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Questões de Concurso sobre Alistamento eleitoral
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São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:
A
O alistamento eleitoral
B
A idade mínima de dezoito anos
C
O domicílio eleitoral poderá ser em qualquer cidade
D
Ser alfabetizado
O alistamento eleitoral constitui-se uma das condições de elegibilidade estabelecida no § 3º do artigo 14º da Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA
A
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
B
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
C
O militar alistável, em regra, é inelegível.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.
E
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I se incorretas.
( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de 40 (quarenta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – C – C.
B
C – I – I.
C
C – C – I.
D
I – I – C.
E
C – C – C.
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, por voto direto e secreto, em eleições simultâneas em todo o país, observadas entre outras previstas pela Legislação Eleitoral, as seguintes condições de elegibilidade:
I. Nacionalidade estrangeira.
II. Pleno exercício dos direitos políticos.
III. Alistamento eleitoral.
IV. Domicílio eleitoral no Município, conforme dispuser a legislação federal.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I, II, e IV.
C
Somente os itens II, III e IV.
D
Nenhum dos itens.
E
Todos os itens.
São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república:
A
idade mínima de 40 anos e filiação partidária.
B
idade mínima de 30 anos e domicílio eleitoral na circunscrição.
C
idade mínima de 35 anos e o alistamento eleitoral.
D
idade mínima de 21 anos e nacionalidade brasileira.
Considere:
I. Tiago é alfabetizado e alistável, mas não providenciou seu alistamento como eleitor, e pretende candidatar-se a deputado estadual nas eleições que ocorrerão no próximo ano.
II. Vander é juiz aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória definitiva há 5 anos e pretende candidatar-se a vereador nas eleições que ocorrerão no próximo ano.
Tiago
A
não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável; e Vander poderá ser candidato se até o dia do pleito tiver passado mais de 6 anos da data da decisão sancionatória, o que o tornará, novamente, elegível.
B
poderá ser candidato porque de acordo com a LC nº 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis, e ele é alistável, embora não seja eleitor, se a falta de alistamento for justificada; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
C
não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável e de acordo com o art. 1º, I, a, da LC nº 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis e os analfabetos; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.
D
não poderá ser candidato porque não é eleitor; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
E
poderá ser candidato a deputado estadual porque para tanto basta ser alistável; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.
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