Questões de Concurso sobre Características do voto

No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.

O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.

O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.

Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.

A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.

Obrigatórios para os maiores de vinte e um anos.

Facultativos para os analfabetos.

Facultativos para os maiores de setenta anos.

Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.

Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.

A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.

As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus.

Todas as alternativas estão incorretas.

o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.

os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.

o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.

para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.

o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.

A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.

Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.

A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.

A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.

O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.

Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

o direito público subjetivo de votar e é representado politicamente sob a forma de escrutínio.

direito público subjetivo e compreende o direito de votar e de ser eleito, sendo o escrutínio o modo de seu exercício

o direito político do escrutínio, sendo mais amplo que o direito de voto que se apresenta pela alistabilidade.

direito público coletivo de natureza política, que compreende a alistabilidade e o direito de votar.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

militares.

conscritos.

estrangeiros.

maiores de 70 anos.

maiores de 16 e menores de 21 anos.

os eleitores analfabetos;

Os oficiais, aspirantes a oficiais, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais;

Os eleitores conscritos;

Os estrangeiros naturalizados;

nenhuma das alternativas anteriores.

maiores de dezoito anos.

funcionários da Justiça Eleitoral.

candidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.

candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.

analfabetos.

o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.

o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.

para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.

os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.

os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.

da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.

da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.

do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.

comparecimento à seção de votação e assinatura da folha de votação, para a escolha de candidatos regularmente registrados em pleito eleitoral.

instrumento através do qual o cidadão manifesta sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

direito público subjetivo de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.

documento oficial onde o cidadão assinala o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

ato de assinalar na urna eletrônica o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.

é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.

universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.

não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.

tem, na Constituição da República Federativa do Brasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.

todas estão erradas

apenas I não está errada

apenas II não está errada

apenas III não está errada