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Questões de Concurso sobre Plebiscito
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Dentre os itens que compõe o Artigo 14º da Constituição Federal, o plebiscito compreende consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de sufrágio, plebiscito ou referendo.
A
O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política do brasileiro e estrangeiro, de eleger e de participar da organização e da atividade do poder estatal por intermédio desse instrumento.
B
Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.
C
Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria anteriormente discutida pelo Congresso Nacional.
D
Referendo consiste em uma consulta prévia sobre determinado ato governamental a ser efetivado após a aprovação popular.
E
Participam da consulta popular de plebiscito e referendo os brasileiros natos, naturalizados e os estrangeiros.
Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na legislação regente (Lei no 9.709/98):
A
O plebiscito é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
B
O referendo é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
C
O plebiscito e o referendo são convocados mediante lei ordinária, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional.
D
A formação de novos Estados ou Territórios Federais depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.
E
O referendo é ato exclusivo do Senado Federal.
Assinale a alternativa correta.
A
Matérias de menor relevância podem ser deliberadas mediante plebiscito, enquanto as de acentuada relevância devem ser deliberadas mediante referendo.
B
O referendo é instituto que ainda carece de regulamentação legal ao contrário do plebiscito.
C
Nas questões de relevância nacional, o plebiscito é convocado mediante lei complementar.
D
O plebiscito destinado à incorporação de municípios será convocado pela Assembleia Legislativa, de conformidade com a legislação federal e estadual.
E
O projeto de lei de iniciativa popular pode se circunscrever a mais de um assunto.
Considere as disposições constitucionais e legais sobre as matérias de direito eleitoral e direitos políticos e marque a opção CORRETA.
A
O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
B
A ação popular é um instrumento de exercício da soberania popular classificada como direito político negativo, pois restringe, impede e combate atividades político-partidárias ilícitas.
C
O sistema constitucional brasileiro, por meio da CRFB/88, adotou o sistema do bipartidarismo.
D
A forma de convocação do plebiscito será sempre por meio de Lei.
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No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.
A
À luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.
B
Plebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado.
C
Por previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político.
D
O termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar.
E
A Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.
De acordo com o art. 14º da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
A
assembléia nacional – referendo - iniciativa popular.
B
plebiscito – eleição indireta - iniciativa popular.
C
eleição indireta – eleição direta - assembléia nacional.
D
plebiscito – referendo - iniciativa popular.
E
plebiscito – eleição indireta - eleição direta.
Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do
A
STF dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização.
B
Congresso Nacional dará ciência ao Presidente do STF para a adoção das providências cabíveis para a sua realização, em homenagem ao princípio da separação dos poderes.
C
Congresso Nacional após fixar a data da consulta popular, dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização.
D
Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição, entre outros, expedir instruções para a realização da consulta.
E
STF, ouvida a Justiça Eleitoral, fixará a data, tornará pública a respectiva cédula e expedirá instruções para realização da consulta.
Assinale a alternativa que indica corretamente o voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, é convocado antes da criação da norma e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.
A
plebiscito
B
veredito
C
placebo
D
donativo
E
pleonasmo
A consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada como
A
audiência pública.
B
referendo.
C
consulta pública.
D
plebiscito.
E
iniciativa popular.
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Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:
A
são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e administrativa, não sendo compatível com matéria de natureza legislativa.
B
o referendo é convocado previamente à criação do ato que trate do assunto em pauta e o plebiscito é convocado posteriormente.
C
são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e legislativa, não sendo compatível com matéria de natureza administrativa.
D
nas questões de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados mediante decreto legislativo federal.
E
nas questões de relevância nacional e nas hipóteses de incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo.
Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.
A
É posterior à criação do ato legislativo que trate do assunto em pauta.
B
É convocado mediante decreto legislativo.
C
Considera-se inviável para discussão de matéria administrativa.
D
Caberá ao Congresso Nacional fixar a data dessa consulta popular.
E
Será considerado aprovado ou rejeitado por maioria absoluta.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do plebiscito e do referendo, considere as afirmações:
I. O referendo é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
II. O plebiscito é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
III. Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, na forma da lei.
IV. A incorporação de Estados entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horário em cada um dos Estados, e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.
Estão corretas SOMENTE
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
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