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Questões de Concurso sobre Elegibilidade
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A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
C
Certo
E
Errado
O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.
C
Certo
E
Errado
No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
A
dezoito anos para Vereador.
B
vinte e um anos para Deputado Federal.
C
trinta anos para Vice-Governador do Distrito Federal.
D
trinta e cinco anos para Senador.
E
trinta e cinco anos para Governador de Estado.
As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou excludentes da participação passiva na atividade de sufrágio, reconhecidos privados de concorrer a cargos eletivos. Dentre essas, é INCORRETO afirmar
A
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
B
Inata é a inelegibilidade resultante do ordenamento jurídico, que apanha o nacional em situação para as quais não tenha contribuído com um comportamento antijurídico. Não se trata de sanção, mas meio de equilíbrio da disputa eleitoral. Tal impedimento alcança os parentes do Chefe do Poder Executivo, até 3º grau.
C
Cominada é a inelegibilidade sanção. Quem comete um crime de tráfico de entorpecentes e tem contra si sentença condenatória transitada em julgado não pode se candidatar.
D
Os conscritos não podem sequer se alistarem.
E
Na inelegibilidade cominada potencial há projeção de inelegibilidade por algum tempo no futuro, caso em que o impedimento alcançará outras eleições, além daquela em que o ilícito foi cometido.
Pedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção partidária para ser candidato a deputado estadual. Nessa situação hipotética, Pedro
A
deve ser afastado do serviço militar.
B
deve ser agregado, podendo retornar ao serviço militar após a eleição.
C
perderá o cargo apenas se for eleito e empossado.
D
deve ser afastado temporariamente, podendo retornar ao cargo após o fim do mandato.
E
pode permanecer no serviço militar com todos os direitos.
Em matéria de direitos políticos, quanto às inelegibilidades, analise :
I. Perseu, Prefeito Municipal de Poseidon, está terminando seu segundo mandato, decorrente de uma reeleição. Nesse caso, sua inelegibilidade, em geral, é relativa.
II. Orfeu, Deputado Estadual do Estado de Atena, encontra- se na condição de inalistável, mas não tem impedimentos eleitorais para qualquer outro cargo eletivo. Nesse caso, a inelegibilidade é relativa.
III. Ártemis, Vereadora do Município de Panacéia, mudou- se para o Município de Pégaso, onde reside atualmente. Na próxima eleição pretende candidatar- se novamente como vereadora de Panacéia, apesar de não ter domicílio eleitoral nessa circunscrição.
Nesse caso é uma inelegibilidade relativa. Nesses casos está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
II.
E
III.
A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por
A
participação partidária.
B
alistabilidade.
C
elegibilidade.
D
plebiscito.
E
referendo.
Ano:
2008
AS INELEGIBILIDADES:
A
são restrições a direitos políticos que somente podem ser estabelecidas no próprio texto da Constituição ou no Código Eleitoral;
B
podem ser constitucionais ou infraconstitucionais, sendo que estas são previstas em lei complementar para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta;
C
implicam restrições à capacidade eleitoral ativa e passiva, impedindo, como restrições dos direitos políticos, o direito de votar e de ser votado;
D
devem ser interpretadas de forma extensiva e analógica visando a restringir direitos políticos ativos e passivos de participação no processo eleitoral, inclusive o alistamento e o voto.
Ano:
2008
SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO:
A
a receptividade pelo eleitorado de acordo com pesquisas registradas, nos termos da lei, no Tribunal Superior Eleitoral;
B
para Deputado Federal, Senador e Presidente da República ser brasileiro nato, ser filiado a partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição;
C
as condições impostas pelos Partidos Políticos para aprovação em convenção partidária da escolha do candidato, isoladamente ou em coligação com outros Partidos, considerando os princípios da democracia interna e da autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento;
D
a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para os respectivos cargos eletivos.
Ano:
2008
Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:
A
a condição de semi-analfabeto, em que o interessado apenas assina e lê o nome, torna o candidato inelegível.
B
é legítima a diligência judicial que, de ofício, busca apurar a condição de alfabetizado do candidato.
C
o exercício de função pública não afasta a inelegibilidade do candidato analfabeto.
D
é válida a aplicação de teste sumário para aferir o requisito de alfabetização do candidato.
E
o artigo 14, § 4º, da CF consagra presunção juris et de jure de incapacidade para o exercício do mandato.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar:
A
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
B
Para candidatar-se a Governador de Estado, dentre outras condições de elegibilidade na forma da lei, exige-se a idade mínima de 21 anos.
C
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo máximo de 30 dias contados da diplomação.
D
A condenação criminal ainda não transitada em julgado implica em suspensão dos direitos políticos.
E
A ação de impugnação de mandato, por força do princípio da transparência, não tramitará em segredo de justiça e o autor não responderá por litigância de má-fé.
Quanto aos Direitos Políticos, analise as afirmações a seguir.
I. São condições de elegibilidade, entre outras, filiação partidária, o alistamento militar e a nacionalidade brasileira.
II. Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para senador.
III. É vedada a cassação de direitos políticos, porém, a perda destes se dará em caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
IV. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
A alternativa que contêm todas e somente as afirmações corretas é:
A
I – II - IV
B
I - II - III
C
III - IV
D
II – III
Como condição para o cidadão se eleger Deputado Federal, Prefeito e Vereador, exige-se, respectivamente, a idade mínima de:
A
vinte e cinco, vinte e três e vinte e um anos de idade.
B
trinta; vinte e cinco e vinte e um anos de idade.
C
trinta e cinco; trinta e vinte e um anos de idade.
D
vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.
E
vinte e um; vinte e um e dezoito anos de idade.
Para concorrer em um pleito eleitoral ao cargo de Deputado Estadual o candidato, preenchidas as demais condições de elegibilidade, deverá possuir, no mínimo,
A
21 anos.
B
25 anos.
C
30 anos.
D
35 anos.
E
40 anos.
É requisito de elegibilidade o domicílio eleitoral no local da eleição por no mínimo dois anos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela qual encontra-se incorreta:
A
a filiação partidária.
B
o alistamento eleitoral.
C
o pleno exercício dos direitos políticos.
D
a idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de Estado.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Prefeito Municipal e Vereador, dentre outras, a idade mínima de
A
vinte e um anos.
B
vinte e um e dezoito anos, respectivamente.
C
trinta e dezoito anos, respectivamente.
D
trinta e vinte e um anos, respectivamente.
E
trinta e cinco e trinta anos, respectivamente.
Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
a
marcada para as eleições.
b
do pedido de registro da candidatura.
c
da posse.
d
da convenção partidária.
e
do deferimento do pedido de registro da candidatura.
Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre
A
pode alistar-se, votar e ser votado por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.
B
não pode alistar-se, votar, nem ser votado por não ter ainda obtido sua naturalização.
C
pode alistar-se, votar e ser votado por exercer atividade comercial, ainda que informalmente.
D
só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável.
E
só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros com a brasileira com a qual vive em união estável.
João completou vinte e três anos de idade e pretende concorrer a cargo no Legislativo ou no Executivo. Nesse caso, poderá ele ser eleito somente para
a
Governador.
b
Prefeito.
c
Vice-Governador de Estado.
d
Senador.
e
Vice-Presidente da República.
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