Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Passiva

Armando, 40 anos de idade, é Prefeito do Município onde reside e deseja, nas próximas eleições, candidatar-se a Governador do seu Estado. Seu filho Júnior, que é conscrito e está no período de cumprimento do serviço militar obrigatório, disse que irá se alistar como eleitor para votar no seu pai. Considerando, hipoteticamente, que as eleições para o Governo do Estado acontecerão daqui a oito meses, quando Júnior ainda estará no período do serviço militar obrigatório, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Armando

Aylen D´Avila, argentina naturalizada brasileira, pensa em concorrer a uma vaga no legislativo da cidade de Andradas-SP. Para tanto, a lei orgânica municipal exige o preenchimento de algumas condições de elegibilidade para o mandado de vereador.

Com base no previsto na lei mencionada, analise as exigências abaixo.

I – a nacionalidade brasileira.

II – o domicilio eleitoral na circunscrição.

III – a idade mínima de dezoito anos.

IV – residir no Município há pelo menos 6 meses antes das eleições.

Dos requisitos exigidos pela lei, estão corretos apenas aqueles indicados nas assertivas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de

Isabela, brasileira nata, 20 anos de idade, analfabeta, confeiteira, pretende se candidatar a Vereadora nas próximas eleições que ocorrerão em 2028. Carlos Eduardo, brasileiro naturalizado, 42 anos, advogado, deseja se candidatar a Presidente da República nas próximas eleições que ocorrerão neste ano de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Isabela

Diante das condições constitucionais de elegibilidade, quais sejam a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima, assinale a opção CORRETA:

Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá presidir a respectiva casa legislativa.

Saulo foi eleito pelo povo do Estado do Rio Grande do Sul para o cargo de deputado federal, cujo mandato é de ___ anos. Nas mesmas eleições, José, colega de partido de Saulo, concorreu ao cargo de senador da República, tendo sido eleito para representar o Estado no Senado Federal. Segundo o previsto na Constituição Federal de 1988, o mandato de José terá duração de ___ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

É possível, de acordo com o texto constitucional, que um cidadão preencha as condições de elegibilidade para ser vereador, mas não as condições de elegibilidade para ser deputado federal.

João, maior e capaz, pretende se candidatar ao cargo de Deputado Estadual no Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, o indivíduo procurou maiores informações sobre os requisitos que deve preencher para ocupar o referido cargo eletivo.

Considerando as disposições da Constituição Federal, as opções a seguir listam corretamente condições de elegibilidade relativas a esse cenário, à exceção de uma. Assinale-a.

João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como governador do estado Alfa e almeja concorrer a um cargo na eleição a ser realizada no fim do último ano do seu mandato.

Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis limitadores da sua capacidade eleitoral passiva, João concluiu corretamente que

Considere a seguinte situação hipotética: o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro pretende concorrer ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Sua esposa pretende entrar para a política e tem o sonho de concorrer, nas eleições de 2028, ao cargo de Prefeita da cidade onde residem. Com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética narrada, o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, para concorrer ao cargo que pretende

Nos termos da Constituição Federal, a idade mínima exigida para o cargo de Presidente da República é a mesma exigida para o cargo de:

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Analise a sentença abaixo:

Jairo, de nacionalidade uruguaia, mas residente no Brasil há cinco anos, decide concorrer ao cargo de Presidente da República. Contudo, seu registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral, pois, segundo a Constituição Federal, o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato (1ª parte). Juan e Martina, argentinos residentes no Brasil há mais de cinco anos, são pais de Joaquim, nascido em território brasileiro. O simples fato de Joaquim ter nascido em território brasileiro lhe confere a nacionalidade brasileira, ainda que nenhum de seus pais seja brasileiro nato ou naturalizado (2ª parte). Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos interruptos e que não tenham condenação criminal poderão adquirir a nacionalidade brasileira, desde que a requeiram (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no território francês no momento em que seus pais, de nacionalidade brasileira e russa, se encontravam a serviço de uma indústria de cosméticos. Ao completar 18 anos de idade, Ana se naturalizou francesa. Maria, por sua vez, nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade indiana, estavam trabalhando na embaixada espanhola, deixando o país logo em seguida. Tanto Ana como Maria completaram 19 anos ontem e passaram a residir em caráter definitivo no território brasileiro.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:

O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao cargo de prefeito.

A Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crime contra o mercado de capitais, terão a sua capacidade eleitoral passiva suprimida desde a condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena.

Irresignado com o teor desse diploma normativo, o diretório nacional do Partido Político Alfa, que conta com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que

Florisbel é brasileira nata, tem 21 anos de idade, é analfabeta e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita de determinado Município do Piauí. Durvalino é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade, é professor e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Marinalva é brasileira nata, tem 65 anos de idade, é advogada e pretende se candidatar ao cargo de Deputada Federal. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

É dever do poder público assegurar à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercer seus direitos de forma igualitária com outras pessoas. Em relação a esses direitos políticos, leia as afirmações:

I. As pessoas com deficiência serão asseguradas o direito de votar e de ser votado.

II. A pessoa com deficiência dever ser incentivada a se candidatar e a desempenhar funções públicas apenas ao nível municipal.

III. O direito ao voto deve ser assegurado e, sempre que necessário e a seu pedido, deve ser permitido que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por uma pessoa de sua escolha.

É correto o que se afirmar em:

A idade mínima para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado é de: