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Questões de Concurso sobre Da Fiscalização perante as Mesas Receptoras
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Os partidos e coligações têm o direito de fiscalizar todas as fases do processo de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos resultados. Referente ao assunto, é correto afirmar que
A
no dia da eleição será realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações
B
cada partido ou coligação tem direito a indicar ao credenciamento para a Justiça Eleitoral, no máximo, cinco fiscais por seção eleitoral.
C
não é permitido que um fiscal seja nomeado para mais de uma Seção Eleitoral.
D
os partidos e coligações têm direito a acompanhar determinadas etapas da eleição, mas estão impedidos de contratar empresas externas de auditoria de sistemas.
E
os boletins de urna serão entregues aos partidos e coligações pela Justiça Eleitoral, ficando proibido o contato entre os fiscais e delegados de partido e o Presidente da Mesa Receptora.
Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de
particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o
desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do
processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive,
a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.
A
Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas
receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles
que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais
os que prestam serviços à administração pública como
empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de
contrato oriundo de certame licitatório.
B
Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo
imóveis públicos em condições adequadas, pode o juiz
eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em
propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida
para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.
C
A força armada designada para assumir o trabalho de polícia
eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos
lugares de votação, independentemente de autorização, já que
é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente
destinado às eleições.
D
Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor
apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de
identificação pessoal com foto.
E
O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si
relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto
grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois
contratados, optar pela dispensa de um deles.
A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que
A
a escolha de fiscais e delegados poderá recair em
quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte
de Mesa Receptora.
B
o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais
de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
C
a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor
de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles
que já tiverem alcançado a maioridade.
D
o presidente do partido ou o representante da coligação
deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das
pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e
delegados.
E
as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas
pela Justiça Eleitoral.
Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a
matéria eleitoral, assinale a opção correta.
A
A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações
previstas no CE os classifica com base nas várias fases do
processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário,
a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do
serviço eleitoral e a da apuração de votos.
B
Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo
eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e,
perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e
fiscalizam os seus atos.
C
Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência
eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.
D
O número de candidatos que serão diplomados é determinado
pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por
exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.
E
Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no
máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo
voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os
ministros do STJ.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
B
A indisponibilidade de transporte não exime o eleitor do dever de votar.
C
É obrigatório aos Partidos exercerfiscalização nos locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.
D
É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação
A
os candidatos e um fiscal de cada partido.
B
os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
C
o eleitor, durante o tempo necessário à votação.
D
os candidatos e um delegado de cada partido.
E
um fiscal e um delegado de cada partido.
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