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João, com dezenove anos de idade, após iniciar o serviço militar obrigatório como praça do exército, foi convidado pelo Presidente do Partido Político Alfa a iniciar sua carreira política, concorrendo ao cargo eletivo de vereador no mesmo ano. Acresça-se que João ainda não tinha se alistado como eleitor e a eleição seria realizada dois meses antes do término do referido serviço militar.
Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente que
A
não pode se alistar como eleitor nem concorrer ao referido cargo eletivo.
B
pode se alistar como eleitor, mas não pode concorrer ao referido cargo eletivo.
C
não pode se alistar como eleitor, mas pode concorrer ao referido cargo eletivo.
D
pode se alistar como eleitor e concorrer ao referido cargo eletivo caso seja autorizado por seu comandante.
E
pode se alistar como eleitor e concorrer ao referido cargo eletivo, independente de autorização do seu comandante.
Segundo o § 2º do Artigo 14º da Constituição Federal, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.
A
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
C
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos
D
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
Os estrangeiros que residem no Brasil podem alistar-se como eleitores, desde que tenham mais de dezesseis anos e possuam documentos brasileiros.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA
A
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
B
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
C
O militar alistável, em regra, é inelegível.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.
E
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Sobre o alistamento de estrangeiros como eleitores nas eleições do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.
A
Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.
B
Os estrangeiros que residem no Brasil são obrigados a se alistarem como eleitores.
C
Os estrangeiros que residem no Brasil podem se alistar como eleitores apenas se estiverem há mais de 2 (dois) anos.
D
Os estrangeiros podem se alistar como eleitores, desde que estejam residindo no país há mais de 05 (cinco) anos.
E
Os estrangeiros que residem no Brasil podem se alistar como eleitores quando quiserem.
O conjunto de regras fixadas pela Constituição Federal, em que pese a participação da população no processo político, vem firmar os direitos políticos no Brasil. Assim, é CORRETO afirmar que o militar alistável e elegível deverá afastar-se da atividade se não contar com, no mínimo:
A
Dez anos de serviço.
B
Quinze anos de serviço.
C
Vinte anos de serviço.
D
Vinte e cinco anos de serviço.
Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos. Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar a partido político e, atendidos outros requisitos, concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será agregado e passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, em relação aos direitos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos.
(_) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(_) São inelegíveis os alistáveis e os analfabetos.
A
E - C - E.
B
C - E - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
E
C - C - E.
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Pela lei eleitoral, para que um brasileiro tenha o direito de votar nas eleições, deve
A
ter mais de 16 anos.
B
possuir diploma do ensino fundamental.
C
ser alfabetizado.
D
saber dirigir.
A Constituição Federal preceitua sobre os direitos políticos, para tanto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.
B
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta.
O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Escusável para todas as idades.
B
Prescindível para os maiores de dezoito anos.
C
Dispensável para os maiores de vinte e um anos.
D
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
E
Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz
do Código Eleitoral.
A
Em razão do princípio da competência privativa dos juízes
eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no
caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via
deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o
eleitor estiver inscrito.
B
Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a
transferência de seu título, desde que observado o tempo
mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da
exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso
de inscrição primitiva.
C
O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da
inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a
exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que
se processe a sua exclusão.
D
No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral
do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência
tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
E
O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral
indicada no seu título.
Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.
B
Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.
C
Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
D
A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
E
Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.
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A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
A
é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.
B
o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.
C
o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.
D
o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.
E
caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.
Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
A
Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
B
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
C
É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores.
D
Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado.
E
A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado.
Ao alistar-se como eleitor, o cidadão deve cumprir requisitos legais e regulamentares exigidos pelo TSE. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.
B
A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.
C
Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.
D
Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.
E
As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.
A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
A
o local de votação é escolhido pelo juiz, não podendo o requerente manifestar sua preferência entre os estabelecidos para a zona eleitoral.
B
o menor que completar 16 anos até a data do pleito não poderá alistar-se no ano em que se realizarem eleições.
C
o brasileiro naturalizado pode alistar-se até dois anos após adquirida a nacionalidade brasileira.
D
a prova da nacionalidade brasileira só pode ser feita por certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil.
E
a apresentação de certificado de quitação do serviço militar é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre
A
pode alistar-se, votar e ser votado por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.
B
não pode alistar-se, votar, nem ser votado por não ter ainda obtido sua naturalização.
C
pode alistar-se, votar e ser votado por exercer atividade comercial, ainda que informalmente.
D
só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável.
E
só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros com a brasileira com a qual vive em união estável.
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