Questões de Concurso sobre Inelegibilidade dos inalistáveis e dos analfabetos

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois a legislação exige a idade mínima de 35 anos para tal.

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois é analfabeto, o que o torna inelegível.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois tem mais de 21 anos.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, sendo irrelevante sua condição de analfabeto.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois reúne os três requisitos exigidos pela legislação, quais sejam: é brasileiro, tem mais de 18 anos e reside no município de Agudo.

somente o tornava inelegível para concorrer a cargos eletivos nos níveis federal e estadual;

o tornava inelegível para o cargo de prefeito municipal, embora tenha direitos políticos;

não lhe permitia ter direitos políticos, o que significa dizer que não podia votar ou ser votado;

lhe retirava a condição de cidadão, não podendo praticar qualquer ato que exigisse esse status;

não comprometia a sua elegibilidade, o que decorria do fato de o povo, letrado ou iletrado, ser o detentor do poder.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Incorre em inelegibilidade aquele que foi condenado por crime doloso contra a vida pelo Tribunal do Júri, que é órgão judicial colegiado.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é possível ao Prefeito exercer dois mandatos consecutivos e disputar um terceiro mandato em sequência, desde que em Município diverso.

O analfabeto é inelegível e, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a carteira nacional de habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

O analfabeto é inelegível e, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o exercício de mandato eletivo não é circunstancia capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.

Certo

Errado