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Questões de Concurso sobre Inelegibilidades constitucionais
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Em matéria de direitos políticos, quanto às inelegibilidades, analise :
I. Perseu, Prefeito Municipal de Poseidon, está terminando seu segundo mandato, decorrente de uma reeleição. Nesse caso, sua inelegibilidade, em geral, é relativa.
II. Orfeu, Deputado Estadual do Estado de Atena, encontra- se na condição de inalistável, mas não tem impedimentos eleitorais para qualquer outro cargo eletivo. Nesse caso, a inelegibilidade é relativa.
III. Ártemis, Vereadora do Município de Panacéia, mudou- se para o Município de Pégaso, onde reside atualmente. Na próxima eleição pretende candidatar- se novamente como vereadora de Panacéia, apesar de não ter domicílio eleitoral nessa circunscrição.
Nesse caso é uma inelegibilidade relativa. Nesses casos está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
II.
E
III.
AS INELEGIBILIDADES:
A
são restrições a direitos políticos que somente podem ser estabelecidas no próprio texto da Constituição ou no Código Eleitoral;
B
podem ser constitucionais ou infraconstitucionais, sendo que estas são previstas em lei complementar para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta;
C
implicam restrições à capacidade eleitoral ativa e passiva, impedindo, como restrições dos direitos políticos, o direito de votar e de ser votado;
D
devem ser interpretadas de forma extensiva e analógica visando a restringir direitos políticos ativos e passivos de participação no processo eleitoral, inclusive o alistamento e o voto.
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até
A
oito meses antes do pleito.
B
quatro meses antes do pleito.
C
dois meses antes do pleito.
D
seis meses antes do pleito.
E
três meses antes do pleito.
Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:
A
a condição de semi-analfabeto, em que o interessado apenas assina e lê o nome, torna o candidato inelegível.
B
é legítima a diligência judicial que, de ofício, busca apurar a condição de alfabetizado do candidato.
C
o exercício de função pública não afasta a inelegibilidade do candidato analfabeto.
D
é válida a aplicação de teste sumário para aferir o requisito de alfabetização do candidato.
E
o artigo 14, § 4º, da CF consagra presunção juris et de jure de incapacidade para o exercício do mandato.
Considere as assertivas abaixo:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
II. O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
III. São direitos políticos, além de outros, a alistabilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação de partidos políticos.
IV. Podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
V. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, viúvo ou viúva e os parentes consangüíneos, até o terceiro grau ou por adoção, dos detentores de cargos no executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Está correto APENAS o que se afirma em:
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II, IV e V.
E
III e IV.
Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inelegibilidades que precisamente constituem impedimento à capacidade eleitoral passiva. As condições de elegibilidade e as inelegibilidades variam em razão da natureza ou do tipo de mandato pretendido.
Considerando o texto acima e com base nas disposições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção incorreta.
A
Deputado estadual irmão de governador em exercício não pode ser candidato ao Senado Federal pelo mesmo estado.
B
O vice-prefeito pode candidatar-se a prefeito, ainda que tenha, em qualquer período do mandato, substituído o titular, desde que provisoriamente.
C
A argüição de inelegibilidade de candidato a senador deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.
D
Para candidatar-se ao cargo de governador, o chefe do Gabinete Civil deve afastar-se do cargo seis meses antes do pleito.
E
Diretor do Banco Central pode candidatar-se a deputado federal caso se afaste do cargo seis meses antes do pleito.
Se Manoel é filho de Rodrigo e completou 18 anos de idade em 2003, é correto afirmar que Manoel não poderá ser candidato a vereador de Trindade nas eleições de 2004.
C
Certo
E
Errado
Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Eleitoral e a CF, os analfabetos não têm direito a voto nas eleições brasileiras.
C
Certo
E
Errado
José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem candidatar-se a esse cargo, dentre outros parentes dela, os
A
avós.
B
tios.
C
netos originários de outro casamento.
D
irmãos.
E
filhos originários de outro casamento.
Apesar de algumas celeumas, ocorridas em pontos isolados do país, a justiça eleitoral cumpriu o que determina a Constituição da República, permitindo ao analfabeto votar e ser votado.
C
Certo
E
Errado
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