Questões de Concurso sobre Condições de Elegibilidade

I, II e III.

I, II, III e IV.

II, III e IV.

I, III e IV.

18 anos para o cargo de prefeito.

30 anos para o cargo de deputado federal.

21 anos para o cargo de juiz de paz.

35 anos para o cargo de governador.

21 anos para o cargo de vereador.

a idade mínima de 30 anos para Vice-Governador, completados até 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

a filiação partidária, que é dispensável, entretanto, para eleições majoritárias desde o julgamento do RE 1.238.853 (Tema-RG 974) pelo Plenário do Supremo Tribunal, por força de dispositivo do Pacto de San José da Costa Rica internalizado no ordenamento brasileiro com status supralegal.

a idade mínima de 18 anos para vereador, completados na data da posse.

o pleno exercício de direitos políticos, que só poderão ser cassados nos casos de sentença transitada em julgado de cancelamento da naturalização, de condenação criminal ou de condenação por improbidade administrativa.

a nacionalidade brasileira, como regra, mas são também elegíveis, para a maioria dos cargos, os portugueses com residência permanente no Brasil, independentemente do que disponha a legislação portuguesa.

poderá concorrer ao cargo que pretende e, para ela, o alistamento e o voto são obrigatórios; e Carlos Eduardo poderá concorrer ao cargo que deseja e, para ele, o alistamento e o voto são obrigatórios.

poderá concorrer ao cargo que pretende e, para ela, o alistamento e o voto são obrigatórios; e Carlos Eduardo não poderá concorrer ao cargo que deseja e, para ele, o alistamento e o voto são facultativos.

é inelegível e, para ela, o alistamento e o voto são facultativos; e Carlos Eduardo não poderá concorrer ao cargo que deseja, sendo que, para ele, o alistamento e o voto são facultativos.

é inelegível e, para ela, o alistamento e o voto são facultativos; e Carlos Eduardo não poderá concorrer ao cargo que deseja, sendo que, para ele, o alistamento e o voto são obrigatórios.

poderá concorrer ao cargo que pretende e, para ela, o alistamento e o voto são facultativos; e Carlos Eduardo poderá concorrer ao cargo que deseja e, para ele, o alistamento e o voto são obrigatórios.

Certo

Errado

As inelegibilidades denominadas na doutrina como absolutas e relativas, dada a fonte legal de criação de cada qual, apresentam como característica comum o fato de que devem ser suscitadas pelos legitimados, no ano em que se realizam eleições, na primeira oportunidade processual e no prazo previsto, pena de preclusão, convalescendo caso não levadas à Justiça Eleitoral ou por esta não reconhecidas, de ofício, quando do registro de candidatura.

A filiação partidária constitui condição de elegibilidade em quaisquer circunstâncias, sem exceção, não havendo possibilidade de se admitir disputa em convenção partidária e ulterior registro de candidatura de quem não estiver filiado a partido político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, dada a previsão constitucional de sistema político representativo através da vinculação partidária.

Quanto ao ato doloso de improbidade administrativa para incidência de inelegibilidade, a legislação eleitoral considera dolo a vontade livre e consciente de alcançar os resultados ilícitos tipificados isolada ou cumulativamente na Lei nº 8.429/1992 (LIA), não bastando a voluntariedade do agente.

A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal com previsão de pena unicamente de multa, se dará pelo período de 2 (dois) anos, após o efetivo pagamento, em simetria ao prazo prescricional da pena de multa, como consagrado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

Se houver dúvida razoável sobre a capacidade eleitoral passiva (elegibilidade) o pré-candidato ou o partido a que estiver filiado pode formular à Justiça Eleitoral, a qualquer tempo, Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), o qual poderá ser impugnado no prazo de 5 (cinco) dias, por qualquer partido político que tenha órgão de direção ativo na circunscrição.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

vinte e um anos.

vinte e cinco anos.

trinta e cinco anos.

trinta anos.

vinte anos.

II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

dezoito anos.

vinte e um anos.

trinta anos.

trinta e cinco anos.

Mesmo sendo estrangeiro residente no Brasil, Ramon pode se candidatar ao cargo de prefeito, pois a idade mínima é de 21 anos.

Embora possa se alistar como eleitor, Ramon não pode ser eleito no cargo de prefeito por ser estrangeiro.

Como não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e são inelegíveis os inalistáveis, Ramon não pode ser eleito para o cargo de prefeito.

Ramon pode se alistar como eleitor e, como todo alistável, é elegível, podendo ser eleito para o cargo de prefeito mesmo sendo estrangeiro.

A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade e, como Ramon pode se alistar como eleitor, também pode ser eleito para o cargo de prefeito.

Trinta e cinco anos para Presidente.

Trinta e cinco anos para Governador.

Vinte e cinco anos para Deputado Federal.

Vinte e um anos para Vereador.

Dezoito anos para Prefeito.

Nacionalidade brasileira.

Filiação partidária.

O alistamento eleitoral.

Ser analfabeto.

em I, a cidadania está ineficaz;

em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;

tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;

em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;

em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral.

Deputado Federal, mas não poderá ser eleito por não ser brasileiro nato.

Senador, que pode ser ocupado tanto por brasileiro nato como por brasileiro naturalizado.

Senador e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.

Deputado Federal e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 21 anos de idade.

Presidente da República e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito

Certo

Errado

Certo

Errado

35 - trinta e cinco anos.

40 - quarenta anos.

45 - quarenta e cinco anos.

30 - trinta anos.

e Marli não podem se candidatar aos cargos pretendidos.

pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de poder votar, pois para ela o voto é facultativo, não pode se candidatar a Vereadora.

pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de dever votar, pois para ela o voto é obrigatório, não pode se candidatar a Vereadora.

e Marli podem se candidatar aos cargos pretendidos.

não pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli pode se candidatar para Vereadora.