No que diz respeito ao alistamento eleitoral e o voto...

Obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

Não podem alistar-se, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Facultativos para os maiores de sessenta anos.