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Questões de Concurso sobre Alistamento Obrigatório
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O Código Eleitoral estabelece as regras para a condução do processo eleitoral no Brasil, garantindo a integridade das eleições e a participação democrática de eleitores e candidatos. Com base no Código Eleitoral, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A
Candidatos condenados em segunda instância por crimes comuns podem concorrer a cargos eletivos sem restrições, desde que tenham recurso pendente de julgamento.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
C
A propaganda eleitoral é permitida a qualquer tempo, desde que os partidos políticos registrem previamente seus candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
D
O Código Eleitoral permite o voto de cidadãos brasileiros domiciliados no exterior em todas as eleições, incluindo eleições municipais.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direito Políticos, assinale a alternativa incorreta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
A
os brasileiros naturalizados.
B
os semianalfabetos.
C
os maiores de sessenta anos de idade.
D
os maiores de quatorze anos de idade e os menores de dezesseis anos de idade.
E
os maiores de dezesseis anos de idade e os menores de dezoito anos de idade.
A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta
A
O voto é facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
B
A incapacidade civil absoluta é causa de suspensão dos direitos políticos.
C
O domicílio eleitoral na circunscrição em que o eleitor se candidata é uma condição facultativa de elegibilidade.
D
Os estrangeiros, no Brasil, têm capacidade eleitoral ativa.
E
A condenação criminal à pena de multa é causa de perda dos direitos políticos.
Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é
A
facultativo para Juliana, Cacilda e Carlos; e Mônica e Pietro não podem alistar-se como eleitores.
B
facultativo para Juliana e Cacilda; e Mônica, Pietro e Carlos não podem alistar-se como eleitores.
C
obrigatório para Juliana, Cacilda e Carlos; e facultativo para Mônica e Pietro.
D
obrigatório para Juliana e Cacilda; facultativo para Mônica e Pietro; e Carlos não pode alistar-se como eleitor.
E
obrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.
Em relação ao alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
São obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
São obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C
São obrigatórios para os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis anos.
D
São obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Sobre os Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:
A
Com 14 (quatorze) anos de idade.
B
Com 16 (dezesseis) anos de idade.
C
Com 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
D
Com 75 (setenta e cinco) anos de idade.
E
Analfabeta.
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que os analfabetos e os inalistáveis são inelegíveis.
C
Certo
E
Errado
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos de idade e os analfabetos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.
B
É uma condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para juiz de paz.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento e o voto eleitoral são facultativos para:
I. Maiores de 18 anos.
II. Militares na ativa.
III. Analfabetos.
IV. Maiores de setenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I, II e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens III e IV.
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:
A
a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.
B
o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.
C
a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.
D
o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.
E
a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:
A
os alfabetizados.
B
os maiores de 16 e menores de 18 anos.
C
os maiores de 18 anos.
D
os menores de 21 anos e maiores de 18 anos.
E
os maiores de 60 anos.
Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:
A
o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.
B
os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.
C
o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
D
para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.
E
o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.
De acordo com o que descreve a Constituição Federal, acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente da República.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
E
É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereadores.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros.
E
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
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