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Questões de Concurso sobre Atos Preparatórios da Votação
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Ano:
2022
Sobre votação e seções eleitorais, assinale a afirmativa correta.
A
Os filiados a partidos políticos não podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais.
B
É imprescindível, sob pena de preclusão, impugnar problema com a urna eletrônica no momento da votação, devendo ficar consignado na ata da seção eleitoral.
C
Os menores de 18 anos podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais, exceto se não estiverem alistados como eleitores.
D
Sem título de eleitor, o eleitor/eleitora não poderá votar, mesmo que seja inscrito na seção eleitoral e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta quanto ao alistamento eleitoral disposto na Lei nº 4.737/1965.
A
O alistamento se faz mediante a inscrição do eleitor constando somente o lugar de moradia do requerente.
B
Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificado ter o alistando mais de uma, o domicílio atual em conformidade com seu último comprovante de residência.
C
O alistando apresentará, em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
D
O requerimento, acompanhado de 3 (três) retratos, será instruído com a carteira de identidade expedida pelo órgão competente do Distrito Federal ou dos Estados, que poderá ser suprida mediante justificação.
E
Será devolvido o requerimento que contenha os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem e em caracteres inequívocos.
Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio eleitoral e do cancelamento da inscrição,
A
o domicílio eleitoral é determinado pelo lugar em que o eleitor estabelece a sua residência com ânimo definitivo, não se admitindo a demonstração de outros vínculos para tal determinação.
B
a transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência, não exige o transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência.
C
a transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer independentemente da apresentação, pelo eleitor, de declaração relativa a período mínimo de residência no novo domicílio.
D
a suspensão e a perda dos direitos políticos não são causas de cancelamento do alistamento eleitoral.
E
o eleitor transferido poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Na eleição direta para o Senado Federal, para prefeito e vice-prefeito, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
B
A eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais obedecerá ao princípio majoritário.
C
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores far-se-á simultaneamente, em todo o país.
D
O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
E
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até 10 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
Considerando a disciplina do Sistema Eleitoral constante no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Na eleição direta para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o sistema proporcional.
B
Até vinte dias antes da data das eleições, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.
C
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até seis meses antes do dia designado para a realização das eleições.
D
Podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos e candidatos sem partidos políticos, pois o Supremo Tribunal Federal admite a candidatura avulsa.
E
O prazo de entrada em cartório de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 06 de abril do ano em que se realizarem as eleições.
No âmbito do direto eleitoral, seguem-se as seguintes alternativas:
I. O ordenamento jurídico brasileiro não admite a candidatura de pessoa que não tenha sido aprovada em convenção partidária.
II. A pena do preceito secundário dos tipos penais do Código Eleitoral fica estabelecida em 10 (dez) dias para a pena de detenção e em 1 (um) ano para a de reclusão, quando a lei não indicar o grau mínimo.
III. O percentual de gênero, dentro da temática do registro de candidaturas, pode deixar de ser observado na hipótese de substituição de candidatos.
IV. O eleitor terá sua inscrição cancelada na Justiça Eleitoral se deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar no prazo legal ou não pagar a multa fixada.
É INCORRETO somente o que se afirma em:
A
I e II.
B
I, II, III e IV.
C
II e III.
D
IV.
Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio
A
apenas poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, no mínimo, há 2 meses no novo Município.
B
não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter transcorrido menos de 1 ano da data do seu alistamento.
C
poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter preenchido os requisitos legais.
D
não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor, sendo necessário, para possibilitar a referida transferência, o transcurso de 2 anos da data do seu alistamento.
E
poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, pelo menos, há 1 ano no novo Município, independentemente da data do alistamento.
Com base nas disposições do CE, assinale a opção correta.
A
Os diplomados em escolas superiores, professores e
serventuários da justiça não podem ser nomeados mesários na
própria seção eleitoral.
B
Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral ou da junta
eleitoral entregar a cada candidato eleito o diploma assinado,
assim como um diploma para cada suplente.
C
Será considerada nula a votação de eleitor que comparecer a
zona eleitoral portando identidade falsa e votar em lugar do
eleitor chamado.
D
O processo eleitoral realizado no estrangeiro subordina-se
direta e exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral.
E
As seções eleitorais das capitais podem ter no máximo
quinhentos eleitores, organizados pelos pedidos de inscrição.
Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.
A
As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação.
B
Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP.
C
Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado.
D
O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação.
E
A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.
NÃO é vedado designar como local de votação
A
estabelecimentos penais.
B
imóvel pertencente a candidato, ainda que em área rural.
C
propriedade pertencente a cônjuge de delegado de partido.
D
propriedade particular, desde que seja efetuado o pagamento de justa e prévia indenização pelo seu uso.
E
propriedade pertencente à autoridade policial.
Os partidos e coligações têm o direito de fiscalizar todas as fases do processo de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos resultados. Referente ao assunto, é correto afirmar que
A
no dia da eleição será realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações
B
cada partido ou coligação tem direito a indicar ao credenciamento para a Justiça Eleitoral, no máximo, cinco fiscais por seção eleitoral.
C
não é permitido que um fiscal seja nomeado para mais de uma Seção Eleitoral.
D
os partidos e coligações têm direito a acompanhar determinadas etapas da eleição, mas estão impedidos de contratar empresas externas de auditoria de sistemas.
E
os boletins de urna serão entregues aos partidos e coligações pela Justiça Eleitoral, ficando proibido o contato entre os fiscais e delegados de partido e o Presidente da Mesa Receptora.
Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de
particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o
desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do
processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive,
a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.
A
Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas
receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles
que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais
os que prestam serviços à administração pública como
empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de
contrato oriundo de certame licitatório.
B
Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo
imóveis públicos em condições adequadas, pode o juiz
eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em
propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida
para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.
C
A força armada designada para assumir o trabalho de polícia
eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos
lugares de votação, independentemente de autorização, já que
é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente
destinado às eleições.
D
Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor
apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de
identificação pessoal com foto.
E
O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si
relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto
grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois
contratados, optar pela dispensa de um deles.
A fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções eleitorais. Segundo a disciplina normativa que rege a matéria,
A
é vedado designar como local de votação prédio sediado em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo que exista edifício ou equipamento público na respectiva área.
B
a designação de imóveis particulares como locais de votação enseja a cessão obrigatória do bem e o pagamento de indenização pelo seu uso durante as eleições.
C
é vedada a designação de propriedade pertencente a autoridade policial como local de votação, exceto no caso de não se encontrar, na região, edifício público em condições adequadas para sediar seção eleitoral.
D
é vedada a designação de propriedade pertencente a delegado de partido político como local de votação, exceto no caso de não se encontrar, na região, edifício público em condições adequadas para sediar seção eleitoral.
E
é vedado sediar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que
A
a escolha de fiscais e delegados poderá recair em
quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte
de Mesa Receptora.
B
o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais
de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
C
a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor
de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles
que já tiverem alcançado a maioridade.
D
o presidente do partido ou o representante da coligação
deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das
pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e
delegados.
E
as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas
pela Justiça Eleitoral.
Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a
matéria eleitoral, assinale a opção correta.
A
A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações
previstas no CE os classifica com base nas várias fases do
processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário,
a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do
serviço eleitoral e a da apuração de votos.
B
Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo
eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e,
perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e
fiscalizam os seus atos.
C
Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência
eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.
D
O número de candidatos que serão diplomados é determinado
pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por
exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.
E
Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no
máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo
voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os
ministros do STJ.
Entre os atos preparatórios à votação, destaca-se a constituição das Mesas Receptoras de Votos. Segundo a disciplina normativa que rege sua composição
A
admite-se a participação, como integrantes da mesma Mesa, de eleitores que tenham relação de parentesco.
B
a nomeação dos membros da Mesa deve recair preferencialmente sobre eleitores da própria seção eleitoral e, dentre estes, sobre diplomados em escola superior, professores e serventuários da Justiça.
C
é cabível sua redução numérica, mediante dispensa devidamente concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral competente, para, no mínimo, dois membros.
D
devem ser nomeados, para cada Mesa, um presidente, um primeiro e um segundo mesários, três secretários e dois suplentes.
E
admite-se a participação, como mesários, de eleitores menores de dezoito anos, diversamente do que permitido para Mesas Receptoras de Justificativas.
Caio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados para realização da eleição. Nessa hipótese pode-se afirmar que Caio:
A
Não tinha a obrigação de comparecer, pois servidores públicos não podem ser nomeados mesários.
B
Pode ser penalizado com suspensão de até quinze dias.
C
Está sujeito à pena de detenção de até seis meses, por embaraçar o exercício do sufrágio.
D
Deverá ser conduzido, pela autoridade policial, até o local da votação a fim de garantir os trabalhos da mesa receptora.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
B
A indisponibilidade de transporte não exime o eleitor do dever de votar.
C
É obrigatório aos Partidos exercerfiscalização nos locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.
D
É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários
A
Maria e Ana.
B
Luiz e Pedro.
C
Maria e Pedro.
D
Ana e Pedro.
E
Maria e Luiz.
De acordo com a lei 9.504/97, é CORRETO afirmar que:
A
Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de seis dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão irrecorrível ser proferida em 48 horas.
B
A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora e o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
C
É assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Para tanto, o ofendido poderá pedir o seu exercício à Justiça Eleitoral no prazo de vinte e quatro horas, contados a partir da veiculação da ofensa, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.
D
É permitida a propaganda eleitoral na internet em sítio do candidato, partido ou da coligação; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente ou não pelo candidato, partido ou coligação ou por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
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