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O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
A
Aos maiores de sessenta anos.
B
Aos que relativamente incapazes.
C
Aos estrangeiros residentes no país há pelo menos 15 anos.
D
Aos Conscritos.
E
Aos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que se encontrem fora do país; II - quanto ao voto: os inválidos; os que se encontrem fora do seu domicílio; e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.
C
Certo
E
Errado
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Estão CORRETOS assertivas:
A
II, III e IV apenas.
B
I, II e IV apenas.
C
III e IV apenas.
D
I, II e III apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O voto é obrigatório para os analfabetos.
B
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
C
São elegíveis os analfabetos e os conscritos.
D
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Senador.
E
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, os ___________ e os ___________.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto acima.
A
maiores de setenta anos – maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos
B
maiores de sessenta anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
C
maiores de sessenta e cinco anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
D
maiores de sessenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos
E
maiores de setenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos
Sobre o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, assinale a alternativa correta.
A
Os analfabetos são inelegíveis para os cargos do Poder Executivo e elegíveis para os cargos de vereadores e deputados.
B
O cônjuge do Prefeito é inelegível para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, mesmo que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
C
A incapacidade eleitoral passiva reflete diretamente na capacidade eleitoral ativa do cidadão, ou seja, o inelegível perde o direito de votar.
D
O indulto presidencial equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.
E
São inelegíveis os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis pelo prazo de 8 (oito) anos.
De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular é exercida, nos termos da lei, por meio de instrumentos como
A
o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e o voto direto e aberto.
B
a iniciativa popular e o voto indireto e secreto.
C
o sufrágio universal e o voto indireto e secreto.
D
a iniciativa popular, o referendo e o voto indireto e aberto.
E
o plebiscito e o referendo.
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
0 cidadão X, que fará dezoito anos na data-limitc para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.
A
Os cidadãos X, Z e W possuem capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
B
Somente X e Z possuem capacidade eleitoral passiva para o cargo de vereador.
C
O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
D
O cidadão Z não possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
E
O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa mas não passiva para o cargo de Prefeito.
Os Direitos Políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado. Como anota Romanelli Silva (In: Democracia e Direitos políticos, São Paulo: Instituto de Direitos Políticos, 2005, p. 331-332), no ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio abrange o direito de voto, mas vai além dele, ao permitir que os titulares exerçam o poder por meio de participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Consoante a tradição constitucional brasileira:
A
O voto é facultativo aos brasileiros maiores de 16, menores de 18, maiores de 65 anos de idade.
B
O voto é obrigatório aos analfabetos.
C
O voto é facultativo aos conscritos do serviço militar obrigatório.
D
O voto é obrigatório a partir dos 18 anos de idade para todos os brasileiros, quer sejam natos, quer sejam naturalizados.
E
O estrangeiro dispõe de direito de voto, desde que possua visto válido, no país.
O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais, notadamente de natureza intelectual?
A
Capacitário.
B
Censitário.
C
Universal.
D
Específico.
Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.
A
No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
B
O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
C
O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
D
Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
E
A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Obrigatórios para os maiores de vinte e um anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:
A
o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.
B
os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.
C
o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
D
para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.
E
o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.
Assinale a alternativa correta:
A
O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.
B
Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.
C
A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.
D
As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Assinale a alternativa correta.
A
O sufrágio censitário é uma das espécies do sufrágio universal.
B
o plebiscito é o chamamento do cidadão para manifestar- se sobre ratificação ou rejeição de ato normativo já editado pelo legislador, enquanto que o referendo é a convocação do cidadão para manifestar-se sobre a aprovação ou reprovação de ato normativo a ser deliberado pelo legislador.
C
A Justiça Eleitoral exerce exclusivamente as funções jurisdicional, normativa e consultiva.
D
O eleitor que estiver no país e deixar de votar, não se justificando perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a eleição, incorrerá em pena de multa. Diversamente, o eleitor que estiver no exterior e deixar de votar terá trinta dias contados de seu retorno ao país para se justificar perante o Juiz Eleitoral, sob pena de multa.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diversos.
Considerando os temas “direitos políticos e partidos políticos”, assinale a alternativa correta.
A
Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
B
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
E
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Com base no tema "Direitos Políticos", assinale a alternativa correta.
A
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.
B
A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.
C
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.
No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
B
A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.
C
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.
D
O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.
E
Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.
Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Nesse sentido, direito de sufrágio é
A
o direito público subjetivo de votar e é representado politicamente sob a forma de escrutínio.
B
direito público subjetivo e compreende o direito de votar e de ser eleito, sendo o escrutínio o modo de seu exercício
C
o direito político do escrutínio, sendo mais amplo que o direito de voto que se apresenta pela alistabilidade.
D
direito público coletivo de natureza política, que compreende a alistabilidade e o direito de votar.
Ano:
2013
Com relação ao tema voto, analise as afirmativas a seguir.
I. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre
18 anos até 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos,
secreto, direto, periódico, igual e livre.
II. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre
18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos,
secreto, direto, universal, igual e livre.
III. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre
18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos,
secreto, direto, restrito, igual e livre.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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