Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função...
Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inelegibilidades que precisamente constituem impedimento à capacidade eleitoral passiva. As condições de elegibilidade e as inelegibilidades variam em razão da natureza ou do tipo de mandato pretendido.
Considerando o texto acima e com base nas disposições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção incorreta.
A
Deputado estadual irmão de governador em exercício não pode ser candidato ao Senado Federal pelo mesmo estado.
B
O vice-prefeito pode candidatar-se a prefeito, ainda que tenha, em qualquer período do mandato, substituído o titular, desde que provisoriamente.
C
A argüição de inelegibilidade de candidato a senador deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.
D
Para candidatar-se ao cargo de governador, o chefe do Gabinete Civil deve afastar-se do cargo seis meses antes do pleito.
E
Diretor do Banco Central pode candidatar-se a deputado federal caso se afaste do cargo seis meses antes do pleito.