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Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
A cassação de direitos políticos é permitida em caso de prática de terrorismo.
B
A Condenação criminal por sentença judicial transitada em julgado gera a perda definitiva dos direitos políticos.
C
O cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado gera a perda dos direitos políticos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
E
A incapacidade civil absoluta ou relativa não gera a perda dos direitos políticos do cidadão, desde que este tenha constituído representante legal.