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Relativamente ao processo de registro de candidatos às...
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Q801737
Teclas de Atalhos
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Ano:
2003
Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleições é incorreto afirmar que:
A
não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de
registro de candidatura;
B
a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do
Ministério Público no mesmo sentido;
C
os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e
feriados;
D
a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de viceprefeito,
assim como a deste não atingirá aquele;
E
constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.