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Nos termos do direito brasileiro, são impedidos de votar os
analfabetos.
que prestam serviço militar obrigatório.
maiores de 70 anos.
cidadãos naturalizados.
De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direito Políticos, assinale a alternativa incorreta.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
No tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Não podem alistar-se durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos.
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador.


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Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
São inelegíveis os analfabetos.
Tício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, e decidiram participar do pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tício é analfabeto, Caio está prestando o serviço militar obrigatório, e, Mévia possui apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética, e apenas com os dados apresentados, podem concorrer aos cargos de Prefeito, vice ou vereadores, nas eleições municipais de 2024 em Santa Rita – PB:
Todos, pois são cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, cumprindo assim, os requisitos constitucionais.
Nenhum, pois estão todos inelegíveis.
Apenas Tício e Mévia, pois Caio não possui a idade mínima exigida para os cargos municipais em disputa.
Apenas Tício não poderá concorrer por ser analfabeto, o que lhe retira o direito de votar e ser votado em pleitos eleitorais.
Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.
I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos.
II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral.
III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português.
IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.
V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto.
Assinale a opção correta.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens III e IV estão certos.
Apenas os itens IV e V estão certos.
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ivan
pode se alistar como eleitor, mas, por ser conscrito, não pode concorrer a qualquer cargo eletivo.
não pode se alistar como eleitor, por ser conscrito, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.
não pode se alistar como eleitor, vedação que alcança todos os militares, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.
pode se alistar como eleitor, mas, a exemplo de todos os militares, não pode concorrer a um cargo eletivo.
pode se alistar como eleitor, por ser brasileiro nato e maior de dezoito anos, e pode se candidatar a um cargo eletivo.
Sobre os Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.


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O alistamento eleitoral e o voto são:
Facultativos aos analfabetos.
Proibidos aos analfabetos.
Obrigatório aos maiores de setenta anos.
Obrigatório aos analfabetos.
O alistamento eleitoral consiste no reconhecimento da situação do eleitor e o habilita para o exercício da cidadania. Trata-se de um vínculo com o Estado a partir do qual pode-se aferir a capacidade eleitoral ativa e passiva da pessoa natural. Neste sentido, é correto afirmar que a inalistabilidade recai sobre.
Os estrangeiros e conscritos, durante o serviço militar obrigatório.
Os idosos com mais de setenta anos.
Os analfabetos.
Os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/
Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos, e facultativos para os analfabetos e maiores de 60 (sessenta) anos.
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e nos termos da lei, somente mediante plebiscito e referendo.
A respeito do alistamento eleitoral, assinale a alternativa correta.
O jovem que completar 15 (quinze) anos pode requerer o alistamento eleitoral, independente de autorização ou assistência de seu representante legal.
A aquisição do gozo de direitos políticos por pessoa brasileira em Portugal acarreta o cancelamento da inscrição eleitoral, impedindo, inclusive, o alistamento eleitoral no Brasil àquele que ainda não se alistou.
Do despacho que deferir o requerimento de inscrição eleitoral caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, por qualquer delegado ou membro da direção de partido político, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital de relação dos eleitores deferidos.
O eleitor pode alterar dados constantes do cadastro eleitoral que impactem o exercício do voto quando requerer a segunda via de título, desde que o faça no juízo de seu domicílio eleitoral.
O analfabeto é obrigado a alistar-se ao completar 18 (dezoito) anos e pode exercer o direito de voto, mas não pode ser votado.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Certo
Errado


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No que diz respeito ao alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa CORRETA.
Obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
Não podem alistar-se, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Facultativos para os maiores de sessenta anos.
Nos termos do Art. 14, da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.De acordo com a Lei, a soberania popular será exercida por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
II.O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e maiores de sessenta anos.
IV.Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Acerca dos direitos políticos, está (ão) CORRETA (S)
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I e IV, apenas.
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
não podem se alistar como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
é uma condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
a condenação por improbidade administrativa e a condenação criminal transitada em julgado são duas das hipóteses de cassação de direitos políticos previstas no texto constitucional.
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.
É uma condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para juiz de paz.
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.


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