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Questões de Concurso sobre Elegibilidade
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Analise as afirmativas a seguir. João, brasileiro nato, pretende se candidatar a Vereador do Município de Palmas. Nesse sentido, são condições de elegibilidade:
I. pleno exercício dos direitos políticos.
II. domicílio eleitoral na circunscrição.
III. estar filiado a um partido político.
IV. ter a idade mínima de 30 anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O voto é obrigatório para os analfabetos.
B
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
C
São elegíveis os analfabetos e os conscritos.
D
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Senador.
E
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.
Considerando as recentes decisões nas ADIN´s n. 5.525 e 5.619 proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral, referentes aos efeitos do indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, analise as assertivas a seguir.
I. Foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, a fim de afastar a exigência do “trânsito em julgado” para que sejam realizadas novas eleições, bastando, para a sua execução imediata, que o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário ocorra em decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral, independentemente do julgamento dos embargos de declaração.
II. Foi conferida interpretação conforme a Constituição ao § 4º do mesmo artigo 224 do Código Eleitoral, afastando, no entanto, do seu âmbito de incidência as situações de vacância nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, bem como no de Senador da República.
III. É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e Senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Todas as alternativas estão incorretas.
C
As afirmativas II e III estão incorretas.
D
Apenas a afirmativa II está correta.
E
Apenas a afirmativa I está incorreta.
Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A
É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
B
O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.
C
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, apenas, o plebiscito e o referendo.
D
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.
E
Os analfabetos são elegíveis.
No que tange à idade mínima como condições de elegibilidade, assinale a alternativa CORRETA:
A
Quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C
Vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
D
Vinte anos para Vereador.
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos políticos, entre as condições de elegibilidade, está
A
o prévio exercício de qualquer cargo público.
B
a nacionalidade brasileira.
C
a escolaridade de nível superior.
D
a prestação de serviço militar.
E
a idade mínima de 45 anos.
De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que
A
a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.
B
a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos.
C
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.
D
o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.
E
a ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.
Sobre o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, assinale a alternativa correta.
A
Os analfabetos são inelegíveis para os cargos do Poder Executivo e elegíveis para os cargos de vereadores e deputados.
B
O cônjuge do Prefeito é inelegível para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, mesmo que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
C
A incapacidade eleitoral passiva reflete diretamente na capacidade eleitoral ativa do cidadão, ou seja, o inelegível perde o direito de votar.
D
O indulto presidencial equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.
E
São inelegíveis os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis pelo prazo de 8 (oito) anos.
João, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice-Governador. Ao fim do mandato em que sucedeu João, José se elegeu Governador do Estado X. Com a proximidade do encerramento desse novo mandato, entendendo que ainda possui muitos projetos para realizar, José almeja se candidatar à reeleição. À luz da Constituição da República, a reeleição pretendida por José
A
é possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador, não sendo necessário renunciar ao respectivo mandato para concorrer à reeleição.
B
não é possível, uma vez que, ao suceder João, José passou a exercer seu primeiro mandato como titular do cargo de Governador, de maneira que somente poderia ser reeleito para um único período subsequente, o que já ocorreu.
C
não é possível, uma vez que José já exerceu por duas vezes consecutivas o mandato de Governador, embora ele possa candidatar-se ao cargo de Vice-Governador na referida eleição, na medida em que ainda não foi reeleito para esse cargo.
D
é possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador; deverá, contudo, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
E
não é possível, uma vez que, já tendo ocupado o cargo em dois mandatos, José está impedido de, ainda que futuramente, voltar a ser Governador do Estado X.
Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:
A
apenas brasileiros natos podem ser eleitos para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República.
B
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Estadual e Vereador, desde que sejam maiores de dezoito anos.
C
os militares alistáveis são elegíveis e não necessitam, durante a campanha eleitoral, afastar-se da atividade, independentemente do tempo de serviço.
D
aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não é permitido o alistamento eleitoral.
E
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador, desde que tenham idade mínima de trinta anos.
José, que já é eleitor, tem 17 (dezessete) anos na data- -limite para o pedido de registro da candidatura, e terá 18 (dezoito) anos na data da posse. Ele deseja concorrer às eleições municipais de Passe-Bem que ocorrerão em 2018.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A
João poderá concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito, pois na data da diplomação terá a idade mínima exigida, que é de 18 (dezoito) anos.
B
João poderá concorrer ao cargo de vereador do Município de Passe-Bem desde que tenha 18 (dezoito) anos na data da diplomação e seja brasileiro nato.
C
João não poderá concorrer a nenhum cargo nas eleições municipais de Passe-Bem, pois a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é sempre verificada na data do pedido de diplomação.
D
João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é aferida nesse caso na data-limite para o pedido de registro da candidatura.
E
João poderá concorrer aos cargos de vereador e de prefeito do Município de Passe Bem, pois terá 18 (dezoito) anos na data posse, o que independe do fato de ser brasileiro naturalizado.
São condições de elegibilidade
A
ser brasileiro nato e filiação partidária um ano antes da data do pleito eleitoral.
B
o exercício condicional dos direitos políticos.
C
a idade mínima de dezoito anos para prefeito e vice-prefeito.
D
o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição.
E
a idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de estado.
José é Governador do Estado Beta e deseja se candidatar para o cargo de Presidente da República. Para isso, ele
A
deve ter a idade mínima de 30 (trinta) anos.
B
deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
C
não precisa estar filiado a algum partido político.
D
deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
E
deverá ter entre 30 (trinta) e 80 (oitenta) anos de idade.
Ano:
2018
Caso hipotético: Maria João, portuguesa nascida em Lisboa, naturalizou-se brasileira e graduou-se como farmacêutica pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dado o seu engajamento político, logo conseguiu apoio popular e resolveu candidatar-se à deputada federal pelo estado de Santa Catarina em 2018, tendo como slogan principal de sua campanha a frase “contra a corrupção o melhor remédio é votar na Maria João!”
Considerando o caso hipotético narrado, é incorreto afirmar que:
A
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, não sendo prescindível que haja reciprocidade em favor dos brasileiros que residam em Portugal, porém, não poderá ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
B
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, desde que tenha, no mínimo, vinte e um anos de idade, além de outros requisitos legais, não podendo apenas ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
C
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, entretanto, não poderá ser presidente da respectiva casa legislativa em razão de expressa vedação constitucional.
D
Caso Maria João seja eleita, seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
Caso o cônjuge de Maria João seja eleito governador do estado de Santa Catarina nas eleições de 2018, isto não acarretará qualquer impedimento para que Maria João também seja considerada eleita e apta ao exercício do cargo político.
Nos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de:
A
16 anos.
B
17 anos.
C
18 anos.
D
19 anos.
E
20 anos.
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
os analfabetos são elegíveis.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
C
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
D
o militar alistável é elegível, atendidas determinadas condições que dependem da quantidade de anos de serviço.
E
é condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado.
“A”, Policial Militar da ativa, candidatou ao cargo eletivo de vereador nas eleições municipais de sua cidade. Para ser considerado alistável e elegível deverá atender determinadas condições. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
A
se “A” contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade subordinada pelo prazo de 30 dias.
B
se “A” for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a atividade remunerada.
C
“A” não pode candidatar, pois durante o período do serviço na Polícia Militar é considerado conscrito.
D
se “A” contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua
esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria
A
poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente
do seu cargo até seis meses antes do pleito.
B
é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e,
portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.
C
poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente
do seu cargo até seis meses antes do pleito.
D
é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio
falecer seis meses antes do pleito.
E
poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente
do seu cargo até três meses antes do pleito.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.
II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.
O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de
A
quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de
afastado definitivamente de seu cargo.
B
três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado
definitivamente de seu cargo.
C
três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de
afastado definitivamente de seu cargo.
D
três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de
afastado definitivamente de seu cargo.
E
seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado
definitivamente de seu cargo.
Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade
que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das
normas vigentes.
A
São inelegíveis os condenados em primeira instância por
crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo,
tortura e terrorismo e por crimes hediondos.
B
Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de,
pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida
pelo partido no mesmo prazo.
C
A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser
verificada tendo como referência a data da posse.
D
Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão
sujeitos ao cancelamento do registro.
E
Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis
nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem
titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.
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