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Questões de Concurso sobre Elegibilidade
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Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:
A
a nacionalidade brasileira e a filiação partidária
B
o pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador
C
o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
D
o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade
que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das
normas vigentes.
A
São inelegíveis os condenados em primeira instância por
crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo,
tortura e terrorismo e por crimes hediondos.
B
Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de,
pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida
pelo partido no mesmo prazo.
C
A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser
verificada tendo como referência a data da posse.
D
Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão
sujeitos ao cancelamento do registro.
E
Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis
nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem
titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Marileide foi candidata à Presidência da República.
II. Joel foi candidato a Senador.
III. Mévio foi candidato a Vice-Prefeito. Contra todos eles houve alegações de inelegibilidade.
As arguições de inelegibilidade foram corretamente feitas perante o Tribunal
A
Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio.
B
Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Mévio.
C
Superior Eleitoral no caso de Marileide, o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Joel e o Juiz Eleitoral
competente no caso de Mévio.
D
Regional Eleitoral competente nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio.
E
Superior Eleitoral nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio.
Entre as várias condições de elegibilidade previstas pela Constituição Federal, consta
A
a nacionalidade brasileira nata.
B
o domicílio eleitoral na circunscrição.
C
a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para Vereador.
D
a filiação partidária há no mínimo 2 (dois) anos do pleito.
E
o alistamento eleitoral há no mínimo 2 (dois) anos do pleito.
Considere:
I. Zulmira, do lar, deseja candidatar-se a Deputada Estadual, sendo que ela, há 5 anos, mantém relação estável e duradoura com o Governador do seu Estado, já no segundo mandato consecutivo.
II. Eglantina, atualmente do lar, foi declarada indigna do oficialato, por decisão transitada em julgado, há 2 anos, e deseja candidatar-se ao mesmo cargo que Zulmira, sua prima.
III. Felisberto, desempregado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por homicídio culposo, já tendo cumprido, há um ano, a totalidade da pena que lhe foi imposta, e deseja candidatar-se a Deputado Estadual.
É correto afirmar que
A
Zulmira e Felisberto podem ser candidatos, mas Englantina não pode se candidatar.
B
Zulmira, Eglantina e Felisberto podem ser candidatos.
C
nenhuma das pessoas citadas pode se candidatar.
D
Zulmira e Eglantina não podem ser candidatas, não havendo impedimento para a candidatura de Felisberto.
E
Felisberto e Eglantina podem ser candidatos, mas Zulmira não pode se candidatar.
Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade.
Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual
nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte
A
poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
B
poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
C
não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento
da pena.
D
poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
E
não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento
da pena.
Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
A simples apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.
B
Considera-se intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.
C
A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito.
D
A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.
E
O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A
os analfabetos são inelegíveis.
B
o voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.
C
o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
D
a idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.
E
para concorrer a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
Considere as situações hipotéticas abaixo:
I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.
II. Graça, eleita Vice-Prefeita, sucedeu o Prefeito falecido três meses antes do pleito e deseja se candidatar ao cargo de Governadora.
Nesses casos, e considerando apenas os dados fornecidos, Tício
A
deverá renunciar ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça deverá renunciar
ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido.
B
e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
C
e Graça são inelegíveis, não podendo candidatar-se a qualquer cargo até o final do mandato, sob pena de suspensão dos
direitos políticos, salvo os casos de reeleição.
D
e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
E
deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça não precisará
se desincompabilizar para se candidatar ao cargo pretendido.
Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve
contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão
proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante
A
é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.
B
é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.
C
não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.
D
não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.
E
é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.
Considere:
I. Tiago é alfabetizado e alistável, mas não providenciou seu alistamento como eleitor, e pretende candidatar-se a deputado estadual nas eleições que ocorrerão no próximo ano.
II. Vander é juiz aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória definitiva há 5 anos e pretende candidatar-se a vereador nas eleições que ocorrerão no próximo ano.
Tiago
A
não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável; e Vander poderá ser candidato se até o dia do pleito tiver passado mais de 6 anos da data da decisão sancionatória, o que o tornará, novamente, elegível.
B
poderá ser candidato porque de acordo com a LC nº 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis, e ele é alistável, embora não seja eleitor, se a falta de alistamento for justificada; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
C
não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável e de acordo com o art. 1º, I, a, da LC nº 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis e os analfabetos; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.
D
não poderá ser candidato porque não é eleitor; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
E
poderá ser candidato a deputado estadual porque para tanto basta ser alistável; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.
No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de
candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.
A
Para que seja julgada procedente a representação por abuso de
poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para
alterar o resultado da eleição.
B
A representação por abuso de poder importará na
inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente
antes da proclamação dos eleitos.
C
A impugnação do pedido de registro de candidato feita por um
partido político impede a ação do Ministério Público no
mesmo sentido.
D
Os demitidos do serviço público em decorrência de processo
administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo
de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz.
E
A arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao T S E
quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.
O Código Eleitoral impede de servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente con sanguíneo
ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Esse impedimento alcança
A
do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição.
B
apenas os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato ou o partido político em
que está filiado.
C
do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição e os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja
interessado o respectivo candidato.
D
da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e os feitos decorrentes do processo eleitoral.
E
da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.
Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas à elegibilidade.
A
A aferição das condições de elegibilidade deve ser realizada até a data da eleição.
B
O número do candidato, tanto quanto o seu nome, tem por fim identificá-lo, e será sorteado a cada convenção partidária, mesmo no caso de candidato à reeleição.
C
Ser brasileiro nato constitui condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado.
D
Os analfabetos são inelegíveis em qualquer hipótese, apesar de serem alistáveis.
E
Exige-se que o candidato, no prazo mínimo de um ano antes de sua inscrição para o pleito, fixe sua residência na circunscrição em que pretende se candidatar.
Acerca das condições de elegibilidade, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A
A mudança de filiação partidária extingue direito à suplência e convocação para exercício do mandato.
B
O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, constituindo condições de elegibilidade, não revelam-se passíveis de válida disciplinação por meio lei ordinária.
C
É inconstitucional dispositivo de lei que estabelece o dia imediato ao de sua entrada em vigor como prazo final para renúncia de detentor de cargo eletivo que pretenda transferir seu domicílio eleitoral.
D
A fixação por lei estadual de condições de elegibilidade em relação aos candidatos a juiz de paz, não invade a competência da União.
E
O indeferimento de registro de candidato por deficiência de documentação exigida por lei implica em suspensão de direitos políticos.
Acerca de inelegibilidade, assinale a opção correta.
A
Ausente qualquer causa de inelegibilidade, o governador de estado não está obrigado à desincompatibilização, pela renúncia ao cargo, para concorrer à vaga de presidente da República.
B
A rejeição, por irregularidade insanável, das contas prestadas por quem exerceu função pública acarreta a inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos três anos subsequentes à decisão proferida pelo tribunal de contas competente.
C
A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, e sua finalidade é proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração pública.
D
Os casos de inelegibilidade previstos na CF, não tendo eficácia plena e aplicabilidade imediata, foram regulamentados por lei complementar.
E
Lei complementar pode estabelecer hipóteses de inelegibilidade absoluta, ampliando o rol originalmente previsto no texto constitucional.
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:
A
A idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
B
A idade mínima de 30 (trinta) anos.
C
A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
D
A idade mínima de 18 (dezoito) anos.
A condição de idade mínima de trinta e cinco anos para elegibilidade, prevista na Constituição Federal de 1988, aplica-se a
A
Vereador.
B
Prefeito e Vice-Prefeito.
C
Presidente e Vice-Presidente da República, e Senador.
D
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
E
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, e juiz de paz.
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
A
o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
D
para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
A
a quitação eleitoral.
B
o pleno gozo dos direitos políticos.
C
a filiação partidária.
D
a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada.
E
a idade mínima para o cargo em disputa.
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