Questões de Concurso sobre Elegibilidade do militar

 
 
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


Em relação a sua capacidade eleitoral, é possível dividir os militares em três categorias: os conscritos são ___________, razão pela qual não podem concorrer a cargo eletivo ou votar; os militares na ativa não podem se filiar a partido político, mas podem ser candidatos. Entre esses, aqueles com menos de dez anos de serviço devem deixar a corporação, ou ser licenciados, ____________, enquanto aqueles com dez anos ou mais de atuação serão mandados para reserva se ____________.


A

impedidos de se candidatar / se eleitos / candidatos


B

impedidos de se candidatar / se candidatos / eleitos


C

inalistáveis / se eleitos / candidatos


D

inalistáveis / se candidatos / eleitos


E

impedidos de votar / se candidatos / eleitos

De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está correta em relação à elegibilidade do militar alistável?


A

O militar alistável, se contar menos de dez anos de serviço, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.


B

O militar alistável, se contar menos de dez anos de serviço, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.


C

O militar alistável, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, e se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.


D

O militar alistável, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.


E

O militar alistável, se contar menos de dez anos de serviço, não possui condições de elegibilidade.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.


I O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.

II A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.

III A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca aos direitos políticos, os militares são


A

elegíveis, e se eleitos passarão para inatividade ou afastamento.


B

alistáveis, porém inelegíveis para os cargos majoritários.


C

inelegíveis, pois estão desprovidos de direitos políticos.


D

elegíveis, continuando na atividade após a diplomação.

Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.


A

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo


B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos


C

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos


D

É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:


A

O militar alistável é elegível se contar mais de dez anos de serviço, mas deverá afastar-se da atividade.


B

A lei estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, além dos previstos na Constituição.


C

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.


D

Para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Considere as disposições constitucionais e legais sobre as matérias de direito eleitoral e direitos políticos e marque a opção CORRETA.


A

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.


B

A ação popular é um instrumento de exercício da soberania popular classificada como direito político negativo, pois restringe, impede e combate atividades político-partidárias ilícitas.


C

O sistema constitucional brasileiro, por meio da CRFB/88, adotou o sistema do bipartidarismo.


D

A forma de convocação do plebiscito será sempre por meio de Lei.

Sobre os direitos políticos e as condições mínimas de elegibilidade, analisar os itens abaixo:

I. Idade mínima de 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

II. Idade mínima de 21 anos para vereador.

III. Idade mínima de 25 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente os itens I e II.


C

Somente os itens II e III.


D

Nenhum dos itens.

Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.


B

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.


C

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.


D

Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.

Sobre os direitos políticos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O militar alistável é elegível, sendo que, se contar menos de dez anos de serviço, poderá afastar-se da atividade para que possa concorrer a algum cargo eletivo.

( ) Serão realizadas na mesma oportunidade das eleições municipais consultas populares que tenham sido aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral com antecedência de 90 dias em relação à data das eleições, desde que respeitados os limites operacionais que digam respeito ao número de quesitos.

( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

( ) Não há que se falar em perda ou suspensão dos direitos políticos em razão do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

( ) Para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até no máximo seis meses antes do pleito.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – V – F – F – V.


B

V – F – F – V – F.


C

V – F – V – F – V.


D

F – V – V – F – V.


E

V – V – F – V – F.

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA


A

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.


B

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.


C

O militar alistável, em regra, é inelegível.


D

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.


E

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afirmar que:


A

A soberania popular será exercida pela pluralidade dos partidos políticos, somente pelos brasileiros natos, maiores de 16 anos, pelo sufrágio universal, com valor igual para todos, e, nos termos da lei complementar, mediante plebiscito; referendo e o voto direto.


B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, aos surdos-mudos, aos maiores de setenta anos e aos conscritos durante o período de serviço militar.


C

São condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado; vinte e cinco anos para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador.


D

O militar alistável é elegível se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade. Porém, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar alistável é elegível. Neste contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE uma dessas condições.


A

Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, após autorização, no ato da diplomação, para a inatividade.


B

Se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.


C

Se contar menos de dez anos de serviço, passará para inatividade.


D

Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, para serem elegíveis, Paulo


A

deverá afastar-se da atividade, e Ricardo será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.


B

será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, e Ricardo deverá afastar-se da atividade.


C

e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, passarão automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.


D

e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, permanecerão na alividade militar.


E

e Ricardo deverão afastar-se da atividade e, se eleitos, retornarão automaticamente, no ato da diplomação, para o serviço militar.

Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ivan


A

pode se alistar como eleitor, mas, por ser conscrito, não pode concorrer a qualquer cargo eletivo.


B

não pode se alistar como eleitor, por ser conscrito, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.


C

não pode se alistar como eleitor, vedação que alcança todos os militares, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.


D

pode se alistar como eleitor, mas, a exemplo de todos os militares, não pode concorrer a um cargo eletivo.


E

pode se alistar como eleitor, por ser brasileiro nato e maior de dezoito anos, e pode se candidatar a um cargo eletivo.

Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto afirmar que


A

o indivíduo que se encontrar em hipótese de inelegibilidade absoluta não poderá pleitear nenhum mandato eletivo.


B

os militares estão impedidos de candidatar-se, pois abrangidos pela inelegibilidade absoluta.


C

os conscritos são inalistáveis e relativamente inelegíveis.


D

o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, incidindo na hipótese de inelegibilidade relativa.


E

os casos de inelegibilidade estabelecidos pela Constituição são normas de eficácia limitada.

Suponha-se que H. seja policial militar, lotado no município brasileiro de Fictício há mais de dez anos e pretenda se candidatar ao cargo de Deputado Estadual do seu Estado. Em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que H.:


A

Deverá afastar-se da atividade.


B

Será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.


C

Não poderá concorrer às eleições, por expressa previsão legal.


D

Deverá solicitar autorização do superior hierárquico, por expressa previsão legal.

O conjunto de regras fixadas pela Constituição Federal, em que pese a participação da população no processo político, vem firmar os direitos políticos no Brasil. Assim, é CORRETO afirmar que o militar alistável e elegível deverá afastar-se da atividade se não contar com, no mínimo:


A

Dez anos de serviço.


B

Quinze anos de serviço.


C

Vinte anos de serviço.


D

Vinte e cinco anos de serviço.

Sobre condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.


A

São condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária. Os inalistáveis e os analfabetos não podem concorrer a cargo eletivo.


B

É condição de elegibilidade que o interessado tenha domicílio eleitoral na circunscrição perante a qual pretende ser eleito. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país; nas eleições federais, o estado.


C

Para ser Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal ou Estadual, Vereador, Governador ou Prefeito exige-se a condição de brasileiro nato ou naturalizado.


D

O militar federal ou estadual, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos, bastando, para concorrer a cargo eletivo, o pedido de registro de candidatura após prévia escolha em convenção partidária.


E

O militar alistável é elegível nos seguintes termos: se contar com menos de dez anos de serviço militar, deve afastar-se definitivamente da atividade; se contar com mais de dez anos de atividade militar, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa, com 33 anos de idade, possui grande prestígio junto à comunidade, decorrente dos inúmeros atos de bravura que praticou durante os doze anos de serviço militar. Em razão desse prestígio, diversas pessoas procuraram convencê-lo da importância de concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João é:


A

alistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o requisito de ordem etária exigido;


B

alistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o tempo de serviço militar que possui;


C

alistável e elegível para o referido cargo, desde que seja agregado pela autoridade superior no momento próprio;


D

inalistável, salvo se for previamente transferido para a inatividade, o que o tornará elegível para o referido cargo;


E

alistável e elegível para o referido cargo, desde que se afaste da atividade no momento previsto na legislação de regência.

 
 
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