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Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos...
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto:
A
O domicílio eleitoral na circunscrição.
B
A filiação a partido político com representação no Congresso Nacional.
C
A nacionalidade brasileira.
D
O pleno exercício dos direitos políticos.