Questões de Concurso sobre Elegibilidade do militar

inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a qualquer cargo eletivo.

inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a cargo eletivo em níveis estadual e federal.

elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

elegível e deverá afastar-se provisoriamente da atividade, tanto para concorrer, como, eventualmente, exercer o mandato eletivo, caso eleito.

elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, terá que ser exonerado a pedido, caso queira ser diplomado para exercer o mandato eletivo.

Certo

Errado

O referendo não é considerado como uma forma de exercício direto da soberania popular.

Em todas as hipóteses, no Brasil, o alistamento e o voto serão obrigatórios, inclusive para os maiores de setenta anos de idade.

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são alistáveis e elegíveis.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado, de Território ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A condenação criminal transitada em julgado não restringe os direitos políticos do cidadão condenado, independentemente do que tenha praticado.

A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Trata-se de mero direito individual, pois seu conteúdo predica o cidadão a participar da vida política do Estado, transformando-o em verdadeiro instrumento do regime democrático, que, por princípio, só pode se realizar pela manifestação dos cidadãos na vida do Estado.

Pode ser exercido mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. O plebiscito é convocado com posteridade ao ato, conclamando o povo para aprová-lo ou rejeitá-lo pelo voto, enquanto que o referendo é convocado com anterioridade, para que a manifestação popular ratifique ou não o ato.

Sua primeira característica é a legalidade, ou seja, sua extensão a todos os cidadãos legais que atendam às condições, indicadas genérica e abstratamente no eixo constitucional, relativas à nacionalidade, à capacidade, à idade e ao alistamento eleitoral.

No que diz respeito ao direito de votar, as palavras “voto” e “sufrágio” são, de forma equivocada, empregadas costumeiramente como sinônimas, visto que “voto” é o direito de votar e de ser votado, enquanto que “sufrágio” é o ato pelo qual se exercita esse direito.

O direito de ser votado, também chamado de sufrágio passivo, traduz o direito que o cidadão tem de, satisfeitas as condições necessárias e livre dos impedimentos constitucionais, se apresentar como candidato a um cargo eletivo, respeitando-se as condições de elegibilidade.

Municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.

Municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.

Estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.

trinta e cinco – trinta – vinte e cinco – vinte.

trinta – vinte e cinco – vinte – dezoito.

trinta – vinte e cinco – vinte e um – dezoito.

trinta e cinco – trinta – vinte e um – dezoito.

trinta e cinco – vinte e cinco – vinte e um – dezoito.

É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, apenas, o plebiscito e o referendo.

É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.

Os analfabetos são elegíveis.

apenas brasileiros natos podem ser eleitos para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República.

brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Estadual e Vereador, desde que sejam maiores de dezoito anos.

os militares alistáveis são elegíveis e não necessitam, durante a campanha eleitoral, afastar-se da atividade, independentemente do tempo de serviço.

aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não é permitido o alistamento eleitoral.

brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador, desde que tenham idade mínima de trinta anos.

os analfabetos são elegíveis.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

o militar alistável é elegível, atendidas determinadas condições que dependem da quantidade de anos de serviço.

é condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

se “A” contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade subordinada pelo prazo de 30 dias.

se “A” for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a atividade remunerada.

“A” não pode candidatar, pois durante o período do serviço na Polícia Militar é considerado conscrito.

se “A” contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito ou não, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.

de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.

de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato do registro de candidatura, para a inatividade.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como, depois de declaradas ilegais por decisão judicial, as greves em setores essenciais para a sociedade, definidas como tal em lei complementar.

A lei ordinária estabelecerá casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fi m de proteger a probidade administrativa.

O prazo para impugnação do mandato eletivo é de quinze dias contados da diplomação.

A incapacidade civil absoluta não é motivo para a perda ou suspensão de direitos políticos.

O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Certo

Errado

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

O militar alistável, se contar com menos de dez anos de serviço castrense, deverá afastar‐se da atividade para se tornar elegível

O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Não podem alistar‐se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.

O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Para ser candidato a vereador, o cidadão deve contar com, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade.

Os partidos políticos possuem caráter nacional.

É assegurada autonomia aos partidos políticos para definir o regime de suas coligações eleitorais, mas há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.

O militar é inelegível.

O condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.

Advogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.

A Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.

É elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.

Ocupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.

a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.

é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

o militar, ainda que alistável, é sempre inelegível.

será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.

para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.