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Questões de Concurso sobre Escolha em Convenção Partidária
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Durante as eleições de 2020, na cidade de Mirandinha do Oeste, no Estado do Pará, o então Prefeito João Magno, candidato à reeleição, proibiu o candidato de oposição, Frederico Souto, realizar a convenção de seu partido político no prédio da Escola Municipal da cidade. Justificou sua decisão afirmando que é proibida a realização de eventos políticos em prédios públicos. Sobre a decisão do Prefeito, assinale a alternativa CORRETA.
A
A decisão é correta e legal, e segue a determinação do Art. 73, da Lei 9.504/97.
B
A decisão é ilegal, uma vez que, como candidato à reeleição, caberia à Justiça Eleitoral a decisão sobre a utilização ou não de prédios públicos.
C
A decisão é ilegal, uma vez que, segundo a Lei 9.504/97, é permitida a realização de convenções partidárias em prédios públicos.
D
A decisão é correta e legal, e segue jurisprudência já consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
E
A decisão administrativa poderá ser revista pela Câmara Municipal, quando se trata de período eleitoral.
O direito de ser votado pressupõe que o cidadão goze de condições de elegibilidade, que sobre ele não incida causa de inelegibilidade ou impedimento e que satisfaça às formalidades legais no momento do registro de sua candidatura.
Com relação ao registro de candidatura, é correto afirmar que:
A
a ação de impugnação de registro de candidatura tem por objetivo declarar a inelegibilidade do candidato;
B
o candidato escolhido por convenção, mesmo sem ter o registro deferido, é parte legítima para a propositura de ação de impugnação de registro da candidatura de outros candidatos a cargos eletivos diferentes daquele que o impugnante almeja disputar;
C
o partido coligado tem legitimidade para isoladamente atuar em sede de ação de impugnação de registro de candidatura, bem como para interpor recurso;
D
por resoluções, o Tribunal Superior Eleitoral confere a qualquer eleitor legitimidade para apresentar notícia de inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral, bem como para interpor recurso da decisão que não a acolhe;
E
no pedido de registro de candidatura, embora não tenha natureza contenciosa, nem o Juízo Eleitoral nem o Tribunal Eleitoral podem conhecer de ofício questões pertinentes à ausência de condição de elegibilidade.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
No que diz respeito às convenções para a escolha de candidatos, é correto afirmar que
A
em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecer as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições.
B
para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de noventa dias e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
C
se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, não é possível ao órgão partidário nacional anular atos decorrentes do órgão partidário de nível inferior.
D
as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição estabelecida na alternativa (C), deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias após a data limite para o registro de candidatos.
E
a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em quarenta e oito horas em qualquer meio de comunicação de grande circulação local.
Caso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos existentes no Brasil, ele pode lançar candidatura avulsa, ou seja, independentemente de filiação partidária.
C
Certo
E
Errado
Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Na eleição direta para o Senado Federal, para prefeito e vice-prefeito, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
B
A eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais obedecerá ao princípio majoritário.
C
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores far-se-á simultaneamente, em todo o país.
D
O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
E
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até 10 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
No que toca ao processo, campanha e propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
O candidato poderá registrar sua candidatura avulsa, desde que comprove sua filiação partidária.
B
A propaganda eleitoral gratuita em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos pode ser veiculada, desde que comprovada perante a Justiça Eleitoral a gratuidade e a inexistência de fins lucrativos da referida pessoa jurídica.
C
A certidão de quitação eleitoral para os condenados ao pagamento de multa eleitoral deve ser expedida somente àqueles que tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, quitado a referida multa.
D
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
E
As mensagens eletrônicas enviadas por candidatos,partidos políticos ou coligações deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigando, no prazo de quarenta e oito horas, o remetente a providenciar o descadastramento e aquelas mensagens enviadas após o descadastramento sujeitarão o responsável à multa de R$ 1.000,00 (mil Reais).
Sobre o processo eleitoral brasileiro de 2018, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O sistema permitiu candidaturas avulsas.
II- O presidente, deputados e governadores foram eleitos para mandatos de quatro anos.
III- A eleição dos deputados foi realizada por um sistema chamado proporcional.
IV- Os senadores foram eleitos para mandatos de 6 anos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Considerando a disciplina do Sistema Eleitoral constante no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Na eleição direta para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o sistema proporcional.
B
Até vinte dias antes da data das eleições, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.
C
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até seis meses antes do dia designado para a realização das eleições.
D
Podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos e candidatos sem partidos políticos, pois o Supremo Tribunal Federal admite a candidatura avulsa.
E
O prazo de entrada em cartório de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 06 de abril do ano em que se realizarem as eleições.
No âmbito do direto eleitoral, seguem-se as seguintes alternativas:
I. O ordenamento jurídico brasileiro não admite a candidatura de pessoa que não tenha sido aprovada em convenção partidária.
II. A pena do preceito secundário dos tipos penais do Código Eleitoral fica estabelecida em 10 (dez) dias para a pena de detenção e em 1 (um) ano para a de reclusão, quando a lei não indicar o grau mínimo.
III. O percentual de gênero, dentro da temática do registro de candidaturas, pode deixar de ser observado na hipótese de substituição de candidatos.
IV. O eleitor terá sua inscrição cancelada na Justiça Eleitoral se deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar no prazo legal ou não pagar a multa fixada.
É INCORRETO somente o que se afirma em:
A
I e II.
B
I, II, III e IV.
C
II e III.
D
IV.
Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as
coligações no período de
A
vinte de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem
as eleições.
B
dezesseis de julho a cinco de agosto do ano em que se
realizarem as eleições.
C
cinco de julho a cinco de agosto, um ano antes de se realizarem
as eleições.
D
dezesseis de julho a quinze de agosto do ano em que se
realizarem as eleições.
E
vinte de julho a quinze de agosto, dois anos antes de
se realizarem as eleições.
Sobre o sistema eleitoral brasileiro e a filiação partidária, assinale a alternativa correta.
A
Estão permitidas as candidaturas avulsas, desde que o candidato esteja no gozo de seus direitos políticos.
B
Para concorrer a cargo eletivo, a filiação partidária deverá ocorrer, pelo menos, um ano antes do pleito.
C
Para se desligar de partido, o filiado deve comunicar por escrito o órgão de direção municipal e o Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
D
Na existência de dupla filiação partidária, ambas são consideradas nulas para todos os efeitos.
E
Não perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, exceto se concorrer a cargo no executivo.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, dentre elas podemos assinalar, exceto:
A
As campanhas serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas.
B
O cidadão precisava estar filiado a um partido político seis meses antes do pleito para disputar a eleição.
C
As convenções partidárias para escolha de candidatos devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto.
D
Redução do tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Em relação as convenções para escolha de candidatos
assinale a alternativa correta:
A
Para a realização das convenções de escolha de
candidatos, os partidos políticos só poderão usar
prédios públicos se for realizado o pagamento
antecipado do valor correspondente a utilização do
prédio.
B
As normas para a escolha e substituição dos
candidatos e para a formação de coligações serão
estabelecidas na lei eleitoral, sendo vedado ao
estatuto dos partidos políticos tratar desse tema.
C
Se a convenção partidária de nível inferior se opuser,
na deliberação sobre coligações, às diretrizes
legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção
nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá
esse órgão anular a deliberação e os atos dela
decorrentes.
D
A escolha dos candidatos pelos partidos e a
deliberação sobre coligações deverão ser feitas no
período de 12 de Junho a 05 de julho do ano em que
se realizarem as eleições, devendo ser lavrada ata
com assinatura do presidente do partido e todos os
candidatos escolhidos.
Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes, sendo que as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição estabelecida,
A
deverão ser comunicadas à Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias, após a decisão.
B
deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data limite para o registro de candidatos.
C
deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias, após a data limite para o registro de candidatos.
D
não poderão ser objeto de apreciação pela Justiça Comum ou Eleitoral.
E
não serão objeto de comunicação ou apreciação da Justiça Eleitoral, exceto no caso de nulidade formal, que poderá ser arguida na Justiça Comum.
As convenções partidárias para escolha de candidatos
A
não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.
B
poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.
C
poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.
D
deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
E
não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.
Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção não alcançaram o número máximo de vagas, os órgãos de direção do partido indicaram, posteriormente, somente o nome de Paulo, sem, no entanto, preencher a totalidade das vagas. Nesse caso, o pedido de registro da candidatura de Pedro só poderá ser feito
A
se o mesmo também vier a ser indicado pelos órgãos de direção dentro do prazo legal.
B
se for realizada nova convenção até o final do mês de julho do ano das eleições.
C
pelo próprio interessado, pessoalmente, independentemente de indicação pelos órgãos de direção do partido.
D
pelo próprio interessado, pessoalmente, se obtiver apoio de, pelo menos, um quinto dos filiados.
E
pelo próprio interessado, pessoalmente, como candidatura avulsa, se pedir o cancelamento da sua filiação partidária.
Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.
A
Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
B
Há eleição proporcional para o Senado Federal.
C
Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.
D
A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.
E
As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.
As convenções regionais para escolha de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, serão compostas pelos
a
Deputados Estaduais eleitos no Estado.
b
eleitores do Estado filiados ao Partido em sua totalidade.
c
membros indicados no estatuto do Partido.
d
Deputados Estaduais e os Prefeitos Municipais filiados ao Partido, eleitos no Estado.
e
Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores filiados ao Partido e eleitos no Estado.
As convenções partidárias poderão ser realizadas em prédios públicos, mesmo não sendo os partidos pessoas jurídicas de direito público.
C
Certo
E
Errado
Luciano é Suplente de Vereador e substituiu o Vereador Pedro durante os dois primeiros meses da atual legislatura, em virtude de este ter tomado posse e no dia seguinte se afastado para tratamento de saúde. Com o advento das eleições, Luciano deseja candidatar-se ao cargo de Vereador, mas não obteve votos suficientes para ser indicado pela convenção de seu Partido Político. Quanto ao cargo de Vereador, Luciano
A
não pode candidatar-se porque a escolha em convenção partidária é indispensável para o registro da candidatura.
B
não pode candidatar-se por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, por período inferior a 6 meses.
C
tem assegurado o registro de sua candidatura por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, pelo período de 2 meses.
D
só pode candidatar-se se não for preenchido o número de candidatos que seu Partido Político tem direito de registrar.
E
só pode candidatar-se se tiver obtido na convenção partidária pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.
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