Questões de Concurso sobre Voto

 
 
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A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para o exercício do voto no Brasil. De acordo com a legislação eleitoral, o voto pode ser obrigatório ou facultativo, dependendo da idade e da condição do eleitor. Considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica a faixa etária em que o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados:


A

entre 16 e 60 anos de idade.


B

entre 16 e 65 anos de idade.


C

entre 18 e 70 anos de idade.


D

entre 18 e 60 anos de idade.


E

entre 21 e 75 anos de idade.

No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos. Essa regra significa que essas pessoas:


A

Devem votar obrigatoriamente e recebem multa quando decidem não comparecer.


B

Continuam tendo o direito de votar, mas podem escolher se comparecem à eleição.


C

Ficam proibidas de participar das eleições depois de completar 70 anos.


D

Perdem o título eleitoral se não votarem em uma única eleição.


E

Podem votar somente quando um familiar autorizar seu comparecimento.

Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.


Sobre o tema, é correto afirmar que


A

o eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto.


B

os estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório.


C

a cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.


D

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos.


E

a idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual.

Durante as eleições no Brasil, um deputado concorrendo à reeleição compareceu à sua zona eleitoral para votar. Ao chegar à seção eleitoral, o mesário informou a ele que o seu voto valeria o dobro do que o voto das demais pessoas, já que ele era uma pessoa de grande influência na região. Segundo a Constituição Federal, a fala do mesário está:


A

Correta, pois o voto de deputados tem valor dobrado.


B

Incorreta, pois o voto de deputados tem valor triplicado.


C

Correta, pois o voto de qualquer pessoa que ocupe cargo político tem valor dobrado.


D

Incorreta, pois o deputado deveria ser impedido de votar.


E

Incorreta, pois o voto tem valor igual para todos.

O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.


A

É obrigatório para os maiores de 18 anos.


B

É facultativo para os analfabetos.


C

É facultativo para os maiores de 70 anos.


D

É facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.


E

É facultativo para as mulheres.

Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base apenas nas informações fornecidas, com relação aos direitos políticos, nessa situação, para Gervaso o alistamento eleitoral e o voto são


A

proibidos, mas poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo de Prefeita.


B

proibidos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo.


C

facultativos e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, sendo que ambos poderão se candidatar para qualquer cargo eletivo.


D

obrigatórios, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República.


E

facultativos, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e. para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar, dentre outros, ao cargo de Governadora de Estado.

A respeito dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.


A

O direito de voto está previsto nas Declarações de Direitos desde o século XVII, quando incorporado no Bill of Rights na Inglaterra, em 1689, tendo importância central num Estado Democrático.


B

É no plano supranacional que os direitos políticos encontram sua formatação concreta, com o estabelecimento de minúcias gerais do direito de sufrágio.


C

Ainda que seja adotada a concepção alargada de direitos fundamentais, entende-se que apenas o direito de voto e a filiação partidária são direitos fundamentais.


D

A cidadania, que, necessariamente, pressupõe a nacionalidade, guarda relação direta com o status activus do indivíduo.


E

A soberania popular é exercida mediante plebiscito e referendo, únicos instrumentos expressamente previstos no texto constitucional.

Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secreto, universal e periódico é facultativo para todos os cidadãos brasileiros, sendo uma forma de garantir a liberdade de escolha e a participação política de cada indivíduo no processo eleitoral.


C

Certo


E

Errado

Cacilda é casada com Eurico, sendo eles pais de Alessandra. Cacilda tem 66 anos de idade e é professora aposentada, Eurico tem 64 anos de idade e é analfabeto e Alessandra tem 40 anos de idade e é advogada. Os três são brasileiros. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o voto é obrigatório para


A

Cacilda, Alessandra e Eurico.


B

Cacilda e Alessandra e facultativo para Eurico.


C

Alessandra e facultativo para Cacilda e Eurico.


D

Alessandra, facultativo para Cacilda e proibido para Eurico.


E

Cacilda e Alessandra e proibido para Eurico.

De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.


I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos.

II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.


A

Apenas os itens II e III estão corretos.


B

Apenas os itens I e II estão corretos.


C

Apenas o item III está correto.


D

Apenas os itens I e III estão corretos.


E

Todos os itens estão corretos.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direito Políticos, assinale a alternativa incorreta.


A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.


B

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.


C

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.


D

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

São bases principais da democracia representativa ou indireta, dentre outras:


I. soberania popular, como fonte de todo o poder legítimo, que se traduz por meio da vontade geral.

II. sufrágio universal, com pluralidade de candidatos e partidos.

III. temporariedade dos mandatos eletivos.


Está correto o que se apresenta em


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é


A

facultativo para Juliana, Cacilda e Carlos; e Mônica e Pietro não podem alistar-se como eleitores.


B

facultativo para Juliana e Cacilda; e Mônica, Pietro e Carlos não podem alistar-se como eleitores.


C

obrigatório para Juliana, Cacilda e Carlos; e facultativo para Mônica e Pietro.


D

obrigatório para Juliana e Cacilda; facultativo para Mônica e Pietro; e Carlos não pode alistar-se como eleitor.


E

obrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.

   
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