Questões de Concurso sobre Inelegibilidade decorrentedo parentesco

não há que se falar em inelegibilidade, considerando que Pedro foi eleito na eleição do ano X.

está caracterizada a inelegibilidade, considerando que Pedro não é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

não há que se falar em inelegibilidade, caso Pedro esteja no exercício do mandato de vereador por ocasião do requerimento de registro da candidatura.

não há que falar em inelegibilidade, considerando o tempo de exercício da vereança, o que não se ajusta à teleologia da norma constitucional que trata da temática, que é a de evitar a transferência do cabedal político de João para Pedro.

está caracterizada a inelegibilidade, considerando que a relação de parentesco entre o Chefe do Poder Executivo Municipal e o candidato a vereador rompe com a igualdade entre os candidatos, o que impede que eles concorram, ainda que se trate de reeleição.

é inelegível, pois além dos parentes consanguineos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, também é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, enquanto Henrique é elegível, pois o município paulista não se encontra sob a jurisdição do Governador de Mato Grosso do Sul.

é elegível, pois apenas são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, enquanto Henrique é elegível, desde que Gustavo renuncie ao seu respectivo mandato até seis meses antes das eleições municipais nas quais ele concorrerá ao cargo de prefeito em sua cidade.

é elegível, pois apenas são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, enquanto Henrique é inelegível, pois é filho de Gustavo, que já é titular do mandato eletivo.

e Henrique são inelegíveis, pois Gustavo já é titular de mandato eletivo, independentemente do território de jurisdição.

e Henrique são elegíveis, pois apenas são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Mévio será inelegível caso o seu avô se candidate à reeleição.

Mévio e seu avô são elegíveis para os cargos de vereador e prefeito, respectivamente.

Mévio será inelegível caso o seu avô não se desincompatibilize do cargo de Prefeito até seis meses antes do pleito.

Mévio não poderá se candidatar ao cargo de Vereador, mas poderá concorrer ao cargo de Prefeito em disputa com o seu avô.

Mévio será inelegível caso o seu avô não se desincompatibilize do cargo de Prefeito até três meses antes do pleito.

somente pode concorrer, a nível estadual, a cargos do Poder Legislativo.

pode concorrer a cargos eletivos a nível municipal e federal, não estadual.

está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no curso do mandato de sua mãe.

está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no âmbito de jurisdição de sua mãe.

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, pois o parentesco não importa em restrição aos direitos políticos.

atinge inclusive o titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

não é afastada pela dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato.

não é afastada com a extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.

não é aplicável às eleições suplementares.

Não possui condições de elegibilidade na mesma circunscrição.

Não possui condições de elegibilidade em qualquer circunscrição.

Possui condição de elegibilidade ante a separação de fato no mandato anterior.

Possui condição de elegibilidade ante a separação de fato e a posterior de direito.

Certo

Errado

O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.

Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.

É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.

A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.

Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.

Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.

O militar alistável é elegível se contar mais de dez anos de serviço, mas deverá afastar-se da atividade.

A lei estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, além dos previstos na Constituição.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Os parentes dos detentores de mandato eletivo, salvo se candidatos à reeleição, são inelegíveis.

Maria não pode se candidatar no mesmo território em que sua mãe exerce a chefia do Executivo.

O princípio democrático obsta que candidaturas sejam proibidas, deixando de ser avaliadas pelo voto popular.

Os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, de modo que a situação de Joana não poderia obstar a candidatura de Maria.

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a irmã da Governadora de uma unidade da Federação poderá iniciar sua vida política, concorrendo pela primeira vez em um Município desta unidade para o cargo de vereadora.

o pai do Prefeito de um Município poderá concorrer somente ao cargo de vereador no mesmo Município, desde que seja a primeira vez que esteja concorrendo.

o irmão do Governador de uma unidade da Federação não poderá concorrer pela primeira vez ao cargo de deputado estadual de outra unidade da Federação.

o marido da Vice-Prefeita de determinado Município não poderá concorrer ao cargo de Senador da unidade da Federação onde se encontra situado o referido Município.

o filho do Presidente da República não poderá concorrer pela primeira vez a qualquer cargo nas eleições gerais em qualquer unidade da Federação.

O cônjuge do prefeito que se encontra desempenhando o seu segundo mandato consecutivo pode concorrer ao mesmo cargo na eleição subsequente.

A realização de novas eleições em consequência de decisão judicial transitada em julgado de cassação do mandato do prefeito eleito não depende do número de votos anulados.

O filho do prefeito em primeiro mandato não pode concorrer ao mesmo cargo na eleição subsequente.

O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município fica inelegível na eleição subsequente para o cargo da mesma natureza de qualquer município do mesmo Estado da Federação, embora não seja inelegível para município situado em Estado diverso.

O exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A opção para os maiores de setenta anos do alistamento eleitoral e do voto.

a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, como condição de elegibilidade, na forma da lei.

A inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A perda ou suspensão de direitos políticos no caso de condenação criminal ainda não transitada em julgado.

estão inelegíveis para os cargos a que pretendem concorrer apenas os parentes referidos em 1 e 2;

estão inelegíveis para os cargos a que pretendem concorrer apenas os parentes referidos em 1 e 3;

estão inelegíveis para os cargos a que pretendem concorrer apenas os parentes referidos em 2 e 3;

estão inelegíveis para os cargos a que pretendem concorrer os parentes referidos em 1, 2 e 3;

o cargo ocupado por João não pode gerar consequências desfavoráveis para os seus parentes.

em todo o território do respectivo estado, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.

apenas para o cargo de governador, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.

em todo o território do respectivo estado, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.

para qualquer cargo eletivo nos dois pleitos seguintes, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.

apenas para os cargos de governador e prefeito, nos dois pleitos seguintes, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia do ato ilegal reconhecido como tal e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte.

Considera-se elegíveis, no município desmembrado, mas ainda não instalado, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito do município-mãe, ou de quem o tenha substituído, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ainda que já titulares de mandato eletivo.

A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com a reabilitação ou com a prova de reparação dos danos.

O encerramento do prazo de inelegibilidade antes da diplomação constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade.

O exercício de mandato eletivo não é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.

Deputado federal, deputado estadual e senador.

Deputado estadual, senador, governador e vice-governador.

Deputado estadual, senador, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.

Deputado estadual, deputado federal, senador, governador e vice-governador.