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Com relação aos tipos e valor do sufrágio, assinale a alternativa correta.
O sufrágio capacitário é aquele fundado na capacidade econômica do indivíduo.
No voto familiar, o responsável pela família tem o direito de exercer o único voto representando a família.
O voto plural permite ao eleitor votar mais de uma vez em mais de uma circunscrição eleitoral, enquanto que o voto múltiplo permite ao eleitor votar mais de uma vez na mesma circunscrição ou distrito.
A Constituição Federal de 1988 adota o sufrágio censitário.
O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, tornando-se obrigatório, tanto aos homens quanto às mulheres, a partir de 1946.
No que se refere aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
(__)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
F, V, F.
F, V, V.
V, V, V.
V, V, F.
Durante as eleições no Brasil, um deputado concorrendo à reeleição compareceu à sua zona eleitoral para votar. Ao chegar à seção eleitoral, o mesário informou a ele que o seu voto valeria o dobro do que o voto das demais pessoas, já que ele era uma pessoa de grande influência na região. Segundo a Constituição Federal, a fala do mesário está:
Correta, pois o voto de deputados tem valor dobrado.
Incorreta, pois o voto de deputados tem valor triplicado.
Correta, pois o voto de qualquer pessoa que ocupe cargo político tem valor dobrado.
Incorreta, pois o deputado deveria ser impedido de votar.
Incorreta, pois o voto tem valor igual para todos.
O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.
É obrigatório para os maiores de 18 anos.
É facultativo para os analfabetos.
É facultativo para os maiores de 70 anos.
É facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
É facultativo para as mulheres.
De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.
I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas o item III está correto.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.


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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os
estrangeiros residentes no país há mais de 10 anos.
maiores de 65 anos de idade.
menores de 16 anos e maiores de 14 anos.
maiores de 70 anos de idade.
A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.
I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício.
II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano.
III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro.
IV A expressão escrutínio pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação.
V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.
Estão certos apenas os itens
II e III.
I, II e IV.
I, IV e V.
II, III e V.
I, III, IV e V.
Os direitos políticos são fundamentais e caracterizam o regime democrático, destacando a participação popular na formação da vontade do Estado. Qual das alternativas a seguir representa um direito político assegurado aos brasileiros?
Direito ao trabalho remunerado.
Direito à aposentadoria integral.
Direito ao voto facultativo.
Direito de não ser extraditado.
A Constituição Federal de 1988 passou a admitir o voto impresso, relativizando o sigilo como atributo do sufrágio.
Certo
Errado
A liberdade do voto abarca, inclusive, o voto nulo ou branco.
Certo
Errado


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A periodicidade do voto guarda relação íntima com o regime democrático e republicano, que pressupõe alternância de poder.
Certo
Errado
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Com relação ao voto, é correto que dizer que ele
possui valor igual para todos.
obedece ao sufrágio censitário.
é proibido aos maiores de 70 anos de idade.
é obrigatório às pessoas com 16 anos de idade.
só pode ser exercido pelos maiores de 35 anos de idade.
A universalidade do voto contrapõe-se à modalidade censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos, intelectuais ou de gênero para exercício da capacidade eleitoral ativa.
Certo
Errado
A Constituição brasileira não admite o voto indireto.
Certo
Errado
Uma forma de controle externo se manifesta pelo exercício do poder do voto pela população para escolha, por exemplo, dos seus mandatários nas diversas esferas do poder. Esse tipo de controle denomina-se:
sufragal.
social.
pessoal
proporcional.
populacional.


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Segundo a Constituição, o voto no Brasil é
periódico, embora essa periodicidade não exclua a possibilidade de as eleições acontecerem somente entre largos períodos que, eventualmente, possam excluir do direito de votar uma geração.
direto, não se admitindo, em nenhuma hipótese, eleição indireta.
secreto, muito embora esse sigilo possa ser relativizado pelo chamado voto impresso.
obrigatório para todos que possuam capacidade eleitoral ativa.
universal, não admitindo requisitos que, direta ou indiretamente, discriminem, econômica ou intelectualmente, eleitores.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
Aos maiores de sessenta anos.
Aos que relativamente incapazes.
Aos estrangeiros residentes no país há pelo menos 15 anos.
Aos Conscritos.
Aos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos
Sobre o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, assinale a alternativa correta.
Os analfabetos são inelegíveis para os cargos do Poder Executivo e elegíveis para os cargos de vereadores e deputados.
O cônjuge do Prefeito é inelegível para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, mesmo que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
A incapacidade eleitoral passiva reflete diretamente na capacidade eleitoral ativa do cidadão, ou seja, o inelegível perde o direito de votar.
O indulto presidencial equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.
São inelegíveis os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis pelo prazo de 8 (oito) anos.
Os Direitos Políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado. Como anota Romanelli Silva (In: Democracia e Direitos políticos, São Paulo: Instituto de Direitos Políticos, 2005, p. 331-332), no ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio abrange o direito de voto, mas vai além dele, ao permitir que os titulares exerçam o poder por meio de participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Consoante a tradição constitucional brasileira:
O voto é facultativo aos brasileiros maiores de 16, menores de 18, maiores de 65 anos de idade.
O voto é obrigatório aos analfabetos.
O voto é facultativo aos conscritos do serviço militar obrigatório.
O voto é obrigatório a partir dos 18 anos de idade para todos os brasileiros, quer sejam natos, quer sejam naturalizados.
O estrangeiro dispõe de direito de voto, desde que possua visto válido, no país.
O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais, notadamente de natureza intelectual?
Capacitário.
Censitário.
Universal.
Específico.


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