegibilidades absolutas e relativas

não poderá concorrer ao cargo de Governador, pois deve cumprir seu mandato de Prefeito até o final. Júnior não poderá se alistar como eleitor.

poderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito. Júnior não poderá se alistar como eleitor.

não poderá concorrer ao cargo de Governador, pois deve cumprir seu mandato de Prefeito até o final. Júnior poderá se alistar como eleitor.

poderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito. Júnior não poderá se alistar como eleitor.

poderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito. Júnior poderá se alistar como eleitor.

poderá concorrer ao cargo que pretende e, para ela, o alistamento e o voto são obrigatórios; e Carlos Eduardo poderá concorrer ao cargo que deseja e, para ele, o alistamento e o voto são obrigatórios.

poderá concorrer ao cargo que pretende e, para ela, o alistamento e o voto são obrigatórios; e Carlos Eduardo não poderá concorrer ao cargo que deseja e, para ele, o alistamento e o voto são facultativos.

é inelegível e, para ela, o alistamento e o voto são facultativos; e Carlos Eduardo não poderá concorrer ao cargo que deseja, sendo que, para ele, o alistamento e o voto são facultativos.

é inelegível e, para ela, o alistamento e o voto são facultativos; e Carlos Eduardo não poderá concorrer ao cargo que deseja, sendo que, para ele, o alistamento e o voto são obrigatórios.

poderá concorrer ao cargo que pretende e, para ela, o alistamento e o voto são facultativos; e Carlos Eduardo poderá concorrer ao cargo que deseja e, para ele, o alistamento e o voto são obrigatórios.

elegível e, ao ser investido no mandato eletivo de prefeito, deve ser afastado do seu cargo, mas pode optar pela remuneração deste último;

inelegível, ressaltando-se que o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito deve ser afastado do seu cargo, mas pode optar pela remuneração deste último;

elegível e, investido no mandato eletivo de prefeito, pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber o valor total de ambas as remunerações;

inelegível, ressaltando-se que o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber o valor total de ambas as remunerações;

inelegível, ressaltando-se que o servidor público, investido no mandato eletivo de prefeito, pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber ambas as remunerações, observado o teto constitucional.

4 meses antes do pleito; Solange será elegível ao cargo pretendido, ainda que o seu sobrinho seja reeleito; e Paulo será elegível, ainda que não se afaste de sua atividade.

6 meses antes do pleito; Solange será elegível ao cargo pretendido, ainda que o seu sobrinho seja reeleito; e Paulo, para ser elegível, deverá afastar-se da sua atividade.

4 meses antes do pleito; Solange não será elegível ao cargo pretendido se o seu sobrinho for reeleito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Governador do Estado; e Paulo, para ser elegível, deverá afastar-se da sua atividade.

6 meses antes do pleito; Solange será elegível ao cargo pretendido, ainda que o seu sobrinho seja reeleito; e Paulo será elegível, ainda que não se afaste de sua atividade.

6 meses antes do pleito; Solange não será elegível ao cargo pretendido se o seu sobrinho for reeleito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Governador do Estado; e Paulo será elegível, ainda que não se afaste de sua atividade.

Analfabetos e maiores de setenta anos.

Conscritos (durante o serviço militar obrigatório) e estrangeiros.

Maiores de dezesseis anos e menores de dezoitos anos.

Menores de dezoitos anos e analfabetos.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

São inelegíveis todos os analfabetos, mesmo que alfabetizados por curso posterior.

Pessoas com menos de 21 anos, mas já alfabetizadas e com domicílio eleitoral, podem votar e ser votadas para cargos estaduais.

Militar em atividade é elegível, desde que obtenha licença ilimitada superior a seis meses antes da eleição.

Candidatos com contas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por três eleições subsequentes.

praticará crime inafiançável, se não cumprir a obrigação legal a todos imposta.

não pode eximir-se, em nenhuma hipótese, de cumprir obrigação legal a todos imposta.

estará em harmonia com a juridicidade caso cumpra prestação alternativa fixada em lei.

somente pode deixar de cumprir a obrigação legal, por motivo de crença religiosa, se a lei for inconstitucional.

somente pode eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa, o que não é o caso.

não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois só é permitida a reeleição uma única vez, e Noelia poderá se candidatar à Prefeitura em 2028 independentemente do resultado das eleições de Dorival em 2026, por não incidir qualquer inelegibilidade nessa situação.

poderá se candidatar ao cargo que pretende e, caso Dorival vença as eleições à Presidência da República em 2026, Noélia não poderá se candidatar ao cargo que pretende em 2028, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República.

poderá se candidatar ao cargo que pretende e Noélia poderá se candidatar à Prefeitura em 2028 independentemente do resultado das eleições de Dorival em 2026, por não incidir qualquer inelegibilidade nessa situação.

não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois só é permitida a reeleição uma única vez e, caso Dorival vença as eleições como Presidente da República em 2026, Noélia não poderá se candidatar ao cargo que pretende em 2028, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os filhos e o cônjuge do Presidente da República.

poderá se candidatar ao cargo que pretende e, caso Dorival vença as eleições à Presidência da República em 2026, Noélia não poderá se candidatar ao cargo que pretende em 2028, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República.

não poderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.

não poderá se candidatar ao cargo que pretende e Mauro apenas poderá se candidatar ao cargo por ele desejado se se naturalizar brasileiro.

e Mauro poderão se candidatar aos cargos que pretendem.

e Mauro não poderão se candidatar aos cargos que pretendem.

poderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro não poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.

pode concorrer ao cargo eletivo, desde que opte pela nacionalidade brasileira.

apesar de ter a nacionalidade brasileira, não pode concorrer ao cargo eletivo por não ter a idade mínima exigida.

pode concorrer ao cargo eletivo, desde que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização.

ainda que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização, não pode concorrer ao cargo eletivo, pois não é brasileiro nato.

ao se naturalizar albanês, perdeu a nacionalidade brasileira, e, embora possa se naturalizar brasileiro, não tem a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo.

São inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, de Governador de Estado, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do Governador de Estado-membro.

A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade do Governador de Estado-membro.

São inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção de Governador de Estado-membro, ou de quem o haja substituído dentro dos últimos doze meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

São inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção de Governador de Estado-membro, ou de quem o haja substituído dentro dos últimos doze meses anteriores ao pleito, mesmo que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

sim, mas apenas na inelegibilidade decorrente de parentesco.

sim, mas apenas na inelegibilidade decorrente de situação funcional.

não, pois causas de inelegibilidade restringem a cidadania em sua acepção passiva, o que se dá de modo integral.

não, pois somente a suspensão dos direitos políticos pode ser segmentada em certos níveis federativos, conforme a causa que lhe deu origem.

não, pois a incidência da causa de inelegibilidade apenas em determinado nível federativo somente pode ocorrer em relação aos candidatos à reeleição.

Inelegível para Governadora de Estado, Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será inelegível para Deputado Estadual.

elegível para Governadora de Estado, Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual.

elegível para Governadora de Estado, Karin será elegível para Presidente da República e Clauber será inelegível para Deputado Estadual.

inelegível para Governadora de Estado, Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual.

elegível para Governadora de Estado, Karin será elegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual.

elegível, desde que seja agregado pela autoridade superior, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.

elegível, bem como o segundo militar, desde que sejam agregados pela autoridade superior.

inelegível, bem como o segundo militar, por serem inalistáveis.

elegível, desde que se afaste da atividade militar, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.

elegível, bem como o segundo militar, desde que se afastem da atividade militar.

Os analfabetos, mesmo inalistáveis, são elegíveis.

Um cidadão brasileiro atende às condições de elegibilidade mesmo que não tenha o pleno exercício dos direitos políticos.

Não é possível que um brasileiro seja eleito para vereador aos 19 anos.

A incapacidade civil absoluta é uma das formas de suspensão dos direitos políticos.

O plebiscito e o referendo são os únicos meios de exercício da soberania popular em uma democracia representativa.

Pedro não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Vereadores diante da vedação constitucional ao nepotismo.

Por estar no mesmo território de jurisdição de Lúcia, Pedro é inelegível, de sorte que sequer poderia ter se candidatado a vereador.

A ocupação simultânea das chefias do Poder Executivo e Legislativo por cônjuges no âmbito municipal representa, por si só, comprometimento ao equilíbrio entre os poderes, de sorte que é inconstitucional disposição normativa que permite a ocupação concomitante dos cargos.

Não há prejuízo à fiscalização dos atos do Executivo pelo Legislativo, já que a responsabilidade fiscalizatória é exercida por todos os parlamentares, de sorte que a inelegibilidade por parentesco prevista na Constituição não abrange a ocupação simultânea por cônjuges da chefia do Poder Executivo municipal e do Legislativo estadual.

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente arguição de descumprimento de preceito fundamental, definindo nova hipótese de inelegibilidade além daquelas previstas na Constituição Federal, que abrange a situação descrita no caso.

apenas João;

apenas Joana;

Maria, João e Joana;

apenas João e Maria;

apenas Maria e Joana.

Durvalino e Marinalva, apenas, sendo que somente Marinalva poderá se candidatar ao cargo que pretende.

Durvalino, apenas, sendo que somente Marinalva e Durvalino poderão se candidatar aos cargos que pretendem.

Florisbel, Durvalino e Marinalva, sendo que somente Marinalva poderá se candidatar ao cargo que pretende.

Durvalino e Marinalva, apenas, sendo que somente Florisbel e Marinalva poderão se candidatar ao cargo que pretendem.

Marinalva, apenas, sendo que somente Marinalva poderá se candidatar ao cargo que pretende.

Constitucional, pois a medida visa assegurar a integridade das eleições e a probidade administrativa, permitindo a edição por meio de medida provisória.

A medida é inconstitucional, uma vez que a matéria sobre inelegibilidades é reservada exclusivamente à lei complementar, sendo vedada a sua regulamentação por medida provisória.

A Medida Provisória é constitucional, desde que a mesma seja aprovada pela maioria absoluta dos membros do Plenário.

Inconstitucional, pois temas restritivos à capacidade eleitoral passiva somente poderão ser tratados constitucionalmente.