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Questões de Concurso sobre Voto
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A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para o exercício do voto no Brasil. De acordo com a legislação eleitoral, o voto pode ser obrigatório ou facultativo, dependendo da idade e da condição do eleitor. Considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica a faixa etária em que o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados:
A
entre 16 e 60 anos de idade.
B
entre 16 e 65 anos de idade.
C
entre 18 e 70 anos de idade.
D
entre 18 e 60 anos de idade.
E
entre 21 e 75 anos de idade.
No que se refere aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
(__)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
F, V, V.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos XIX - reaplicação. - 2024
Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.
Sobre o tema, é correto afirmar que
A
o eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto.
B
os estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório.
C
a cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.
D
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos.
E
a idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual.
Durante as eleições no Brasil, um deputado concorrendo à reeleição compareceu à sua zona eleitoral para votar. Ao chegar à seção eleitoral, o mesário informou a ele que o seu voto valeria o dobro do que o voto das demais pessoas, já que ele era uma pessoa de grande influência na região. Segundo a Constituição Federal, a fala do mesário está:
A
Correta, pois o voto de deputados tem valor dobrado.
B
Incorreta, pois o voto de deputados tem valor triplicado.
C
Correta, pois o voto de qualquer pessoa que ocupe cargo político tem valor dobrado.
D
Incorreta, pois o deputado deveria ser impedido de votar.
E
Incorreta, pois o voto tem valor igual para todos.
Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base apenas nas informações fornecidas, com relação aos direitos políticos, nessa situação, para Gervaso o alistamento eleitoral e o voto são
A
proibidos, mas poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo de Prefeita.
B
proibidos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo.
C
facultativos e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, sendo que ambos poderão se candidatar para qualquer cargo eletivo.
D
obrigatórios, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República.
E
facultativos, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e. para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar, dentre outros, ao cargo de Governadora de Estado.
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O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É obrigatório para os maiores de 18 anos.
B
É facultativo para os analfabetos.
C
É facultativo para os maiores de 70 anos.
D
É facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
E
É facultativo para as mulheres.
Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secreto, universal e periódico é facultativo para todos os cidadãos brasileiros, sendo uma forma de garantir a liberdade de escolha e a participação política de cada indivíduo no processo eleitoral.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.
A
O direito de voto está previsto nas Declarações de Direitos desde o século XVII, quando incorporado no Bill of Rights na Inglaterra, em 1689, tendo importância central num Estado Democrático.
B
É no plano supranacional que os direitos políticos encontram sua formatação concreta, com o estabelecimento de minúcias gerais do direito de sufrágio.
C
Ainda que seja adotada a concepção alargada de direitos fundamentais, entende-se que apenas o direito de voto e a filiação partidária são direitos fundamentais.
D
A cidadania, que, necessariamente, pressupõe a nacionalidade, guarda relação direta com o status activus do indivíduo.
E
A soberania popular é exercida mediante plebiscito e referendo, únicos instrumentos expressamente previstos no texto constitucional.
Cacilda é casada com Eurico, sendo eles pais de Alessandra. Cacilda tem 66 anos de idade e é professora aposentada, Eurico tem 64 anos de idade e é analfabeto e Alessandra tem 40 anos de idade e é advogada. Os três são brasileiros. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o voto é obrigatório para
A
Cacilda, Alessandra e Eurico.
B
Cacilda e Alessandra e facultativo para Eurico.
C
Alessandra e facultativo para Cacilda e Eurico.
D
Alessandra, facultativo para Cacilda e proibido para Eurico.
E
Cacilda e Alessandra e proibido para Eurico.
De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.
I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
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A respeito dos Direitos Políticos previsto na Constituição Federal, o considerando o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa incorreta:
A
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E
Obrigatórios para os analfabetos.
Sobre o alistamento eleitoral e o voto, analisar os itens abaixo:
I. O voto é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos até 70 anos.
II. O voto é facultativo para desempregados.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direito Políticos, assinale a alternativa incorreta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os
A
estrangeiros residentes no país há mais de 10 anos.
B
maiores de 65 anos de idade.
C
menores de 16 anos e maiores de 14 anos.
D
maiores de 70 anos de idade.
São bases principais da democracia representativa ou indireta, dentre outras:
I. soberania popular, como fonte de todo o poder legítimo, que se traduz por meio da vontade geral.
II. sufrágio universal, com pluralidade de candidatos e partidos.
III. temporariedade dos mandatos eletivos.
Está correto o que se apresenta em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
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A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta
A
O voto é facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
B
A incapacidade civil absoluta é causa de suspensão dos direitos políticos.
C
O domicílio eleitoral na circunscrição em que o eleitor se candidata é uma condição facultativa de elegibilidade.
D
Os estrangeiros, no Brasil, têm capacidade eleitoral ativa.
E
A condenação criminal à pena de multa é causa de perda dos direitos políticos.
Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é
A
facultativo para Juliana, Cacilda e Carlos; e Mônica e Pietro não podem alistar-se como eleitores.
B
facultativo para Juliana e Cacilda; e Mônica, Pietro e Carlos não podem alistar-se como eleitores.
C
obrigatório para Juliana, Cacilda e Carlos; e facultativo para Mônica e Pietro.
D
obrigatório para Juliana e Cacilda; facultativo para Mônica e Pietro; e Carlos não pode alistar-se como eleitor.
E
obrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.
Em relação ao alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
São obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
São obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C
São obrigatórios para os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis anos.
D
São obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
E
São inelegíveis os analfabetos.
A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.
I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício.
II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano.
III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro.
IV A expressão escrutínio pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação.
V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.
Estão certos apenas os itens
A
II e III.
B
I, II e IV.
C
I, IV e V.
D
II, III e V.
E
I, III, IV e V.
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