Questões de Concurso sobre Inelegibilidades constitucionais

o governador de determinado estado que exercer dois mandatos consecutivos estará elegível para o cargo de mesma natureza.

a consulta popular constitui uma das formas de exercício da soberania popular.

poderão alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

a idade mínima de 30 anos não é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal ou distrital.

o cargo de oficial das Forças Armadas não é privativo de brasileiro nato, desde que preenchido por oficiais voluntários para o serviço temporário.

a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.

o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.

a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.

o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.

a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.

V, V, F, F

V, V, V, F

V, V, V, V

F, F, V, F

Infelizmente, por ter seu pai substituído o Prefeito dentro dos seis meses anteriores, está João Paulo inelegível no seu município.

Não há qualquer impedimento legal, desde que João Paulo houvesse se mantido afastado da vida política nos seis meses que antecedem o pleito.

João Paulo está elegível, em virtude de ser apenas filho adotivo.

João Paulo não está inelegível, posto que só estaria se seu pai tivesse substituído o Prefeito em até seis meses antes da eleição, o que não ocorreu.

Ante a impossibilidade de interpretação extensiva das regras de inelegibilidade, as relações estáveis homoafetivas não são situações configuradoras de hipóteses de inelegibilidade reflexa.

O procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no Brasil com o recadastramento biométrico promovido pela justiça eleitoral, o qual tem como objetivo conferir maior segurança à identificação do eleitor.

Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de arguir eventual ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição.

O prazo de inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado.

O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constatada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos

São inelegíveis os estrangeiros, os conscritos durante o serviço militar obrigatório e os analfabetos

Os estrangeiros podem votar e ser votado devido à igualdade de direitos dentro do território nacional

São inelegíveis os maiores de 70 anos e os conscritos

no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos doze meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

o Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 4 (quatro) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos; o impedimento não é aplicável ao Vice-Governador e Vice-Prefeito.

os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão recorrível do órgão competente, independentemente de ter sido suspensa pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 4 (quatro) anos seguintes.

os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.

os que forem condenados, em decisão de mérito de primeiro grau ou proferida por órgão da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição.

A nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta.

A inelegibilidade consiste na falta de capacidade eleitoral ativa.

As inelegibilidades relativas não são afastadas pela desincompatibilização.

A inelegibilidade absoluta pode ser afastada por meio da desincompatibilização.

A inelegibilidade absoluta está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos.

Os analfabetos constituem exemplo de inelegibilidade relativa.

II, III e IV apenas.

I, II e IV apenas.

III e IV apenas.

I, II e III apenas.

I, II, III e IV.

É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, apenas, o plebiscito e o referendo.

É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.

Os analfabetos são elegíveis.

é possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador, não sendo necessário renunciar ao respectivo mandato para concorrer à reeleição.

não é possível, uma vez que, ao suceder João, José passou a exercer seu primeiro mandato como titular do cargo de Governador, de maneira que somente poderia ser reeleito para um único período subsequente, o que já ocorreu.

não é possível, uma vez que José já exerceu por duas vezes consecutivas o mandato de Governador, embora ele possa candidatar-se ao cargo de Vice-Governador na referida eleição, na medida em que ainda não foi reeleito para esse cargo.

é possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador; deverá, contudo, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

não é possível, uma vez que, já tendo ocupado o cargo em dois mandatos, José está impedido de, ainda que futuramente, voltar a ser Governador do Estado X.

Os analfabetos são inelegíveis para os cargos do Poder Executivo e elegíveis para os cargos de vereadores e deputados.

O cônjuge do Prefeito é inelegível para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, mesmo que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A incapacidade eleitoral passiva reflete diretamente na capacidade eleitoral ativa do cidadão, ou seja, o inelegível perde o direito de votar.

O indulto presidencial equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.

São inelegíveis os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis pelo prazo de 8 (oito) anos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A perda ou suspensão dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII e improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º todos da Constituição Federal.

Os Chefes do Poder Executivo somente podem cumprir dois mandatos consecutivos no mesmo cargo.

É plenamente possível que alguém cumpra três ou mais mandatos como Prefeito, mesmo que estes sejam consecutivos.

A vedação à reeleição para mais de um período subsequente é regra que se impõe àqueles que cumprem mandatos legislativos.

O cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos de prefeito não fica inelegível para um terceiro mandato, se for para município distinto.

O Vice-Prefeito que sucedeu o Prefeito no curso do primeiro mandato e substituiu o Prefeito no curso do segundo mandato poderá, na eleição seguinte, se candidatar ao cargo de Prefeito.

Zulmira e Felisberto podem ser candidatos, mas Englantina não pode se candidatar.

Zulmira, Eglantina e Felisberto podem ser candidatos.

nenhuma das pessoas citadas pode se candidatar.

Zulmira e Eglantina não podem ser candidatas, não havendo impedimento para a candidatura de Felisberto.

Felisberto e Eglantina podem ser candidatos, mas Zulmira não pode se candidatar.

elegível, uma vez que a dissolução do vínculo conjugal, ainda que no curso do mandato, afasta a regra de inelegibilidade.

elegível, desde que a dissolução do vínculo conjugal ocorra até 3 meses antes do pleito eleitoral.

elegível, desde que a dissolução do vínculo conjugal ocorra até 6 meses antes do pleito eleitoral.

inelegível, ainda que já seja Vereadora do Município X e esteja concorrendo à reeleição, pois a dissolução do vínculo pode ter se dado de forma fictícia.

inelegível, pois a dissolução do vínculo conjugal ocorrida no curso do mandato não afasta a inelegibilidade.

era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.

tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.

tornou-se elegível porque se separou de Pedro.

se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.

se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.

os analfabetos são inelegíveis.

o voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.

o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

a idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.

para concorrer a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.