Questões de Concurso sobre Inelegibilidade decorrente da inalistabilidade

 
 
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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direito Políticos, assinale a alternativa incorreta.


A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.


B

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.


C

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.


D

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Com relação aos Direitos Políticos com o advento da Constituição Republicana de 1988, é possível afirmar que:


A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.


B

São inelegíveis apenas os inalistáveis.


C

Para uma pessoa candidatar-se ao cargo de Vereador, deve possuir, pelo menos, 30 anos de idade na data da candidatura.


D

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.


E

É vedada a suspensão de direitos políticos, cuja perda ou cassação só se dará nos casos expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.

Ano: 2021
Prova: Quadrix - CREFONO 3 - Assistente Administrativo Júnior - 2021

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que os analfabetos e os inalistáveis são inelegíveis.


C

Certo


E

Errado

Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:


I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.


Estão CORRETOS assertivas:


A

II, III e IV apenas.


B

I, II e IV apenas.


C

III e IV apenas.


D

I, II e III apenas.


E

I, II, III e IV.

Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:


A

Nem todo inalistável é inelegível, mas todo inelegível é inalistável.


B

A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal (artigo 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (…). § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição).


C

A prática de ato de improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos.


D

Todos os que tiverem feito alistamento eleitoral serão elegíveis.


E

A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, gera a perda dos direitos políticos.

Em matéria de direitos políticos, quanto às inelegibilidades, analise :

I. Perseu, Prefeito Municipal de Poseidon, está terminando seu segundo mandato, decorrente de uma reeleição. Nesse caso, sua inelegibilidade, em geral, é relativa.

II. Orfeu, Deputado Estadual do Estado de Atena, encontra- se na condição de inalistável, mas não tem impedimentos eleitorais para qualquer outro cargo eletivo. Nesse caso, a inelegibilidade é relativa.

III. Ártemis, Vereadora do Município de Panacéia, mudou- se para o Município de Pégaso, onde reside atualmente. Na próxima eleição pretende candidatar- se novamente como vereadora de Panacéia, apesar de não ter domicílio eleitoral nessa circunscrição.

Nesse caso é uma inelegibilidade relativa. Nesses casos está correto o que se afirma APENAS em


A

I e III.


B

I e II.


C

II e III.


D

II.


E

III.

 
 
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