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Questões de Concurso sobre Elegibilidade
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Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.
A
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois é inalistável e inelegível.
B
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.
C
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Governador e ao mandato de Senador.
D
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois, embora seja alistável, é inelegível.
A Constituição Federal prevê em seu texto algumas condições de elegibilidade para que o cidadão possa concorrer a determinados mandatos eletivos. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à idade mínima exigida para o respectivo cargo:
A
Trinta anos para Senador.
B
Vinte e um anos para Deputado Estadual.
C
Trinta e cinco anos para Governador do Estado.
D
Dezoito anos para Prefeito.
E
Vinte e cinco anos para Vice-Presidente da República.
Considere as assertivas a seguir que dizem respeito ao exercício dos direitos políticos e às condições de elegibilidade.
I. Os eleitores que sofreram uma condenação
criminal transitada em julgado têm os direitos
políticos suspensos e, enquanto durarem os
efeitos, não poderão votar nem serem
votados.
II. Os eleitores que forem condenados por
alguns crimes arrolados no artigo 1º, I, “e”, da
Lei Complementar nº 64/1990, em decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão
judicial colegiado, ficarão inelegíveis desde a
condenação até o transcurso do prazo de 8
(oito) anos após o cumprimento da pena.
Neste período, o eleitor poderá votar após o
cumprimento da suspensão dos direitos
políticos, mas não poderá ser votado.
III. Os conscritos, durante o período do serviço
militar obrigatório, são inalistáveis e os
militares de carreira (praças e oficiais) são
alistáveis, embora ambos sejam inelegíveis.
IV. A justiça de paz, remunerada, é composta de
cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e
secreto, com mandato de quatro anos e
competência para, na forma da lei, celebrar
casamentos, verificar, de ofício ou em face de
impugnação apresentada, o processo de
habilitação e exercer atribuições
conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além
de outras previstas na legislação. Uma das
condições de elegibilidade para postular o
cargo de juiz de paz é a idade mínima de
vinte e um anos.
V. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma
das condições de elegibilidade e é definido
como o lugar onde o eleitor estabelece a sua
residência com ânimo definitivo, conforme
interpretação analógica do Código Civil, em
razão de ausência de disposição específica
da legislação eleitoral.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I, II, III e IV.
B
Apenas as assertivas I, II, III e V.
C
Apenas as assertivas II, III e V.
D
Apenas as assertivas I, II e IV.
E
Apenas as assertivas III, IV e V.
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que
A
para concorrerem aos mesmos cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, entre outros, do Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
C
é vedada à lei estabelecer outros casos de inelegibilidade não previstos na Constituição Federal.
D
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Acerca das inelegibilidades julgue os itens a seguir:
I. Os analfabetos são inelegíveis para quaisquer cargos, bem como, impedidos de votar, por imposição constitucional.
II. São condições de elegibilidade a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para prefeito municipal e deputado federal.
III. As arguições de inelegibilidade serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Presidente, Vice- Presidente ou Senador da República, e perante os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a Governador e Vice-Governador de Estado.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
Sobre as condições de elegibilidade, é correto afirmar que
A
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do
Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes
do pleito.
B
o candidato a Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal precisa ter trinta e cinco anos.
C
o candidato a Prefeito precisa ter dezoito anos completos.
D
o candidato a Vereador precisa ter dezoito anos completos.
O conceito de domicílio eleitoral é
A
igual ao conceito de domicílio do direito civil.
B
idêntico ao conceito de residência do direito civil.
C
o local onde o eleitor exerce sua profissão.
D
o lugar onde o eleitor possui moradia ou residência.
Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.
A
O condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.
B
Advogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.
C
A Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.
D
É elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.
E
Ocupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.
José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo
menos uma das três citadas?
A
SIM
B
NÃO
A condição de ter se casado com Maria Rita e de ser filho do
Prefeito de Rio Novo, recentemente falecido, impede José
Maria de ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do
Município de Rio Doce?
A
SIM.
B
NÃO.
José Maria poderá candidatar-se a vereador na cidade de
A
Rio Doce.
B
Rio Novo.
Analise as assertivas a seguir:
I) Da decisão do Juiz Eleitoral que determinar a exclusão de um eleitor caberá recurso no prazo de 3 (três) dias, para o Tribunal Regional, sendo parte legítima para interpor o ato, apenas o excluendo.
II) Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior, sendo que a admissão do pedido está condicionada ao cumprimento de determinadas exigências legais e, entre elas, que tenha transcorrido pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva, salvo quando se tratar de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.
III) A idade mínina constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do requerimento de registro do candidato.
IV) São inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes, dentre outros, contra o meio ambiente e a saúde pública.
V) Caberá a qualquer eleitor, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
Estão CORRETAS:
A
Somente as assertivas I e III.
B
Somente as assertivas I, II e V.
C
Somente as assertivas II e IV.
D
Somente as assertivas III, IV e V.
E
Todas as assertivas.
A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são:
A
a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral, a idade mínima prevista na Constituição e a filiação partidária.
B
a nacionalidade brasileira, a filiação partidária, a idade e o pleno exercício dos direitos políticos.
C
a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e filiação eleitoral, a idade prevista na Constituição.
D
a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio e filiação partidária e idade prevista na Constituição.
E
a idade prevista na Constituição, a escolaridade, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio e filiação partidária.
Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que tal condição afasta o reconhecimento do pleno gozo de seus direitos políticos.
C
Certo
E
Errado
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.
A
O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária e transfere ao novo partido do detentor do mandato o direito de sucessão à vaga.
B
É válida a dispensa, por lei estadual que discipline os procedimentos necessários à realização das eleições para implementação da justiça de paz, de filiação partidária para os candidatos a juiz de paz.
C
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato de determinado prefeito afasta a inelegibilidade prevista na CF para o cônjuge de prefeito.
D
O domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e a filiação partidária constituem condições de elegibilidade que podem ser disciplinadas por lei ordinária.
E
Para a aplicação das condições de elegibilidade referentes à eleição indireta para governador e vice-governador de estado — realizada pela assembleia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo — previstas no art. 14 da CF, faz-se necessária expressa previsão em lei estadual.
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
A
A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista pelo artigo 14, §10º da Constituição, não possui lei regulamentadora mas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, deve seguir o rito da Lei Complementar nº 64/90.
B
Considera-se como domicílio eleitoral, que é determinado pelo registro de candidatura, apenas o lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.
C
As pesquisas eleitorais, a partir de 1º de janeiro do ano das eleições, devem ser registradas na Justiça Eleitoral antes da divulgação de seus resultados e não podem ser publicadas nos quinze dias antes da eleição.
D
É função dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral responder a consultas sobre situações concretas em relação às eleições.
São condições de elegibilidade para o cargo de Vice-
Governador de Estado:
A
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na
circunscrição, filiação partidária e idade mínima de
trinta anos.
B
naturalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação
partidária e idade mínima de trinta anos.
C
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no
território nacional, filiação partidária e idade mínima
de trinta e cinco anos.
D
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na
circunscrição e idade mínima de vinte e cinco anos.
E
naturalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e
idade mínima de trinta e cinco anos.
A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.
C
Certo
E
Errado
Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.
A
A legislação eleitoral estabelece regras para cassação, perda e suspensão dos direitos políticos, e, em qualquer dos casos, impõe ao cidadão punido a condição de inelegibilidade.
B
A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade. Assim, se no ano eleitoral um candidato pedir a desfiliação do partido ao qual é filiado, poderá concorrer como candidato autônomo.
C
Na legislação pátria, não há previsão de inelegibilidade por parentesco e, por isso, o cônjuge do prefeito pode candidatarse a qualquer cargo, sem a necessidade de renúncia nos seis meses que antecedem ao pleito.
D
A previsão legal de idade mínima para candidatar-se refere-se apenas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, caso em que o candidato deve ter, no mínimo, 35 anos de idade.
E
O brasileiro naturalizado pode candidatar-se ao Senado Federal, mas não poderá presidi-lo.
Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.
B
é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
C
o militar, ainda que alistável, é sempre inelegível.
D
será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.
E
para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
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