Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Cassação dos direitos políticos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
13
questões encontradas
20
Mais recentes
Com base na Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a cassação de direitos políticos é:
A
permitida.
B
obrigatória nos casos previstos na Constituição Federal.
C
vedada.
D
incentivada.
E
limitada.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (Art. 15º, CF/88).
A
Suspensão da naturalização por sentença transitada em julgado.
B
Incapacidade civil absoluta.
C
Impedimento da naturalização por sentença transitada em julgado.
D
Incapacidade civil relativa.
A cassação de direitos políticos
A
se dará no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
B
é vedada constitucionalmente.
C
se dará no caso de incapacidade civil absoluta.
D
se dará no caso de improbidade administrativa.
E
se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado.
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
A cassação de direitos políticos é permitida em caso de prática de terrorismo.
B
A Condenação criminal por sentença judicial transitada em julgado gera a perda definitiva dos direitos políticos.
C
O cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado gera a perda dos direitos políticos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
E
A incapacidade civil absoluta ou relativa não gera a perda dos direitos políticos do cidadão, desde que este tenha constituído representante legal.
Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:
I. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da eleição, e a ação tramitará em segredo de justiça.
III. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
IV. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e IV.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente os itens II e IV.
E
Somente os itens III e IV.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Considere as seguintes afirmações.
I - Beltrano, em razão da cassação dos direitos políticos em ação de improbidade administrativa, ainda não transitada em julgado, poderá votar nas eleições de 2022, mas não poderá candidatarse a Deputado Federal.
II - Beltrano, por ser Deputado Federal eleito antes da condenação em Segundo Grau, por atos de improbidade administrativa, poderá seguir votando, no exercício do mandato, pela aprovação de leis ordinárias, mas não poderá votar propostas de Emendas Constitucionais.
III - A perda dos direitos políticos impede a candidatura, mas permite o voto no pleito municipal.
IV - A cassação dos direitos políticos é medida adequada aos políticos corruptos que pratiquem atos de improbidade administrativa.
Quais afirmações estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
I, II, III e IV.
E
Nenhuma das afirmações está correta.
A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que
A
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
B
não podem se alistar como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
é uma condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
D
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
a condenação por improbidade administrativa e a condenação criminal transitada em julgado são duas das hipóteses de cassação de direitos políticos previstas no texto constitucional.
Assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal admite a cassação, perda ou suspensão dos direitos políticos.
B
A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos e a improbidade administrativa, essa nos termos do artigo 37, § 4º, da Constituição Federal, são causas de suspensão de direitos políticos.
C
A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, da Constituição Federal, não acarreta perda ou suspensão dos direitos políticos.
D
Verificada a hipótese de incapacidade civil absoluta dentre as previstas na lei civil, haverá a perda dos direitos políticos, como efeito natural do trânsito em julgado da sentença que decretar a interdição.
E
A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em jugado, enquanto durarem seus efeitos, deve ser expressamente referida na sentença, uma vez que se trata de pena acessória.
Assinale a alternativa correta:
A
É possível a cassação dos direitos políticos em caso de reincidência em crimes hediondos;
B
A condenação criminal por crimes contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, é causa de suspensão dos direitos políticos desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
C
No caso de perda dos direitos políticos o eleitor terá o alistamento eleitoral cancelado, e no caso de suspensão dos direitos políticos haverá apenas a anotação da circunstância no cadastro eleitoral enquanto durarem os efeitos da suspensão;
D
A incapacidade civil relativa não é causa de suspensão dos direitos políticos;
E
A recusa em prestar serviço militar importa em cassação dos direitos políticos.
Leia atentamente as assertivas a seguir.
I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação dos resultados eleitorais.
II. A ação de impugnação de mandato é exercível por qualquer cidadão e se submete ao princípio da mais completa publicidade.
III. É vedada a cassação de direitos políticos, enquanto que a perda ou suspensão de direitos políticos decorrem de várias causas.
IV. Os casos de inelegibilidade previstos na Carta Republicana constituem numerus clausus.
V. A vida pregressa do candidato pode ser considerada para fins de inelegibilidade.
VI. A impugnação do mandato eletivo não prescinde de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
São corretas apenas as assertivas
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
III, V e VI.
D
I, IV e V.
E
III, IV e VI.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.
B
é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
C
o militar, ainda que alistável, é sempre inelegível.
D
será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.
E
para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Quanto aos Direitos Políticos, analise as afirmações a seguir.
I. São condições de elegibilidade, entre outras, filiação partidária, o alistamento militar e a nacionalidade brasileira.
II. Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para senador.
III. É vedada a cassação de direitos políticos, porém, a perda destes se dará em caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
IV. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
A alternativa que contêm todas e somente as afirmações corretas é:
A
I – II - IV
B
I - II - III
C
III - IV
D
II – III
Ano:
2006
CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. O eleitor brasileiro residente no exterior poderá votar em candidatos a deputado federal, a senador e a presidente da República se tiver requerido inscrição até cento e cinqüenta e um dias antes do dia da eleição;
II. O domicílio eleitoral é necessariamente o lugar em que o eleitor reside e tem seu domicílio fiscal;
III. Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado por crime de peculato os direitos políticos ficam suspensos;
Pode-se afirmar que:
A
todas estão erradas
B
apenas I está certa
C
apenas II está certa
D
apenas III está certa
Gerar simulado