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Questões de Concurso sobre Elegibilidade
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Ano:
2006
CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. O eleitor brasileiro residente no exterior poderá votar em candidatos a deputado federal, a senador e a presidente da República se tiver requerido inscrição até cento e cinqüenta e um dias antes do dia da eleição;
II. O domicílio eleitoral é necessariamente o lugar em que o eleitor reside e tem seu domicílio fiscal;
III. Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado por crime de peculato os direitos políticos ficam suspensos;
Pode-se afirmar que:
A
todas estão erradas
B
apenas I está certa
C
apenas II está certa
D
apenas III está certa
Ano:
2006
CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. O voto é obrigatório para maiores de dezesseis anos, se conscritos;
II. O plebiscito, o referendo e as leis de iniciativa popular são as únicas formas de soberania popular previstas na Constituição da República;
III. O brasileiro naturalizado pode ser candidato a Deputado Federal, mas não pode ser candidato a Senador;
Pode-se afirmar que:
A
todas estão erradas
B
apenas I não está errada
C
apenas II não está errada
D
apenas III não está errada
No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.
A
O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, que possui atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, e deve ser designado pelos partidos dela integrantes.
B
Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 200% do número de lugares a preencher.
C
No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 300% do número de lugares a preencher.
D
O cancelamento do registro do candidato que, até a data da eleição, for expulso do partido, em processo em que lhe seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias, será decretado de ofício pela justiça eleitoral.
E
É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado, contudo a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 45 dias antes do pleito.
Considere as proposições a respeito da impugnação de registro de candidatura.
I. Caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 dias contados da publicação de pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
II. A impugnação por parte de candidato, partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
III. O impugnante pode arrolar, se for o caso, até 3 testemunhas para confirmarem a veracidade do alegado.
IV. A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido ou coligação possa contestá-la.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
II e IV.
Ano:
2005
EM TEMA DE DOMICÍLIO ELEITORAL:
I. A transferência do título eleitoral, em caso de mudança de domicílio, além de somente poder ser feita após o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva e da exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, deverá ser pelo eleitor requerida ao juiz eleitoral do novo domicílio, mediante requerimento com entrada no cartório eleitoral até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição.
II. O domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio civil, regido pelo direito civil, ficando aquele também caracterizado quando a pessoa, mesmo não residindo no local com ânimo definitivo, com ele mantenha vínculos de natureza meramente afetiva, social, econômica ou política.
III. Empregado de empresa privada que venha a ser removido para outra cidade não fica sujeito a exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, bastando que dê entrada no cartório eleitoral do novo domicílio de requerimento de transferência até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição.
IV. O eleitor que já tenha transferido anteriormente seu título eleitoral, pretendendo outra transferência, por nova mudança de domicílio, somente fica obrigado a comprovar residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio quando da apresentação do requerimento de transferência ao cartório eleitoral, que deve ocorrer até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição, não se exigindo, nesse caso, o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição anterior.
Das assertivas acima:
A
estão corretas somente as de números I, II e IV;
B
apenas a de número II está correta.
C
estão corretas apenas as de números II, III e IV;
D
somente as de números I e II estão corretas.
Assinale a alternativa
CORRETA.O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral :
A
até a diplomação.
B
no prazo de dez dias, contados da diplomação.
C
no prazo de quinze dias, contados da diplomação.
D
no prazo de vinte dias, contados da diplomação.
Quanto às condições de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.
A
A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal.
B
O militar com menos de 10 anos de serviço alistável é elegível, mas, por ocasião do registro de sua candidatura, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
É inelegível para qualquer cargo, nas eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos 8 anos subseqüentes ao término da legislatura, a pessoa que haja perdido o mandato por patrocinar, após a sua posse como senador, causa em que era interessada empresa concessionária de serviço público.
D
O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins (até o segundo grau ou por adoção) de titulares de cargos eletivos, ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos a reeleição.
E
Casos de inelegibilidade não-previstos na Constituição da República e os prazos de sua cessação podem ser estabelecidos por norma infralegal, desde que com o objetivo de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Tício é presidente de autarquia e Paulus é diretor de sociedade de economia mista. Para candidatarem-se ao cargo de Prefeito Municipal da cidade onde exercem tais atividades, devem desincompatibilizar-se no prazo de
A
3 meses antes do pleito.
B
4 meses antes do pleito.
C
6 meses antes do pleito.
D
4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.
E
6 meses e 4 meses antes do pleito, respectivamente.
A impugnação de pedido de registro de candidatura poderá ser formulada
A
pelo Ministério Público, mediante termo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do deferimento do registro da candidatura.
B
por qualquer eleitor, em petição fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, contados do encerramento do prazo previsto para os partidos políticos e coligações.
C
pelos partidos políticos e coligações, em petição fundamentada e instruída, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
D
por qualquer candidato, partido político, coligação ou pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
E
por qualquer candidato, no prazo de 10 (dez) dias, contados do pedido de registro de candidatura para as eleições majoritárias.
Para concorrer a certo cargo de eleição proporcional, o postulante tem de ser registrado como candidato por um partido político, ao qual deve estar filiado na circunscrição em que pretende concorrer.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Dentre os relacionados abaixo, são elegíveis para qualquer cargo:
A
os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
B
os maiores com 21 (vinte e um) anos;
C
os inalistáveis;
D
os maiores de 70 (setenta) anos;
E
os analfabetos.
Ano:
2003
Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleições é incorreto afirmar que:
A
não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de
registro de candidatura;
B
a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do
Ministério Público no mesmo sentido;
C
os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e
feriados;
D
a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de viceprefeito,
assim como a deste não atingirá aquele;
E
constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.
Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Eleitoral e a CF, os analfabetos não têm direito a voto nas eleições brasileiras.
C
Certo
E
Errado
Yon é chinês. Vive no Brasil há 7 anos, com visto de permanência válido. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. É empresário. Yon
A
pode alistar-se, votar e ser votado, por ser empresário e ter visto de permanência válido há mais de 5 anos.
B
pode alistar-se, votar e ser votado, por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.
C
não pode alistar-se, votar, nem ser votado, por não ter ainda obtido sua naturalização.
D
só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável, mesmo que não obtenha naturalização.
E
só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros, mesmo que não obtenha naturalização.
José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem candidatar-se a esse cargo, dentre outros parentes dela, os
A
avós.
B
tios.
C
netos originários de outro casamento.
D
irmãos.
E
filhos originários de outro casamento.
Mauro poderia candidatar-se a qualquer um dos cargos mencionados, desde que tivesse mais de dezoito anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus direitos políticos, possui alistamento eleitoral regular e domicílio eleitoral na circunscrição. É filiado a Partido Político e tem 28 anos de idade. Sanchez pode candidatar-se, dentre outros, aos cargos de
A
Deputado Federal e Prefeito.
B
Presidente da República e Vice-Presidente da República.
C
Senador e Vice-Presidente da República.
D
Governador do Estado e Presidente da República.
E
Deputado Estadual e Presidente da República.
Se Mauro fosse militar recrutado (conscrito), ainda assim ele poderia candidatar-se.
C
Certo
E
Errado
Para o cargo de vereador, Mauro poderia votar e ser votado, se quisesse e se tivesse dezesseis anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado