Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Negativos

elegível e, ao ser investido no mandato eletivo de prefeito, deve ser afastado do seu cargo, mas pode optar pela remuneração deste último;

inelegível, ressaltando-se que o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito deve ser afastado do seu cargo, mas pode optar pela remuneração deste último;

elegível e, investido no mandato eletivo de prefeito, pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber o valor total de ambas as remunerações;

inelegível, ressaltando-se que o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber o valor total de ambas as remunerações;

inelegível, ressaltando-se que o servidor público, investido no mandato eletivo de prefeito, pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber ambas as remunerações, observado o teto constitucional.

Analfabetos e maiores de setenta anos.

Conscritos (durante o serviço militar obrigatório) e estrangeiros.

Maiores de dezesseis anos e menores de dezoitos anos.

Menores de dezoitos anos e analfabetos.

Conforme a Constituição Federal de 1988, apenas os analfabetos são inelegíveis.

O pleno exercício dos direitos políticos é a única condição de elegibilidade.

Para concorrer a outros cargos, o governador de estado deverá renunciar ao respectivo mandato até 90 dias antes do pleito.

Com base na Constituição Federal de 1988, é vedada a suspensão dos direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos de idade e para os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

Ana e Lúcio tiveram seus direitos políticos cassados.

Lúcio teve seus direitos políticos suspensos.

Ana e Lúcio tiveram seus direitos políticos suspensos.

Lúcio perdeu seus direitos políticos.

Maria e Lúcio tiveram seus direitos políticos cassados.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

não poderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.

não poderá se candidatar ao cargo que pretende e Mauro apenas poderá se candidatar ao cargo por ele desejado se se naturalizar brasileiro.

e Mauro poderão se candidatar aos cargos que pretendem.

e Mauro não poderão se candidatar aos cargos que pretendem.

poderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro não poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.

pode ajuizar ação popular;

está inabilitado para o exercício de qualquer função pública;

pode praticar todos os atos que exijam a condição de cidadão;

pode ser nomeado e tomar posse em cargo público, caso tenha sido aprovado em concurso público;

pode ser considerado inelegível, nos termos da legislação infraconstitucional, mas possui direitos políticos.

Inelegível para Governadora de Estado, Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será inelegível para Deputado Estadual.

elegível para Governadora de Estado, Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual.

elegível para Governadora de Estado, Karin será elegível para Presidente da República e Clauber será inelegível para Deputado Estadual.

inelegível para Governadora de Estado, Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual.

elegível para Governadora de Estado, Karin será elegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual.

elegível, desde que seja agregado pela autoridade superior, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.

elegível, bem como o segundo militar, desde que sejam agregados pela autoridade superior.

inelegível, bem como o segundo militar, por serem inalistáveis.

elegível, desde que se afaste da atividade militar, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.

elegível, bem como o segundo militar, desde que se afastem da atividade militar.

Os analfabetos, mesmo inalistáveis, são elegíveis.

Um cidadão brasileiro atende às condições de elegibilidade mesmo que não tenha o pleno exercício dos direitos políticos.

Não é possível que um brasileiro seja eleito para vereador aos 19 anos.

A incapacidade civil absoluta é uma das formas de suspensão dos direitos políticos.

O plebiscito e o referendo são os únicos meios de exercício da soberania popular em uma democracia representativa.

Durvalino e Marinalva, apenas, sendo que somente Marinalva poderá se candidatar ao cargo que pretende.

Durvalino, apenas, sendo que somente Marinalva e Durvalino poderão se candidatar aos cargos que pretendem.

Florisbel, Durvalino e Marinalva, sendo que somente Marinalva poderá se candidatar ao cargo que pretende.

Durvalino e Marinalva, apenas, sendo que somente Florisbel e Marinalva poderão se candidatar ao cargo que pretendem.

Marinalva, apenas, sendo que somente Marinalva poderá se candidatar ao cargo que pretende.

não poderá exercer sua cidadania nas acepções ativa e passiva.

sua cidadania permaneceu incólume, mas é alcançado por uma causa de inelegibilidade, o que o impede de concorrer nas eleições.

como a suspensão dos direitos políticos se identifica com a inelegibilidade, ele não pode exercer sua cidadania na acepção ativa.

sua possibilidade de participação política não pode ser desenvolvida nas eleições, permanecendo incólume em seus demais aspectos.

como a cidadania se sobrepõe à nacionalidade, ele continuará a ser amparado pelos direitos fundamentais, não podendo, no entanto, ter participação política.

apenas João;

apenas Joana;

Maria, João e Joana;

apenas João e Maria;

apenas Maria e Joana.

Constitucional, pois a medida visa assegurar a integridade das eleições e a probidade administrativa, permitindo a edição por meio de medida provisória.

A medida é inconstitucional, uma vez que a matéria sobre inelegibilidades é reservada exclusivamente à lei complementar, sendo vedada a sua regulamentação por medida provisória.

A Medida Provisória é constitucional, desde que a mesma seja aprovada pela maioria absoluta dos membros do Plenário.

Inconstitucional, pois temas restritivos à capacidade eleitoral passiva somente poderão ser tratados constitucionalmente.

Mesmo sendo estrangeiro residente no Brasil, Ramon pode se candidatar ao cargo de prefeito, pois a idade mínima é de 21 anos.

Embora possa se alistar como eleitor, Ramon não pode ser eleito no cargo de prefeito por ser estrangeiro.

Como não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e são inelegíveis os inalistáveis, Ramon não pode ser eleito para o cargo de prefeito.

Ramon pode se alistar como eleitor e, como todo alistável, é elegível, podendo ser eleito para o cargo de prefeito mesmo sendo estrangeiro.

A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade e, como Ramon pode se alistar como eleitor, também pode ser eleito para o cargo de prefeito.

está inelegível na próxima eleição municipal, ainda que venha a concorrer em Município diverso.

não pode concorrer a nenhum cargo eletivo nas próximas eleições, qualquer que seja o nível federativo.

na próxima eleição municipal, não pode concorrer mesmo em Município diverso, salvo se se desincompatibilizar nos seis meses anteriores ao término do mandato.

na próxima eleição municipal, somente está inelegível em Beta, ainda que venha a se desincompatibilizar nos seis meses anteriores ao término do mandato.

pode concorrer ao cargo de Chefe do Poder Executivo de Beta, na próxima eleição municipal, caso se desincompatibilize nos seis meses anteriores do mandato.

F, V, F.

F, V, V.

V, V, V.

V, V, F.

Lei municipal pode proibir o uso da linguagem neutra nas escolas públicas ou privadas, em editais de concursos públicos, bem como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que receberem verba pública.

Por ser matéria afeta ao direito de saúde, não invade esfera legislativa da União e tampouco afronta o princípio da livre iniciativa, a lei municipal que obrigue a implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência.

A inelegibilidade por parentesco (Art. 14, §7º, CF/88) não impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma Unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

No âmbito da tomada de contas especial, é possível a condenação administrativa de Chefes dos Poderes Executivos municipais pelos Tribunais de Contas, quando identificada a responsabilidade pessoal em face de irregularidades no cumprimento de convênios interfederativos de repasse de verbas, não dispensando a necessidade de posterior julgamento ou aprovação do ato pelo respectivo Poder Legislativo.

Certo

Errado

Mévio será inelegível caso o seu avô se candidate à reeleição.

Mévio e seu avô são elegíveis para os cargos de vereador e prefeito, respectivamente.

Mévio será inelegível caso o seu avô não se desincompatibilize do cargo de Prefeito até seis meses antes do pleito.

Mévio não poderá se candidatar ao cargo de Vereador, mas poderá concorrer ao cargo de Prefeito em disputa com o seu avô.

Mévio será inelegível caso o seu avô não se desincompatibilize do cargo de Prefeito até três meses antes do pleito.