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É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar...
É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:
A
a nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e a desincompatibilização de cargo público ou função pública.
B
o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral.
C
desincompatibilização de cargo público ou função pública, certidão de quitação eleitoral e declaração de bens do candidato.
D
pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e nacionalidade brasileira.
E
a indicação das variações nominais do candidato, idade mínima, certidão de quitação eleitoral.