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Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição ...
Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Os analfabetos, mesmo inalistáveis, são elegíveis.
B
Um cidadão brasileiro atende às condições de elegibilidade mesmo que não tenha o pleno exercício dos direitos políticos.
C
Não é possível que um brasileiro seja eleito para vereador aos 19 anos.
D
A incapacidade civil absoluta é uma das formas de suspensão dos direitos políticos.
E
O plebiscito e o referendo são os únicos meios de exercício da soberania popular em uma democracia representativa.