Questões de Concurso sobre Elegibilidade

Sebastião Diniz poderá concorrer a cargos estaduais, mão não à vaga de Senador, por ser brasileiro naturalizado.

Sebastião Diniz é elegível ao cargo de Senador da República por Roraima.

Sebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 40 anos.

Sebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 35 anos.

Sebastião Diniz não pode concorrer a nenhum cargo por ser brasileiro naturalizado.

Somente o item I.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Nenhum dos itens.

senador e prefeito.

juiz de paz e deputado estadual.

vice-governador de estado e vereador.

governador de estado e deputado distrital.

O voto é facultativo para os maiores de 65 anos de idade.

A incapacidade civil absoluta é causa de suspensão dos direitos políticos.

O domicílio eleitoral na circunscrição em que o eleitor se candidata é uma condição facultativa de elegibilidade.

Os estrangeiros, no Brasil, têm capacidade eleitoral ativa.

A condenação criminal à pena de multa é causa de perda dos direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

Domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.

Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.

Certo

Errado

Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, após autorização, no ato da diplomação, para a inatividade.

Se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

Se contar menos de dez anos de serviço, passará para inatividade.

Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

I – C – C.

C – I – I.

C – C – I.

I – I – C.

C – C – C.

não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 23 anos.

poderá ser candidato, uma vez que já é titular de direitos e obrigações decorrente da maioridade civil.

poderá ser candidato, uma vez que já completou 20 anos de idade – idade mínima exigida para o cargo.

não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 21 anos.

dezoito anos.

vinte e um anos.

trinta e cinco anos.

trinta anos.

vinte anos.

É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.

O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.

O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.

É constitucional a cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.

As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.

Somente o item I.

Somente os itens I, II, e IV.

Somente os itens II, III e IV.

Nenhum dos itens.

Todos os itens.

Está apto, pois possui idade superior a 18 anos.

Não está apto, pois possui escolaridade inferior ao exigido para o cargo ao qual pretende concorrer.

Está apto para concorrer ao cargo de prefeito, pois atende a todas as exigências da Constituição Federal.

Não está apto, pois possui estado civil inadequado para o cargo de prefeito.

Não está apto, pois seu tempo de filiação partida é inferior ao mínimo exigido para concorrer ao cargo de prefeito.

Certo

Errado

deverá afastar-se da atividade, e Ricardo será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, e Ricardo deverá afastar-se da atividade.

e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, passarão automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, permanecerão na alividade militar.

e Ricardo deverão afastar-se da atividade e, se eleitos, retornarão automaticamente, no ato da diplomação, para o serviço militar.

existem hipóteses materiais válidas de inelegibilidade em leis ordinárias;

não é possível aplicar normas constantes de tratados e convenções internacionais em direito eleitoral;

crimes eleitorais são apenas aqueles previstos na Lei nº 4.737/1965;

não é cabível ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral;

a Lei nº 4.737/1965 possui natureza jurídica de lei ordinária, recepcionada com força de lei complementar apenas na matéria que disciplina a competência.

Todos, pois são cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, cumprindo assim, os requisitos constitucionais.

Nenhum, pois estão todos inelegíveis.

Apenas Tício e Mévia, pois Caio não possui a idade mínima exigida para os cargos municipais em disputa.

Apenas Tício não poderá concorrer por ser analfabeto, o que lhe retira o direito de votar e ser votado em pleitos eleitorais.

pode se alistar como eleitor, mas, por ser conscrito, não pode concorrer a qualquer cargo eletivo.

não pode se alistar como eleitor, por ser conscrito, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.

não pode se alistar como eleitor, vedação que alcança todos os militares, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.

pode se alistar como eleitor, mas, a exemplo de todos os militares, não pode concorrer a um cargo eletivo.

pode se alistar como eleitor, por ser brasileiro nato e maior de dezoito anos, e pode se candidatar a um cargo eletivo.

o indivíduo que se encontrar em hipótese de inelegibilidade absoluta não poderá pleitear nenhum mandato eletivo.

os militares estão impedidos de candidatar-se, pois abrangidos pela inelegibilidade absoluta.

os conscritos são inalistáveis e relativamente inelegíveis.

o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, incidindo na hipótese de inelegibilidade relativa.

os casos de inelegibilidade estabelecidos pela Constituição são normas de eficácia limitada.