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Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio uni...
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Q1613473
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:
A
a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.
B
o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.
C
a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.
D
o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.
E
a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.