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Questões de Concurso sobre Elegibilidade
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Em relação a sua capacidade eleitoral, é possível dividir os militares em três categorias: os conscritos são ___________, razão pela qual não podem concorrer a cargo eletivo ou votar; os militares na ativa não podem se filiar a partido político, mas podem ser candidatos. Entre esses, aqueles com menos de dez anos de serviço devem deixar a corporação, ou ser licenciados, ____________, enquanto aqueles com dez anos ou mais de atuação serão mandados para reserva se ____________.
A
impedidos de se candidatar / se eleitos / candidatos
B
impedidos de se candidatar / se candidatos / eleitos
C
inalistáveis / se eleitos / candidatos
D
inalistáveis / se candidatos / eleitos
E
impedidos de votar / se candidatos / eleitos
É dever do poder público assegurar à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercer seus direitos de forma igualitária com outras pessoas. Em relação a esses direitos políticos, leia as afirmações:
I. As pessoas com deficiência serão asseguradas o direito de votar e de ser votado.
II. A pessoa com deficiência dever ser incentivada a se candidatar e a desempenhar funções públicas apenas ao nível municipal.
III. O direito ao voto deve ser assegurado e, sempre que necessário e a seu pedido, deve ser permitido que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por uma pessoa de sua escolha.
É correto o que se afirmar em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. Filiação partidária.
II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
III. Pleno exercício dos direitos políticos.
IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:
A
II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros que estejam em pleno exercício dos direitos políticos, sendo exigida a idade mínima de
A
dezoito anos.
B
vinte e um anos.
C
trinta anos.
D
trinta e cinco anos.
Ramon, 21 anos, é um argentino que recém chegou ao Brasil e já ajuda os moradores do bairro com ações sociais. Como o período eleitoral se aproxima, Pedro, líder comunitário, indagou Ramon se ele não teria interesse em se candidatar ao cargo de prefeito. Com base nessas informações, assinale a alterativa correta.
A
Mesmo sendo estrangeiro residente no Brasil, Ramon pode se candidatar ao cargo de prefeito, pois a idade mínima é de 21 anos.
B
Embora possa se alistar como eleitor, Ramon não pode ser eleito no cargo de prefeito por ser estrangeiro.
C
Como não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e são inelegíveis os inalistáveis, Ramon não pode ser eleito para o cargo de prefeito.
D
Ramon pode se alistar como eleitor e, como todo alistável, é elegível, podendo ser eleito para o cargo de prefeito mesmo sendo estrangeiro.
E
A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade e, como Ramon pode se alistar como eleitor, também pode ser eleito para o cargo de prefeito.
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Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
A
Nacionalidade brasileira.
B
Filiação partidária.
C
O alistamento eleitoral.
D
Ser analfabeto.
Juan é brasileiro naturalizado e está concorrendo a uma vaga para o exercício de cargo político que desempenha a representatividade dos interesses do povo a nível federal e cuja eleição se dá pelo sistema proporcional. Considerando as pretensões políticas de Juan, é correto afirmar que ele é candidato ao cargo de:
A
Deputado Federal, mas não poderá ser eleito por não ser brasileiro nato.
B
Senador, que pode ser ocupado tanto por brasileiro nato como por brasileiro naturalizado.
C
Senador e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
D
Deputado Federal e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 21 anos de idade.
E
Presidente da República e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.
A
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
C
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos
D
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral são algumas das condições necessárias para ser elegível a cargos políticos.
C
Certo
E
Errado
Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar sua vida pública concorrendo a um cargo eletivo, mas tinha dúvidas se o parentesco com sua mãe configuraria óbice à realização desse objetivo.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que ela
A
somente pode concorrer, a nível estadual, a cargos do Poder Legislativo.
B
pode concorrer a cargos eletivos a nível municipal e federal, não estadual.
C
está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no curso do mandato de sua mãe.
D
está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no âmbito de jurisdição de sua mãe.
E
pode concorrer a qualquer cargo eletivo, pois o parentesco não importa em restrição aos direitos políticos.
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De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima de
A
18 anos.
B
30 anos.
C
35 anos.
D
21 anos.
Considere a seguinte situação hipotética: José, atual prefeito do Município de São Pedro do Norte, acabou de ser reeleito para o cargo com ampla vantagem sobre os adversários. A imprensa local já especula as pretensões de José para a próxima eleição em 2026.
Considerando que José tem a idade atual de 30 anos e terá 32 anos ao tempo da eleição de 2026, é CORRETO afirmar que José, por não ter a idade mínima exigida pela Constituição Federal, não poderá se candidatar ao cargo de
A
Senador.
B
Governador de Estado.
C
Deputado Federal.
D
Deputado Estadual.
E
Juiz de Paz.
De acordo com a Constituição Federal, a respeito das condições de elegibilidade, qual a idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador:
A
35 - trinta e cinco anos.
B
40 - quarenta anos.
C
45 - quarenta e cinco anos.
D
30 - trinta anos.
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
A
Trinta e cinco anos para Presidente.
B
Trinta e cinco anos para Governador.
C
Vinte e cinco anos para Deputado Federal.
D
Vinte e um anos para Vereador.
E
Dezoito anos para Prefeito.
De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está correta em relação à elegibilidade do militar alistável?
A
O militar alistável, se contar menos de dez anos de serviço, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
B
O militar alistável, se contar menos de dez anos de serviço, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
C
O militar alistável, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, e se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
D
O militar alistável, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
E
O militar alistável, se contar menos de dez anos de serviço, não possui condições de elegibilidade.
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De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.
I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
A idade mínima para concorrer a Deputado Federal é de trinta anos.
B
O cancelamento da naturalização, realizado por decisão do Ministro da Justiça, enseja a perda dos direitos políticos.
C
No caso de reconhecimento da incapacidade civil relativa, ocorrerá a perda dos direitos políticos.
D
É condição para a elegibilidade a nacionalidade brasileira, exceto aos portugueses com residência permanente no Brasil, que podem se alistar, votar e concorrer a alguns cargos públicos eletivos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.
E
A condenação por crime doloso contra a vida enseja a cassação dos direitos políticos.
Para concorrer a cargos de Presidente da República, Vice-Presidente ou Senador, a idade mínima exigida é de trinta anos.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alterativa que apresenta uma condição de elegibilidade.
A
idade mínima de 30 anos para presidente e vice‑presidente da República e senador
B
formação em curso superior
C
alistamento eleitoral
D
idoneidade moral e reputação ilibada
E
notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública
São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal
A
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.
B
pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.
C
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, sem idade mínima.
D
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.
E
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.
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