Questões de Concurso sobre Consultas populares

Será garantido espaço na propaganda gratuita no rádio e na televisão para a divulgação de manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares.

As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais.

As consultas populares tratarão de questões locais.

As consultas populares deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.

É de competência das Câmaras Municipais aprovar a realização de consultas populares.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

A ação popular é um instrumento de exercício da soberania popular classificada como direito político negativo, pois restringe, impede e combate atividades político-partidárias ilícitas.

O sistema constitucional brasileiro, por meio da CRFB/88, adotou o sistema do bipartidarismo.

A forma de convocação do plebiscito será sempre por meio de Lei.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A ação de impugnação de mandato tramitará na Justiça Eleitoral em segredo de justiça.

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais, que deverão ser encaminhadas ao Prefeito Municipal até 90 dias antes da data das eleições.

As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

São inelegíveis os analfabetos.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

O militar alistável, em regra, é inelegível.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e a temporariedade dos mandatos, mas não constitui cláusula pétrea.

A Constituição da República definiu que as eleições dos deputados federais, estaduais e dos vereadores efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a soberania popular.

O plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.

A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, prevista na Constituição da República, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

A Constituição da República estabelece a ação de impugnação de mandato, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da data da posse.

I e II.

II, III e IV.

I e III.

I, II, III e IV.

I, II e III.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I e IV, apenas.

Certo

Errado

o governador de determinado estado que exercer dois mandatos consecutivos estará elegível para o cargo de mesma natureza.

a consulta popular constitui uma das formas de exercício da soberania popular.

poderão alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

a idade mínima de 30 anos não é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal ou distrital.

o cargo de oficial das Forças Armadas não é privativo de brasileiro nato, desde que preenchido por oficiais voluntários para o serviço temporário.

assembléia nacional – referendo - iniciativa popular.

plebiscito – eleição indireta - iniciativa popular.

eleição indireta – eleição direta - assembléia nacional.

plebiscito – referendo - iniciativa popular.

plebiscito – eleição indireta - eleição direta.

STF dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização.

Congresso Nacional dará ciência ao Presidente do STF para a adoção das providências cabíveis para a sua realização, em homenagem ao princípio da separação dos poderes.

Congresso Nacional após fixar a data da consulta popular, dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização.

Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição, entre outros, expedir instruções para a realização da consulta.

STF, ouvida a Justiça Eleitoral, fixará a data, tornará pública a respectiva cédula e expedirá instruções para realização da consulta.

Direito à vida.

Direito a não ter o lar violado.

Direito à liberdade de expressão.

Direito de participação do cidadão no governo da sociedade.

Direito de ir e vir.

o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e o voto direto e aberto.

a iniciativa popular e o voto indireto e secreto.

o sufrágio universal e o voto indireto e secreto.

a iniciativa popular, o referendo e o voto indireto e aberto.

o plebiscito e o referendo.

são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e administrativa, não sendo compatível com matéria de natureza legislativa.

o referendo é convocado previamente à criação do ato que trate do assunto em pauta e o plebiscito é convocado posteriormente.

são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e legislativa, não sendo compatível com matéria de natureza administrativa.

nas questões de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados mediante decreto legislativo federal.

nas questões de relevância nacional e nas hipóteses de incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo.

alistabilidade

elegibilidade

inelegibilidade

votabilidade

plebiscito.

referendo.

iniciativa popular.

consulta pública.

eleição ordinária.

III.

II.

II e III.

I e III.

I e II.

todas estão erradas

apenas I não está errada

apenas II não está errada

apenas III não está errada