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Questões de Concurso sobre Filiação partidária
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Sobre a filiação partidária, na forma do disposto na Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.
A
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
B
É obrigação dos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na referida Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
C
Qualquer cidadão pode filiar-se à partido político, independentemente de estar no pleno gozo de seus direitos políticos.
D
Deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pela Justiça Eleitoral.
E
A filiação partidária será considerada deferida, para todos os efeitos, com o atendimento das regras estatutárias do partido.
Antônio almejava concorrer a um cargo eletivo na eleição municipal que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, realizou sondagens junto a alguns partidos políticos cujas ideologias mais se afeiçoavam às suas, além de avaliar o tempo de filiação exigido pela legislação.
Em relação aos seus objetivos, analise as afirmativas a seguir.
I. O prazo mínimo de filiação partidária é de 1 (um) ano.
II. O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei.
III. O prazo mínimo de filiação partidária pode ser definido pelo partido político, no ano da eleição, desde que em momento anterior à convenção partidária.
À luz da sistemática vigente, está correto o que se afirma em
A
II, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
I e III, somente.
E
I, II e III.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Nos termos da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), assinale a alternativa correta sobre filiação partidária.
A
Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
B
Deferido internamente o pedido de filiação pelo Partido e não havendo desídia ou má-fé, o filiado deverá enviar ao juiz eleitoral requerimento instruído com a documentação necessária para fins de arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, indicando o nome do filiado, data de filiação, o número do título eleitoral e da seção em que está inscrito.
C
Podem ser alterados no ano da eleição os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
D
Não implica em cancelamento imediato da filiação partidária a perda dos direitos políticos do filiado.
E
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a primeira, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
João foi condenado à pena privativa de liberdade em sentença criminal transitada em julgado. Tão logo foi transferido para o regime aberto, em que apenas deveria dormir na unidade prisional, decidiu que deveria oferecer um exemplo aos mais jovens e influir para que outros não seguissem o seu caminho. Por tal razão, decidiu iniciar a sua carreira política filiando-se ao Partido Político Alfa. Como o tempo de filiação exigido para que os filiados pudessem concorrer a cargos eletivos foi reduzido por Alfa, no ano da eleição, de 1 (um) ano para 6 (seis) meses, João decidiu que concorreria a um cargo eletivo.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa
A
não apresenta nenhuma incorreção.
B
somente apresenta incorreção em relação à filiação de João a Alfa.
C
somente apresenta incorreção em relação à redução do tempo de filiação exigido.
D
somente apresenta incorreção em relação ao momento em que foi reduzido o tempo de filiação exigido.
E
somente apresenta incorreção em relação à filiação de João a Alfa e ao momento em que foi reduzido o tempo de filiação exigido.
No caso de filiação partidária, cabe ao partido inserir os dados do novo filiado no sistema eletrônico da justiça eleitoral, enquanto nos casos de mudança de partido de filiado eleito, cabe à justiça eleitoral intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do seu filiado.
C
Certo
E
Errado
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“José deseja se candidatar a prefeito na próxima eleição. Para que isso seja possível, ele deve, dentre outros requisitos ter, ao menos, ________ anos de idade, estar filiado ao partido pelo qual irá concorrer, ao menos, ________ antes do pleito e ser brasileiro ________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
dezoito / um ano / nato
B
vinte e um / um ano / nato
C
dezoito / seis meses / nato ou naturalizado
D
vinte e um / seis meses / nato ou naturalizado
Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.
A
Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.
B
Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita somente ao órgão de direção municipal e estadual.
C
Havendo coexistência de filiações partidárias, a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento de todas.
D
O cancelamento imediato da filiação partidária verifica- se no caso de perda dos direitos políticos.
E
É proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.
No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.
A
A discriminação política pessoal não pode ser considerada como motivo à perda de mandato.
B
Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito sem justa causa.
C
Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que muda de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
D
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga.
E
Perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desvia de forma reiterada do programa partidário.
Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração estatutária que estabeleça prazos de filiação partidária superiores aos anteriormente previstos em seus estatutos, com vistas a possibilitar o maior número possível de candidaturas a cargos eletivos.
C
Certo
E
Errado
Em casos de dupla filiação, prevalece a mais antiga, uma vez que a validade de nova filiação depende do desligamento prévio do filiado de seu partido anterior.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.
I O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.
II A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.
III A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O Partido Político Alfa formou uma federação partidária com os Partidos Políticos Beta e Gama. Maria, que era filiada ao Partido Político Alfa, teve sua candidatura apresentada pela referida federação na eleição para Deputado Federal, logrando êxito em ser eleita.
Durante o exercício do mandato, Maria consultou um advogado a respeito da possibilidade de se desfiliar do Partido Político Alfa, sendo-lhe corretamente esclarecido, além de outras informações relevantes, que
A
como Maria foi eleita pela federação, a desfiliação de Alfa não acarretará a perda do mandato.
B
a desfiliação não é admitida em qualquer hipótese, acarretando a perda do mandato eletivo.
C
Maria somente pode se filiar a outro partido político, sem perda do mandato, se houver mudança ideológica acentuada ou grave discriminação política pessoal.
D
Maria pode se filiar a outro partido político, sem perda do mandato, no período de trinta dias que antecede o prazo de seis meses da próxima eleição regular para o cargo de Senador.
E
Maria pode se filiar a outro partido político, sem perda do mandato, para atender à condição de elegibilidade consistente no tempo de filiação partidária em qualquer eleição majoritária ou proporcional.
Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei no 9.096/95.
A
A filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.
B
Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.
C
Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
D
Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
E
A justa causa deve ser aferida pelos órgãos de direção partidária.
Maria e João travaram intenso debate a respeito da importância dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito e do papel dos sistemas eleitorais na instrumentalização da democracia. Ao final de suas reflexões, concluíram que, no sistema brasileiro:
(1) os partidos políticos não são imprescindíveis à participação no processo eletivo, sendo admitida, em caráter excepcional, a apresentação de candidaturas autônomas;
(2) em todas as eleições para cargos do Poder Legislativo é adotado o sistema eleitoral proporcional, de modo que as cadeiras são distribuídas entre os partidos políticos, e destes aos candidatos;
(3) os partidos políticos podem celebrar coligações, apresentando-se como se fossem um só partido nas eleições majoritárias e proporcionais.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de Maria e João, é correto afirmar que
A
todas estão certas.
B
todas estão erradas.
C
apenas a conclusão 3 está certa.
D
apenas a conclusão 2 está certa.
E
apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.
Caso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos existentes no Brasil, ele pode lançar candidatura avulsa, ou seja, independentemente de filiação partidária.
C
Certo
E
Errado
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2021
Com base na Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas, relativas aos direitos políticos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição são duas das condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Deputado Federal.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.
( ) A idade mínima de trinta anos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – C – I.
B
C – I – I.
C
C – I – C.
D
I – C – C.
E
C – C – C.
José da Silva, cidadão brasileiro, regular e corretamente inscrito em partido político, mas não obtendo a indicação de sua candidatura ao pleito majoritário de sua cidade, resolve lançar sua candidatura de modo avulso, buscando o registro junto à Justiça Eleitoral, invocando o artigo 23, 1.b, da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (Pacto de São José), que dispõe ter todo cidadão direito de votar e de ser eleito nas eleições periódicas. Diante desse quadro, é correto afirmar que
A
embora a norma constitucional estipule como condição de elegibilidade tão só a filiação partidária, delegou à lei ordinária a sua regulamentação, a qual prevê a impossibilidade da candidatura avulsa, privilegiando os partidos políticos e suas indicações.
B
embora respaldado em norma prevista em direito internacional, de votar e ser votado, sua candidatura não pode ser admitida, uma vez que o Brasil não é signatário do pacto invocado.
C
sua candidatura deve ser admitida, uma vez que a única condição de elegibilidade, nos termos do nosso sistema eleitoral, é ter filiação partidária (artigo 14, § 3° , da Constituição Federal).
D
sua candidatura deve ser admitida, pois, além de ter a filiação partidária, está se habilitando para cargo majoritário e não proporcional, não dependo, assim, de votos de outros candidatos, ou soma de votos, destinados ao partido.
Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:
A
Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, desde que se filie a algum partido.
B
Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, visto que preenche todos os requisitos necessários.
C
Não poderá concorrer ao cargo de Senador da República, por não preencher o requisito etário, além de não possuir filiação partidária.
D
Poderá concorrer aos cargos de Senador ou Vice-presidente da República, mas não ao de Presidente.
E
Não poderá concorrer aos cargo de Senador da República, por ausência de filiação partidária, sendo este o único requisito que falta preencher.
José é Governador do Estado Beta e deseja se candidatar para o cargo de Presidente da República. Para isso, ele
A
deve ter a idade mínima de 30 (trinta) anos.
B
deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
C
não precisa estar filiado a algum partido político.
D
deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
E
deverá ter entre 30 (trinta) e 80 (oitenta) anos de idade.
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