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Questões de Concurso sobre Elegibilidade
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O militar alistável é elegível e, se contar com mais
A
de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
B
de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
C
de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito ou não, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.
D
de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.
E
de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato do registro de candidatura, para a inatividade.
Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:
A
Nem todo inalistável é inelegível, mas todo inelegível é inalistável.
B
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal (artigo 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (…). § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição).
C
A prática de ato de improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos.
D
Todos os que tiverem feito alistamento eleitoral serão elegíveis.
E
A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, gera a perda dos direitos políticos.
Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam
como dever, ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais
regionais eleitorais verificar se o interessado preenche as
condições exigidas e decidir sobre as inelegibilidades que
possam alijar o direito à candidatura.
C
Certo
E
Errado
Escolha a opção correta.
A
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como, depois de declaradas ilegais por decisão judicial, as greves em setores essenciais para a sociedade, definidas como tal em lei complementar.
B
A lei ordinária estabelecerá casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fi m de proteger a probidade administrativa.
C
O prazo para impugnação do mandato eletivo é de quinze dias contados da diplomação.
D
A incapacidade civil absoluta não é motivo para a perda ou suspensão de direitos políticos.
E
O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
NÃO é vedada a filiação partidária daquele que
A
tenha sua inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral em face de ter sido, na condição de magistrado, compulsoriamente aposentado, há três anos, por decisão sancionatória.
B
possui idade inferior a dezesseis anos.
C
seja regularmente considerado analfabeto, mesmo que não tenha efetivado seu alistamento eleitoral.
D
tenha sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
E
tenha sido, há cinco anos, condenado em decisão judicial definitiva por improbidade administrativa em face de ter adquirido, para si ou para outrem, no exercício de cargo público, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
A respeito das condições de elegibilidade, é correto afirmar que
A
as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvados os prazos mínimos de alistamento, domicílio eleitoral e filiação partidária, apurados no dia do pleito, e idade mínima apurada no momento da posse.
B
o brasileiro pode concorrer às eleições na circunscrição eleitoral em que for domiciliado, desde que comprovado esse domicílio pelo menos até a data do fechamento do cadastro eleitoral.
C
o cidadão nacional deve ter, no mínimo, 18 anos para concorrer aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.
D
os Magistrados, representantes do Ministério Público e membros de Tribunais de Contas podem concorrer às eleições, desde que tenham o deferimento de sua filiação a um partido político há pelo menos um ano antes do pleito e se desincompatibilizem de suas funções.
São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores.
C
Certo
E
Errado
Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.
A
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
B
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
E
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.
C
Certo
E
Errado
É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Brasileira reformado por idade ou por incapacidade física.
C
Certo
E
Errado
É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:
A
a nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e a desincompatibilização de cargo público ou função pública.
B
o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral.
C
desincompatibilização de cargo público ou função pública, certidão de quitação eleitoral e declaração de bens do candidato.
D
pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e nacionalidade brasileira.
E
a indicação das variações nominais do candidato, idade mínima, certidão de quitação eleitoral.
Quanto às afirmações que se seguem:
I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. São inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por crimes de ação penal privada.
IV. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.
É INCORRETO o que se afirma em:
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto:
A
O domicílio eleitoral na circunscrição.
B
A filiação a partido político com representação no Congresso Nacional.
C
A nacionalidade brasileira.
D
O pleno exercício dos direitos políticos.
Quanto às inelegibilidades no sistema eleitoral brasileiro, analise as assertivas a seguir, considerando que atinjam cidadãos que não sejam detentores de mandato eletivo ainda.
I - É caso de inelegibilidade reflexa absoluta a que impede candidatura de cônjuges e parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção na jurisdição do titular de chefia do Executivo que não renunciarem em até seis meses antes da eleição.
II - É caso de inelegibilidade reflexa relativa a que impede candidatura de cônjuges e parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção na jurisdição do titular de chefia do Executivo que não renunciarem em até seis meses antes da eleição.
III - A inelegibilidade que impede a candidatura de cônjuges na jurisdição do titular de chefia do Executivo que não renunciarem em até seis meses antes da eleição atinge também as uniões estáveis hetero ou homoafetivas.
IV - A inelegibilidade que impede a candidatura de cônjuges e parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção na jurisdição do titular de chefia do Executivo não se aplica à sucessão dos titulares após o segundo mandato, desde que renunciem seis meses antes da eleição.
Estão corretas as assertivas
A
I e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
A
Filiação partidária.
B
Alistamento eleitoral.
C
Domicilio eleitoral na circunscrição.
D
Idade mínima de 35 anos para Senador.
E
Idade mínima de 35 anos para Governador.
Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.
A
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.
C
O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
E
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Examine as afirmativas abaixo:
I. Brasileiro naturalizado, com 32 anos de idade, pode se candidatar a Vice-Presidente da República.
II. O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inelegível para o cargo de Prefeito de município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo do “município-mãe”.
III. As inelegibilidades legais sujeitam-se à preclusão se não forem arguidas na fase de registro de candidatura, eis que, ultrapassado esse momento, não mais poderão ser discutidas, salvo se supervenientes.
IV. São inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
III e IV.
Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.
A
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois é inalistável e inelegível.
B
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.
C
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Governador e ao mandato de Senador.
D
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois, embora seja alistável, é inelegível.
A Constituição Federal prevê em seu texto algumas condições de elegibilidade para que o cidadão possa concorrer a determinados mandatos eletivos. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à idade mínima exigida para o respectivo cargo:
A
Trinta anos para Senador.
B
Vinte e um anos para Deputado Estadual.
C
Trinta e cinco anos para Governador do Estado.
D
Dezoito anos para Prefeito.
E
Vinte e cinco anos para Vice-Presidente da República.
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