Questões de Concurso sobre Inelegibilidades constitucionais

não poderia ter comparecido a nenhuma inauguração de obra pública no ano que antecede o pleito.

apenas poderia ter comparecido à inauguração da Biblioteca Lendo e Aprendendo, tendo em vista que se trata da materialização da política social de educação.

apenas poderia ter comparecido à inauguração da Creche Criança Feliz, uma vez que, quatro meses antes do pleito, ele está impedido de inaugurar qualquer obra pública.

está sujeito à cassação do registro ou do diploma, por ter comparecido à inauguração da Biblioteca Lendo e Aprendendo.

não incorreu em nenhuma proibição legal.

sendo a Constituição Federal de 1988 a norma de hierarquia máxima, a Convenção Americana de Direitos Humanos não é aplicada no controle de convencionalidade para aplicação das regras em direito eleitoral.

lei federal estabelece, além da Constituição Federal, os demais casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, para proteger a probidade administrativa, a moralidade e a legitimidade das eleições contra influência do abuso de poder.

o código eleitoral, Lei nº. 4.737/1965, foi recepcionada com força de lei ordinária, inclusive no que tange à matéria que dispõe sobre a organização e competência dos Tribunais, Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.

no atual arcabouço normativo, somente se encontram hipóteses materiais válidas de inelegibilidade na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 64/1990, considerado um diploma normativo de natureza mista.

é descabida ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do TSE, vez que não é dotada de suficiente densidade normativa, não sendo suscetível de fiscalização abstrata de constitucionalidade.

Mévio será inelegível caso o seu avô se candidate à reeleição.

Mévio e seu avô são elegíveis para os cargos de vereador e prefeito, respectivamente.

Mévio será inelegível caso o seu avô não se desincompatibilize do cargo de Prefeito até seis meses antes do pleito.

Mévio não poderá se candidatar ao cargo de Vereador, mas poderá concorrer ao cargo de Prefeito em disputa com o seu avô.

Mévio será inelegível caso o seu avô não se desincompatibilize do cargo de Prefeito até três meses antes do pleito.

somente pode concorrer, a nível estadual, a cargos do Poder Legislativo.

pode concorrer a cargos eletivos a nível municipal e federal, não estadual.

está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no curso do mandato de sua mãe.

está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no âmbito de jurisdição de sua mãe.

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, pois o parentesco não importa em restrição aos direitos políticos.

A inelegibilidade não se estende aos cargos do Poder Legislativo.

A inelegibilidade assume contornos mais amplos que a inabilitação.

A inelegibilidade pode ser afastada pela desincompatibilização.

A inelegibilidade deve alcançar qualquer cargo, em qualquer parte do território nacional.

A inelegibilidade alcança apenas os cargos do Poder Executivo, mas deve se estender por todo o território nacional.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

São inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7^o do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito.

Tanto as causas de inelegibilidade constitucionais, como as legais devem ser arguidas no momento do registro da candidatura que, por sua vez, pode precluir, não podendo ser questionadas posteriormente, salvo se originada após o registro de candidatura, a fim de garantir a lisura e a segurança do sufrágio.

As condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da posse, em atenção ao previsto no art. 11, §10, da Lei n^o 9.504/1997, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao pedido que afastem a inelegibilidade.

As restrições que geram as inelegibilidades são de legalidade estrita, vedada a interpretação extensiva, motivo pelo qual a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação não autoriza a presunção de escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

O cumprimento ou a extinção da pena apenas tem o condão de cessar a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado, se restar devidamente comprovada a reparação dos danos.

atinge inclusive o titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

não é afastada pela dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato.

não é afastada com a extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.

não é aplicável às eleições suplementares.

Não possui condições de elegibilidade na mesma circunscrição.

Não possui condições de elegibilidade em qualquer circunscrição.

Possui condição de elegibilidade ante a separação de fato no mandato anterior.

Possui condição de elegibilidade ante a separação de fato e a posterior de direito.

autorizado a exercer função pública, desde logo, visto que transcoridos mais de dois anos da condenação, não podendo, porém, voltar a ser membro do Conselho Nacional de Justiça.

autorizado a exercer funções públicas, tendo em vista que a penalidade de inabilitação para o exercicio de função pública não se aplica aos membros do Conselho Nacional de Justiça.

impedido de exercer qualquer função pública, independentemente do tempo transcorrido, já que foi condenado pela prática de crime de responsabilidade.

autorizado a exercer qualquer função pública, desde logo, tendo em vista o decurso do prazo de quatro anos após a condenação.

impedido de exercer funções públicas, por ora, pois está inabilitado para o exercício de função pública por oito anos.

V, V, V, F.

V, F, F, F.

F, V, F, V.

F, F, V, V.

não há incidência de causa de inelegibilidade, considerando que João apenas substituiu o Prefeito Municipal, não o sucedeu.

não incide causa de inelegibilidade tanto na substituição como na sucessão do Prefeito pelo Presidente da Câmara do Município Beta.

não incide causa de inelegibilidade na hipótese em tela, que somente se aplica, em situações dessa natureza, aos parlamentares federais e estaduais.

há incidência de causa de inelegibilidade, que alcança tanto as situações de sucessão como de substituição do Chefe do Poder Executivo no período indicado.

não há incidência de causa de inelegibilidade, considerando que a substituição do Prefeito Municipal é um munus constitucional do Presidente da Câmara Municipal.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.

Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.

a hipótese trazida no enunciado não consiste em inelegibilidade, uma vez que não se trata de reeleição para o cargo de prefeito para o mesmo Município;

apenas presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal podem se candidatar à reeleição para um mandato em período subsequente;

a inelegibilidade para um terceiro mandato consecutivo é afastada se o exercício do cargo de prefeito se deu a título provisório, nos seis meses anteriores ao pleito;

considera-se inelegível para determinado cargo de chefe do Poder Executivo, o cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos, em cargo da mesma natureza, ainda que em ente de federação diversa;

considera-se inelegível para determinado cargo de chefe do Poder Executivo, o cônjuge do cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos, em cargo da mesma natureza, ainda que em ente de federação diversa.

O militar alistável é elegível se contar mais de dez anos de serviço, mas deverá afastar-se da atividade.

A lei estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, além dos previstos na Constituição.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Os parentes dos detentores de mandato eletivo, salvo se candidatos à reeleição, são inelegíveis.

Maria não pode se candidatar no mesmo território em que sua mãe exerce a chefia do Executivo.

O princípio democrático obsta que candidaturas sejam proibidas, deixando de ser avaliadas pelo voto popular.

Os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, de modo que a situação de Joana não poderia obstar a candidatura de Maria.

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois a legislação exige a idade mínima de 35 anos para tal.

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois é analfabeto, o que o torna inelegível.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois tem mais de 21 anos.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, sendo irrelevante sua condição de analfabeto.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois reúne os três requisitos exigidos pela legislação, quais sejam: é brasileiro, tem mais de 18 anos e reside no município de Agudo.

I e IV.

II e IV.

II e III.

I e III.

F – V – F – F – V.

V – F – F – V – F.

V – F – V – F – V.

F – V – V – F – V.

V – V – F – V – F.