1
Q3031035
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A cassação de direitos políticos
A
se dará no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
B
é vedada constitucionalmente.
C
se dará no caso de incapacidade civil absoluta.
D
se dará no caso de improbidade administrativa.
E
se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado.