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Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de particulares em contrataç...
Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de
particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o
desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do
processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive,
a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.
A
Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas
receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles
que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais
os que prestam serviços à administração pública como
empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de
contrato oriundo de certame licitatório.
B
Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo
imóveis públicos em condições adequadas, pode o juiz
eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em
propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida
para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.
C
A força armada designada para assumir o trabalho de polícia
eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos
lugares de votação, independentemente de autorização, já que
é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente
destinado às eleições.
D
Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor
apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de
identificação pessoal com foto.
E
O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si
relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto
grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois
contratados, optar pela dispensa de um deles.